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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta segunda-feira (1º/08) que é constitucional a retenção, por parte do tomador de serviço, de 11% sobre o valor da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço para fins de contribuição previdenciária. A decisão foi tomada em julgamento de Recurso Extraordinário (RE 603191) [...]

A partir desta terça-feira, dia 2 de agosto, e no horário das 8h30 às 14h, de segunda à sexta-feira, o juiz do Trabalho André Esteves de Carvalho vai estar à disposição de partes em conflitos trabalhistas que desejarem realizar acordos conciliatórios. O magistrado vai comandar o Centro Judiciário de Soluções [...]

O artigo "Cuidado Brasil, querem acabar com o Exame de Ordem" é de autoria do presidente da OAB do Piauí (OAB-PI), Sigifroi Moreno: "A Constituição Federal apregoa que o exercício das profissões fica a cargo da regulamentação que a lei lhe impuser. Na esteira de tal entendimento, a Lei 8.906/94 determina [...]

O 1º Seminário Internacional de Direitos da Mulher será realizado nos próximos dias 11 e 12 de agosto em Juazeiro do Norte. O evento, em comemoração pelo Centenário do Município, tem o objetivo de debater as causas e buscar soluções preventivas e punitivas para o combate à violência contra a [...]

A OAB-CE participou da solenidade de inauguração das instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). A OAB-CE foi representada por seu secretário-geral, Cleto Gomes, e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace) por seu presidente, Marcelo Pinheiro. O [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, confirmou presença na cerimônia de abertura da III Conferência Estadual dos Advogados do Ceará. A solenidade será realizada em 25 de agosto de 2011, às 8 horas, em Fortaleza. O evento, que acontecerá por dois dias sob a condução de [...]

O presidente em exercício da OAB-CE, Júlio Ponte, e o coordenador do Movimento Justiça Já, conselheiro estadual Edimir Martins, apresentarão requerimento ao Conselho Seccional com o objetivo de discutir e encaminhar propositura para a instalação do Comitê Institucional Permanente de Combate à Corrupção. O requerimento será entregue ao Conselho para apreciação [...]

"Perca do praso", em vez de perda de prazo. "Prossedimento", e não procedimento. "Respaudo", em lugar de respaldo. "Inlícita", e não ilícita. Erros de português como esses foram constatados no primeiro exame de 2011 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do qual os diplomados em direito buscam [...]

Em sua coluna publicada ontem,  30, na Folha de S.Paulo, o jornalista e advogado Walter Ceneviva afirma que "o Ministério Público condena o efeito (o Exame de Ordem) e esquece a causa: a generalização do ensino jurídico industrializado e sem qualidade. O exame garante a qualidade dos que falam pelos clientes". Segue [...]

O Grupo de Virtualização do 2º Grau realizou, nesta sexta-feira, 29,, o 1º Workshop do Fluxo Digital de Secretarias de Câmaras. O curso contou com a participação de secretários e assessores das Câmaras Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O gerente de projetos da Virtualização do 2º [...]

O Poder Judiciário do Ceará garante, neste fim de semana, a continuidade da prestação jurisdicional à população de Fortaleza. O atendimento ocorrerá no Tribunal de Justiça (TJCE) e no Fórum Clóvis Beviláqua. Na sede do TJCE, no Cambeba, o plantonista do sábado, 30, será o desembargador Teodoro Silva Santos. No domingo, [...]

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) garante, neste sábado, 30, e domingo, 31, a continuidade da prestação jurisdicional à população residente no Interior do Estado. Os juízes atenderão das 8 às 14 horas, nos fóruns das Comarcas de Juazeiro do Norte, Araripe, Acopiara, Barro, Cedro, Boa Viagem, Baturité, Ibicuitinga, [...]

Os 81 senadores iniciarão o segundo semestre com a tarefa de discutir pelo menos cinco grandes temas: o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11), a consolidação da proposta de reforma política, a mudança na tramitação das medidas provisórias no Congresso, a regulamentação do mercado de TV por assinatura [...]

A ministra Ellen Gracie deixará o STF no dia 8 de agosto. O ofício que formaliza a comunicação da aposentadoria já chegou ao Ministério da Justiça. Ela ainda participará de algumas sessões da corte na volta do recesso de julho, entre segunda e sexta-feira da próxima semana, mas a decisão [...]

 A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) irá iniciar nesta segunda-feira (1º) uma série de cursos profissionalizantes para cerca de 300 pesos do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOOII). Os cursos têm como objetivo preparar o apenado para o retorno ao convívio social. Os detentos vão [...]