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21 09 / 2017

Comissão promove Encontro Estadual de Direito Militar

2017-09-21T11:26:43-03:0021 de setembro de 2017|

Na ocasião, serão abordadas questões de Direito Militar relacionadas aos direitos fundamentais, às operações de Garantia da Lei da Ordem (GLO), a segurança pública e a disciplina militar.

21 09 / 2017

Artigo: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

2017-09-21T15:01:09-03:0021 de setembro de 2017|

A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da ONU é acolhida pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008, mantendo-se constante debate até comemorarmos com o marco legal LBI (13.146/2015), que elege a barreira atitudinal como a mais limitante e obstrutora de nossa cidadania.

19 09 / 2017

NOTA DE REPÚDIO

2017-09-20T16:20:08-03:0019 de setembro de 2017|

A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará, por meio da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero e da Comissão de Direitos Humanos, vem a público repudiar veementemente a insensata decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, que permitiu que psicólogos tratem a homossexualidade como doença, retomando conceitos há muito ultrapassados.

16 09 / 2017

Presidente da OAB-CE participa de Colégio de Presidentes em Campo Grande

2017-09-16T10:18:44-03:0016 de setembro de 2017|

Nos dias 14 e 15 de setembro, o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, esteve presente em Campo Grande (MS) para participar do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. Na ocasião, os dirigentes debateram diversos temas, como combate à corrupção, sociedades de advogados, prerrogativas profissionais da advocacia, estágio profissional, entre [...]

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