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O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira (22/08) ajuizamento de ação para contestar o aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. O presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, participou da sessão, conduzida pelo presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia. O aumento das referidas [...]

Os candidatos aprovados nesta fase realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) em 17 de setembro de 2017.

O encontro ocorreu nesta terça-feira (22/08) e faz parte da primeira atividade da Marcha das Prerrogativas da Advocacia.

Antes, no documento continha “carteira de advogado”. Com a mudança, consta “carteira de advogada”.

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Agora, a matéria segue para votação na Câmara dos Deputados e, em seguida, para a sanção do presidente Michel Temer.

Na tarde dessa quinta-feira (17/08), no entanto, o Pleno da Corte aprovou mudanças na matéria. A Ordem cearense já requereu pedido para ter acesso ao novo documento e, assim, ter condições de se posicionar de forma oficial.

O evento ocorreu em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), no Auditório da Faculdade de Direito da FADESNE, e faz parte da programação de celebração do Mês da Advocacia.

Para a OAB, ao não analisar os pedidos de impeachment enviados à Câmara, Rodrigo Maia comete um ato “omissivo, abusivo e ilegal”.

Campanha da OAB-CE mobilizou a advocacia e a sociedade em todo o Estado.

Para o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, é importante informar e dialogar com todas as entidades sobre o assunto.