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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enalteceu hoje, 13, o aniversário dos 21 anos de implementação no Brasil do Estatuto da Criança e do Adolescente - a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Para Ophir, nesse período, o grande avanço foi o [...]

O Setor de Protocolo do Fórum Clóvis Beviláqua iniciou, nessa terça-feira, 12, a classificação das petições físicas segundo padrões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, esse trabalho era feito pelo Setor de Distribuição.  De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Dilthey [...]

A ouvidora da OAB-CE, Wanha Rocha, participou da solenidade de encerramento da "Semana do Bebê - Um olhar às mães presidiárias", realizada no presídio feminino Auri Moura Costa, no dia 12 de julho, a convite da Defensora Geral do Ceará, Francilene Gomes de Brito Bessa. Na oportunidade, além de Wanha Rocha e Francilene Bessa, [...]

Artigo do advogado César Bertosi, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-CE, publicado no jornal O Povo. Ensina São Tomás de Aquino que a lei é uma ordenação da razão, promulgada em mira do bem comum. Quer-me parecer que a minireforma do Código do Processo Penal feita nos termos da Lei nº 12.403, [...]

O debate que ora se trava na imprensa em torno da chamada PEC dos recursos revela, em geral, grave equívoco: o de que os advogados sejam os vilões da morosidade da justiça. Dáse a falsa impressão de que esses profissionais, pelo vezo de esgotar os recursos previstos em lei, conspiram [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje, 12, ofício ao corregedor-Geral da Advocacia da União, Ademar Passos Veiga, para parabenizá-lo quanto ao teor da Orientação Normativa número 01/2011. A referida Orientação torna obrigatória a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil a todos [...]

“Em caso de falta grave, impõe-se a regressão de regime e a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios”. Com base nessa jurisprudência, assentada no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli negou liminar em Habeas Corpus (HC 109163), impetrado na Corte por um condenado que cometeu [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, reuniu-se hoje, 12, com o senador Vicentinho Alves (PR-TO) para apresentar as razões da OAB à rejeição do Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2010. O projeto, de autoria do ex-senador Paulo Duque, prevê que o candidato que [...]

O engenheiro agrônomo Luis Pereira Filho, representando seu filho menor M.M.M.P., ganhou ação de indenização contra a Caixa Econômica Federal (CEF). O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 determinou à CEF, no último dia 5, o pagamento de R$ 7.972 mil a Luis Pereira, em razão dos saques [...]

A OAB-CE, por intermédio da Resolução 03/2011, decidiu que os advogados poderão optar pela quitação de suas anuidades até 2010, mediante parcelamento em até 12 vezes com desconto proporcional de juros e multas, nos termos estabelecidos pela supracitada resolução. O prazo para adesão e pagamento da primeira parcela encerra-se no dia [...]

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso acompanhará os trabalhos de criação de um banco de dados com informações criminais com a intenção de combater e prevenir o crime organizado. O banco de dados será alimentado pelas varas criminais do Estado e instituições parceiras. Será [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje, 12, ofício circular aos 27 presidentes de Secionais da OAB para convocá-los para a próxima reunião ordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da entidade. A reunião do Colégio, que é coordenado pelo dirigente da [...]

Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram nesta terça-feira, 12, projetos de lei que criam quatro varas do trabalho, sendo duas para Alagoas e duas para Santa Catarina. As matérias vão a Plenário. O PLC 37/11 determina que as duas novas varas do Tribunal Regional do Trabalho [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, confirmou hoje, 12, sua participação no encerramento da I Conferência dos Advogados do Estado do Amapá, que será realizada nos dias 15 e 16 de setembro deste ano em Macapá. Ophir participará da cerimônia de encerramento do evento, [...]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, considerou inadmissível o pedido de Habeas Corpus (HC 109173) feito por S.D.M, acusado de participação em supostas fraudes na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Ele teve sua prisão preventiva decretada pelo juízo da Vara de Inquéritos Policiais do Tribunal de [...]