Destaques

A programação da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira contará com mais de 50 eventos especiais sobre temas diversos. No dia 29/11, às 9h, será realizado evento sobre mediação e conciliação, coordenado por Arnoldo Wald Filho, presidente da Comissão Especial de Mediação e Conciliação da OAB.

Dentre as deliberações, a recriação do Fórum Permanente do Estudo da Violência da OAB-CE, que terá o objetivo de mapear as causas e soluções da violência no Estado e levar sugestões para os órgãos responsáveis.

A versão atual, por mais que não seja a ideal na visão da OAB, foi aprovada com mudanças significativas

O congresso contribuiu para o aperfeiçoamento e disseminação do direito Marítimo.

A OAB Ceará convida a advocacia cearense e toda a sociedade civil para a votação que decidirá sobre o projeto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que limita o acesso à Justiça no interior do Estado e nos bairros de Fortaleza.

Na sexta-feira (03) teremos o quadro Giro do Interior, com as principais notícias do que acontece nas subsecções da Ordem no interior.

Desde maio de 2017, a OAB-CE vem travando uma luta contra a extinção de comarcas e já obteve algumas conquistas, mas, para a Ordem, o projeto ainda traz muitos prejuízos à população.

De acordo com os dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), foram apreendidos, até agosto deste ano, 664 armas de fogo. Até o mês de setembro de 2017, constam 63 ocorrências de roubo a coletivo.

Assinam esta NOTA PÚBLICA A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, representada: Pelo seu presidente Marcelo Mota Gurgel do Amaral, pela sua Diretoria e pelos presidentes das Subseccionais do Estado do Ceará.

AComissão de Direito Sindical da OAB-CE, representada pela presidente Jane Eire Calixto e pelo vice-presidente Rafael Sales, ministrou a palestra “Reforma Trabalhista x Sindicalismo”.

Os deputados presentes na votação parabenizaram a luta da Ordem cearense e reafirmaram que muitas das mudanças no projeto ocorreram por conta das críticas e sugestões da OAB Ceará.

Estamos acompanhando diariamente o Projeto de Lei 73/2017, que trata da Organização Judiciária do Ceará. Um trabalho exaustivo, desgastante, mas certamente necessário e com resultados positivos para a advocacia e para todos os cearenses.

O evento trouxe para o centro das discussões as decisões do Supremo Tribunal Federal e a futura Reforma Política que se aproxima.