Notícias TDP

Na última sessão do TDP/OAB, realizada na sexta-feira, 26/02, foi deliberado pela realização do Desagravo Público contra Magistrada, que teria insinuado que as assinaturas dos clientes do advogado Luiz Guilherme Eliano Pinto nas procurações, eram falsas, o acusando, nas entrelinhas, que ele seria o responsável. A decisão será submetida à [...]

No dia 1º de março, a partir das 9h, o CFOAB e a ESA - Escola Superior de Advocacia promoverão um evento Entre os participantes confirmados estão: os ministros do STF Marco Aurélio, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski; os ministros do STJ Humberto Martins, Luís Felipe Salomão, Sebastião [...]

A 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza disponibilizou canal de atendimento, via Whatsapp, para partes e advogados realizarem acordos judiciais. Coordenada pela juíza do trabalho substituta Karla Yacy, a prática está em uso desde o dia 29 de janeiro e foi divulgada na página inicial do Processo Judicial Eletrônico (PJe). [...]

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram na última semana novas missões de pactuação do programa Fazendo Justiça, dessa vez com tribunais de justiça do Ceará e do Espírito Santo. Os eventos selaram a adesão dos estados aos planos executivos estaduais com ações voltadas à qualificação da aplicação de [...]

A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou provimento ao Recurso do Ministério Publico contra a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) e impediu o Ministério Público Estadual (MPE) de questionar a contratação dos honorários advocatícios. Processo em questão envolve Advogada do Interior do Mato [...]

O Tribunal de defesa das Prerrogativas e valorização da Advocacia (TDP/OAB/CE), representado por seu Presidente Cleto Gomes, realizou ontem 09/02, despacho telepresencial com o Des. Clóvis Valença, do TRT da 7ª Região, objetivando o provimento de Agravo de Instrumento e consequente recebimento de Recurso Ordinário subscrito por advogado e não [...]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (9/2), durante a 324ª Sessão Ordinária, o “Balcão Virtual”. A medida torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da Justiça às secretarias das Varas em todo o país. Conforme argumentou o presidente do CNJ, ministro Luiz [...]

O aumento no número de infecções pela covid-19 fez diversos Estados e municípios cancelarem as festividades de Carnaval. No Judiciário não foi diferente. Alguns tribunais alteraram suas programações e trabalharão normalmente. Outros optaram por manter o feriado. Observe-se que na Bahia, onde o Carnaval não termina (ou não terminava), o [...]

Por conta do feriado de Carnaval, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) não irá efetuar o processamento de ordens judiciais de bloqueio de valores nos dias 15 e 16 de fevereiro. O Sisbajud interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a [...]

“O programa Juízo 100% Digital, que assegura ao cidadão brasileiro o direito de escolher a tramitação integralmente virtual do seu processo judicial, já é adotado em mais de 900 varas no país”, afirmou nesta segunda-feira (1º/2) o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, durante a solenidade [...]

Os advogados que atuam no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estão dispensados, até 20 de março, do uso de terno e gravata quando estiverem despachando ou participando de audiências e sessões de julgamento. Contudo, os advogados devem usar traje social, com camisa devidamente fechada. A liberação foi determinada [...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra hoje (1º) o período de recesso e retoma os trabalhos normais, com uma solenidade de abertura do Ano Judiciário. A sessão foi híbrida, no formato presencial e virtual. Não estão marcados julgamentos, que só devem ser retomados pelo plenário na quarta-feira (3), ainda por [...]

Passa a vigorar na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, a Instrução Normativa STJ/GP 1/21, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do STJ. A atualização da tabela segue a regra prevista na lei 11.636/07, que institui a correção anual desses valores de acordo com o [...]

Depois de dois anos da sanção, a LGPD entrou em vigor em setembro de 2020. No entanto, os artigos da 13.709/18 sobre sanções administrativas para quem desrespeitar as regras de tratamento de dados pessoais ainda não estão valendo. Por força da lei 14.010/20, as sanções entram em vigor a partir [...]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para declarar ilegal a aplicação de resolução do Conselho Nacional de Justiça que acarrete a suspensão dos prazos processuais sem prévia decisão do juiz. A decisão é desta terça-feira (26/1). O ministro analisou mandado de segurança impetrado pela Associação dos [...]