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O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4633, em que pede, liminarmente, a suspensão da eficácia da Lei nº 14.364, de março deste ano, do Estado de São Paulo, que torna obrigatória a instalação de itens de segurança em caixas [...]

O secretário de Reforma do Judiciário, ligado ao Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos, enviou ofício ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para informar que a Secretaria das Nações Unidas, por meio da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas [...]

A OAB-CE, por intermédio do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, protocolou junto à presidência do Tribunal de Justiça do Ceará ofícios requerendo a ampliação do plantão cível e a integração dos sistemas da Sejus, SSP e TJCE, tendo em vista que os advogados encontram dificuldades no deferimento de seus pleitos [...]

A OAB-CE comunica que o velório de André Louis Pimenta Freitas, filho do conselheiro do Tribunal de Ética Francisco Freitas Cordeiro, acontecerá hoje, a partir das 17 horas, na Ethernus. O enterro acontecerá amanhã, às 9 horas, no Parque da Paz.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, recebeu no dia 11 de julho, representado pelo Conselheiro Estadual da OAB-CE Pedro Jorge Medeiros, o Troféu Omni “Os 30 Cearenses Mais Influentes – 2011″. A festa reuniu cerca de 300 convidados com a jornalista Cristiana Lôbo, da [...]

A OAB-CE, em apoio à Associação dos Advogados Públicos, Procuradores das Autarquias e Fundações do Estado do Ceará (Apafece), enviou ofício ao secretário Eduardo Diogo da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) requerendo a retirada do controle de ponto como forma de fiscalizar a atividade laboral dos advogados públicos. A entidade [...]

A exemplo do que fez o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a Seccional da OAB de São Paulo também divulgou nota congratulando-se com o Corregedor-Geral da Advocacia da União, Ademar Passos Veiga, pela edição de Orientação Normativa (de número 01/2011) que reconhece a obrigatoriedade [...]

Condenado a 16 anos de reclusão pelo crime de homicídio, F.N.S. propôs Habeas Corpus (HC 109369) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão do Tribunal do Júri. Ele afirma que o conselho de sentença que o condenou teria em sua composição um estagiário do Ministério Público, o [...]

Os sistemas de Processo Eletrônico e de Peticionamento Eletrônico do portal do Supremo Tribunal Federal (STF) na Internet estarão indisponíveis das 22h de amanhã, 15, às 22h do dia próximo domingo, 17, para serviços de atualização de banco de dados. Durante esse período, os casos submetidos ao regime de plantão [...]

O ministro Leomar Barros Amorim de Sousa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deferiu liminar à Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) para suspender procedimento administrativo iniciado no Tribunal de Justiça do Estado para escolha de desembargador que irá ocupar a vaga aberta em razão da [...]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou perfis da XXI Conferência Nacional dos Advogados nas redes sociais Facebook e Twitter para facilitar o acompanhamento de notícias sobre a programação, palestrantes e datas das inscrições. Todas as notícias publicadas no site oficial do evento também serão divulgadas por [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, promove palestra sobre O Novo Processo Penal - 2ª Edição, tendo como palestrante o conselheiro federal da OAB, Paulo Napoleão Quezado, bacharel em Direito e em História e autor de diversas obras jurídicas. O evento acontecerá no dia 26 de julho, às 18h30min, com [...]

Os trabalhadores, empregadores, advogados, magistrados e servidores que frequentam cotidianamente o Fórum Autran Nunes terão solucionada uma de suas principais demandas em 45 dias. Após notificação do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), a empresa responsável pela construção do Edifício Dom Hélder Câmara começou a realizar as obras para [...]

A XXI Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 20 a 24 de novembro na cidade de Curitiba (PR), terá em sua abertura e encerramento palestras ministradas por dois dos maiores juristas brasileiros: Dalmo Dallari e Luiz Roberto Barroso. O [...]

A OAB-CE criou o sistema de estacionamento, com objetivo de controlar a entrada e saída dos veículos no Fórum Clóvis Beviláqua. Só poderão entrar no local advogados e advogadas que informarem o nº da OAB e placa do carro. O sistema vai desafogar o trânsito e o estacionamento, que sempre se [...]