Notícias TDP

De acordo com a norma, o pagamento de verbas indenizatórias não previstas na Loman só poderá ser realizado após autorização prévia do Conselho.

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país.

A Lei nº 8.906/94 e o CPC conferem ao advogado o direito a suspensão dos prazos em decorrência do parto, prerrogativa esta que foi violada pelo magistrado, assevera Cleto Gomes.

No estande de prerrogativas da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira foi realizado um ato público de desagravo de cinco profissionais da advocacia.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou nesta quinta-feira (31) o afastamento de um juiz por baixa produtividade na resolução de processos na comarca de Beberibe, cidade do litoral leste do Ceará. Um processo administrativo disciplinar (PAD) foi aberto contra o magistrado. De acordo com o corregedor-geral da Justiça [...]

O Centro de Apoio Itinerante esteve presente em três presídios de Fortaleza para verificar o atendimento prestado aos advogados.

O difícil momento vivido pela advocacia perante a crise política e econômica que deu protagonismo ao Judiciário brasileiro é fruto também da má formação oferecida aos profissionais do Direito.

São Paulo – A abertura oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, na manhã desta segunda-feira (27), em São Paulo, reuniu milhares de participantes. Sob o tema “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”, as principais autoridades do país prestigiaram a cerimônia que deu início [...]

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia para tipificar penalmente a violação de direitos dos profissionais da classe e o exercício ilegal da advocacia.

São Paulo – No primeiro dia da 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o que mais se ouviu foram denúncias e queixas de desrespeito à atuação dos profissionais, críticas ao Judiciário e mesmo comparações com o período autoritário. Um dos palestrantes chegou a se referir ao país como "grampolândia", referência [...]

A decisão foi publicada no começo do mês.

Na semana o TDP apresentará o resumo das deliberações!

A Amatra7 confirmou que remeteria as proposições formuladas pela Ordem e pelo TDP para os Juízes Federais do Trabalho no Ceará.

A iniciativa contou com o apoio da Diretoria da OAB-CE e do Centro de Apoio de Defesa do Advogado.

A interceptação foi feita no início de 2016 e autorizada pelo juiz Sergio Moro.