Notícias TDP

Embora reconhecida a natureza alimentar dos honorários advocatícios, e consequentemente a possibilidade de penhora sobre verba salarial de aposentado, há de ser avaliado o limite da constrição em cada caso, sob pena de se comprometer a subsistência do executado. O entendimento da 4ª turma do STJ guiou o julgamento de [...]

A Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB manifesta indignação com o registro de mais um massacre em um presídio brasileiro, desta vez em Altamira-PA, com a morte já confirmada de 57 presos, após um confronto entre facções criminosas. Os presos em Altamira-PA, e todos os demais presos no [...]

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, protocolou na tarde desta quarta-feira (31), uma ação no Supremo Tribunal Federal em que pleiteia a notificação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que esclareça as declarações feitas sobre a morte de seu pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido [...]

A Caixa de Assistência dos Advogados (CAACE) e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESACE) iniciaram nesta segunda-feira, 29,  o projeto “CAACE e ESACE Itinerante”, visitando as subsecções dos Inhamuns (Tauá) e Iguatu. O projeto, que comemora o mês do Advocacia, tem o objetivo de levar a todas as [...]

O Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (TDP/OAB/CE), com o efetivo apoio da Presidência da OAB/CE, tem buscado implementar sólida atuação na defesa das prerrogativas dos advogados cearenses. Atento aos reclamos da classe, portanto, o TDP/OAB/CE tomou conhecimento de que o atendimento aos advogados na Agência da [...]

O presidente do TJ/PB assinou o ato 57/19, que regulamenta o acesso de gestantes às dependências das unidades do Judiciário Paraibano. A norma, publicada nesta segunda-feira, 29, considera resolução (11/17) da Corte que dispensa as gestantes de passarem pelos detectores de metais. Segundo ato 57/19, incumbe às gestantes a alegação [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas [...]

O presidente da OAB Subsecção Juazeiro do Norte, Francivaldo (Vavá) Lemos, participou, nos dias 24 e 25 deste mês, da Correição realizada nas Varas Trabalhistas da Região do Cariri, juntamente dos membros da Comissão de Direito do Trabalho. No ensejo, foram solicitadas ao Corregedor Desembargador Emanuel Teófilo Furtado demandas da [...]

A Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESACE) e a Caixa de Assistência dos Advogados(CAACE) iniciam a disseminação de cursos e serviços no interior do Estado. Cumprindo o que foi prometido ESA-CE e CAACE estão trabalhando fortemente para interiorizar suas atividades. Segundo Andrei Aguiar, presidente da ESACE, o projeto “é [...]

No dia do advogado, a advocacia trabalhista do Ceará ganhará um presente. É que a partir do dia 11 de agosto deste ano, o PJe versão 2.4 entrará em vigor em todas as Varas da Justiça do Trabalho. Atendendo a um pleito da OAB Ceará, a partir dessa data, as [...]

Durante reunião realizada nesta quinta-feira, 25, o Conselho Federal da OAB, em conjunto com outros conselhos profissionais, decidiu que irá propor nova redação para a PEC 108/19, elaborada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na semana passada, Guedes propôs extinguir a inscrição obrigatória em conselhos de classe e, após críticas sobre possíveis [...]

Foi realizada nesta quinta-feira, 25, reunião sobre a implantação de alvarás eletrônicos, na presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região (TRT7). Com a implementação do novo sistema, a partir do dia 11/08/2019, o advogado poderá indicar uma conta para transferência de valores e não precisará comparecer mais à [...]

Por iniciativa do Presidente do TDP, Cleto Gomes, ocorreu, nesta quinta-feira, 25, a segunda reunião do Comitê Especial composto pelo TDP/OAB/CE, SINPOL-CE, ADEPOL-CE e DELEGACIA GERAL com o objetivo de defender as Prerrogativas dos Advogados criminalistas e os Direitos dos Policiais no Ceará. A reunião aconteceu na sede da ADEPOL-CE, [...]

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Washington Araújo, aceitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) e decidiu que a Secretaria Judiciária – Sejud de 1º Grau (Varas e Juizados) irá funcionar no Fórum Clóvis Beviláqua. Para Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, a [...]

A redação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108, que trata da natureza jurídica dos conselhos profissionais e impõe uma série de restrições à sua atuação, poderá ser revista. A abertura para a negociação da proposta foi acertada pelo presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, que se reuniu com [...]