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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vê com ceticismo a criação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será lançado hoje, 21, à tarde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  De acordo com o presidente em exercício da entidade, Miguel Cançado, os advogados deveriam ter sido ouvidos na elaboração do [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional, o conselheiro federal Jayme Asfora, para representar a entidade na audiência pública que será realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado que debaterá [...]

Além do PL nº 4327/2008 apresentado pela OAB-RS, que busca a vedação da compensação de honorários, a Ordem gaúcha enviou ofício ao CF-OAB pedindo a intervenção da entidade junto ao STJ para o imediato cancelamento da Súmula nº 306 do tribunal, que estabelece que “os honorários advocatícios devem ser compensados [...]

A Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (FESAC) está com inscrições abertas para o curso A Imunidade Tributária dos E-Readers, dia 28 de junho, a partir das 19h, com 3 horas de duração. A palestra será ministrada pelo professor Lucas de Lima Carvalho, Bacharel em Direito pela UFC, [...]

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1981) ajuizada contra a Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) número 29/99, sobre ocupação de cargos em comissão e funções de confiança no governo distrital. Segundo explicou a ministra, a redação [...]

O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Miguel Cançado, participa amanhã, 21, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da sessão plenária em que será apresentado o Processo Judicial Eletrônico (PJE), desenvolvido pelo CNJ em parceria com os Tribunais. Cançado destacou que a OAB espera [...]

A juíza auxiliar da 1ª Zona Judiciária, Maria Lúcia Vieira, determinou, por meio da Portaria nº 07/2011, a interdição da Cadeia Pública de Campos Sales, localizado a 494 Km de Fortaleza. A magistrada ordenou também a remoção dos detentos para o Presídio de Araripe, situado a 32 Km daquele município. No [...]

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas entregou ao procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Tavares, relatório com os registros de 12 assassinatos cometidos contra moradores de rua de Maceió nos primeiros cinco meses deste ano. A entidade requereu, ainda, que o Ministério [...]

Comunicar para abrir a “caixa preta” da justiça. Baseada nessa assertiva, a corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu a comunicação como estratégia para uma justiça aberta, durante o Conbrascom 2011 - VII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça, evento que começou ontem no Ministério Público do [...]

O Habeas Corpus (HC) 108992 foi impetrado, com pedido de liminar, em favor do comerciante venezuelano R.L.L., com o objetivo de ser solto. Residente em Salvador (BA), ele está preso preventivamente, para fins de extradição, desde o dia 16 de março de 2011. Conforme os autos, ele se casou recentemente com [...]

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, nesta segunda-feira, 20, o Órgão Especial, criado para dar maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições antes reservadas ao Pleno. Antiga reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, irá agilizar as rotinas administrativas de judiciárias da Corte. Segundo o presidente da [...]

O presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro, compareceu no último sábado, 18, no tradicional São João da OAB/Juazeiro do Norte, onde também compareceu o presidente da OAB/Crato, Fabrício Calou.Valdetario participou do simbolico casamento matuto com a "solteirona mais famosa do Brasil", advogada Socorro Luna, que vestida a carater fez par com Monteiro.Segundo o [...]

A Confederação Nacional de Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4622) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona leis estaduais do Ceará que concedem benefício tributário, relativo a ICMS, à importação de produtos finais e também matérias-primas para fabricação de outros. Segundo a CNI, as normas legais foram [...]

As duas novas Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza já contam com juízes titulares. Os termos de posse foram assinados na tarde da última sexta-feira, 17, na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.   As unidades foram criadas por meio da Lei Estadual nº 14.407, de 2009, juntamente com outras [...]

 O juiz da 1ª Vara de Iguatu, José Batista de Andrade, acatou solicitação da subesecção local da OAB de reeditar portaria 005/2011 que fixa para os períodos de 24 de junho a 4 de julho e de 15 a 26 de julho a realização de correição interna na Secretaria de [...]