OAB-CE mantém pedido de anulação da portaria do TJ que suspende prazos e atendimento
O presidente do TDP, advogado Cleto Gomes, afirmou que mesmo com modificações, portaria 1863 ainda fere a Constituição Federal.
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12 / 2017
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12 / 2017
TJCE volta a dar fluência aos prazos processuais a partir desta terça-feira
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), então, alterou pontos da Portaria nº 2074/2017, dando fluência aos prazos a partir desta terça-feira (12/12).
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12 / 2017
CNJ dá 24 horas para TJCE se manifestar sobre suspensão de prazos e audiências
A informação é do presidente da OAB/CE, Marcelo Mota.
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12 / 2017
Justiça do CE suspende atendimento e prazos para julgar acervo; OAB vai ao CNJ
Com objetivo de "promover maior celeridade aos julgamentos, cumprir metas e melhorar as estatísticas processuais", a Justiça do Ceará reservou esta semana para analisar seu acervo de processos, suspendendo os prazos processuais e o atendimento ao público. O regime especial de trabalho (que vai até dia 19), no entanto, não [...]
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12 / 2017
STJ atende OAB e advocacia poderá fazer inscrição para sustentação oral até início das sessões
Advogados poderão fazer inscrição para realizar sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) mesmo após o prazo de 48 horas após a publicação da pauta.
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12 / 2017
Justiça do Trabalho: PL que suspende prazos de 20/12 a 20/1 vai à sanção
A proposta adequa as tramitações da justiça trabalhista ao Novo Código de Processo Civil.
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12 / 2017
OAB ingressa com PCA contra paralisação do atendimento na Justiça Estadual
“Não pode haver paralisação, nem suspensão de prazos e, principalmente, a suspensão de atendimento ao público, se quem vai proferir as sentenças são os juízes e não os servidores”, concluiu Cleto Gomes.
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12 / 2017
Centro de Apoio Itinerante visita Subsecção de Canindé
Na última terça-feira (05/11), o Centro de Apoio Itinerante, em mais uma ação, visitou a Subsecção de Canindé para averiguar o atendimento prestado aos advogado e advogadas da região. A atividade verificou o bom funcionamento dos fóruns com a presença efetiva dos juízes titulares de Canindé. A próxima visita vai [...]
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12 / 2017
TDP faz pedido de providência para que atividade jurisdicional seja prestada de forma ininterrupta aos cidadãos
Hoje é o último dia para realização de audiências e sessões no judiciário cearense. A partir daí até o dia 20 de janeiro de 2018 acontece o que já convencionou chamar de “recesso judiciário”. O Judiciário estadual só volta a funcionar normalmente no dia 22 de janeiro. O TDP entrou [...]
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12 / 2017
Evento do IASP debate prerrogativas e o Estado de Direito
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) realiza o seminário “Prerrogativas, Garantias e o Estado de Direito” na próxima segunda-feira (11/12).
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12 / 2017
Vitória da Advocacia: CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas
O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, destaca que a advocacia está vivendo um momento muito importante, pois o Congresso Nacional pode, em breve, aprovar essa Lei.
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12 / 2017
Prerrogativas asseguradas: Liminar deferida em prol de advogada gestante
A Desembargadora Relatora do TRT7 deferiu MEDIDA LIMINAR em Mandado de Segurança impetrado pela OAB/CE assegurando o direito da advogada gestante a adiar audiência em Reclamação Trabalhista.
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12 / 2017
Justiça cearense terá 45 dias de recesso a partir de quinta-feira
O Papai Noel da Justiça cearense chega já na próxima quinta-feira, 7 – último dia para realização de audiência e sessões no judiciário cearense.
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12 / 2017
CNJ estabelece diretrizes para pagamento de magistrados
De acordo com a norma, o pagamento de verbas indenizatórias não previstas na Loman só poderá ser realizado após autorização prévia do Conselho.
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12 / 2017
Cármen Lúcia cobra dos tribunais planilhas com salários de juízes
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país.