OAB REQUER E GOVERNO REVÊ ATENDIMENTO A ADVOGADOS EM PENITENCIÁRIAS
O Ministério da Justiça publicou no dia 28 de julho portaria anulando a portaria DISPF n. 4, de 28 de junho de 2016, que estabelecia regras para atendimento de advogados aos presos custodiados nas penitenciárias federais. A publicação foi uma resposta ao requerimento encaminhado pelo presidente nacional da OAB, Claudio [...]