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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão da Justiça paulista que determinou à Prefeitura de São Paulo a matrícula de crianças menores de cinco anos em creches próximas de onde moram ou de onde seus pais trabalham. A decisão do ministro foi tomada com [...]

A Corregedoria Geral da Seccional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil realizou a primeira correição dos processos disciplinares da entidade. O corregedor geral, Ricardo Bacelar, juntamente com grupo de trabalho formado pelos conselheiros Matias Coelho e Jacinês Gurgel Luz, além dos colaboradores da OAB-CE, identificou pontos de relevo para a [...]

O juiz que anulou a união de um casal homossexual, Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Municipal e de Registros de Goiânia (GO), admitiu no final da manhã desta quarta-feira, 22, que é pastor da Assembleia de Deus.  - Sou pastor da Assembleia de Deus Madureira e não [...]

A população cearense passará a contar com horário de atendimento ampliado no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE). A partir de 4 de julho, o tribunal, inclusive varas do trabalho e postos avançados, passa a funcionar das 7h30min às 18h.A medida foi publicada na última segunda-feira, 20, no Diário [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, confirmou, por meio de ofício ao presidente da Seccional da OAB do Maranhão, Mário de Andrade Macieira, presença na VI Conferência dos Advogados do Estado. O evento será realizado em São Luís a partir do dia 8 de [...]

O desembargador Clécio Aguiar de Magalhães, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve a liminar da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza que proibiu a TIM Celular S/A de comercializar novas linhas. A decisão do desembargador foi proferida nessa segunda-feira (20/06).No dia 10 deste mês, o juiz Cid [...]

A OAB-CE realizou na manhã desta terça-feira, 21, mais uma solenidade de entrega de carteiras aos novos advogados e advogadas que foram aprovados no último Exame de Ordem.  A solenidade foi realizada no plenário da entidade, e contou com a presença do presidente da Seccional, Valdetário Monteiro, e do presidente da [...]

Na tarde da última segunda-feira, 20, o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, recebeu, ao lado do conselheiro estadual Moaceni Félix Filho, representantes da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), que apresentaram requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir os problemas estruturais porque passam os advogados [...]

 Com o objetivo de saber a opinião de advogados e advogadas cearenses sobre importantes fatos do direito, a OAB-CE tem realizado sistematicamente pesquisas em seu site. A mais recente pesquisa fez a seguinte pergunta: "advogado, na sua opinião o Exame de Ordem deve conter mais questões sobre Prerrogativas Profissionais?". 1.364 pessoas [...]

Em sessão ordinária da OAB-CE nessa terça-feira, 21, o presidente da entidade, Valdetário Monteiro, empossou membros das comissões de Direito Administrativo, de Defesa do Consumidor, de Estudos Constitucionais, de Direito Previdenciário e de Estudos Tributários. “Vocês agora fazem parte de uma comissão e espero que dentro delas possam continuar exercendo a [...]

INSCRIÇÕES: Inscrições exclusivamente pela internet: http://www.oab.org.br/exameOrdem.aspPeríodo: Entre 14h do dia 15 de junho de 2011 e 23h59min do dia 26 de junho de 2011. Valor: R$ 200,00 (duzentos reais). Pagamento: até 27 de junho de 2011. ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO: - Requerimento: das 14 horas do dia 15 de junho de 2011 às 23h59min [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará e a Sejus, Secretaria de Justiça do estado se reúnem nesta quarta, 22, para discutir a implementação das mudanças do Código de Processo Penal, CPP, nos presídios e cadeias públicas do Ceará. A Lei 12.403/11 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no [...]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux avaliou nesta segunda-feira que a reação contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Recursos, idealizada pelo presidente da Suprema Corte, Cezar Peluso, decorre da falta de consulta prévia da iniciativa perante à comunidade jurídica. O ministro defendeu que toda medida [...]

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou seguimento (arquivou) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3172) ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a Emenda Constitucional 41/03 e a Medida Provisória 167/04, que tratam da cobrança de contribuição previdenciária de [...]

O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, participará hoje, 21, da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pode por fim à polêmica sobre a dispensa do uso do terno e gravata por advogados nos tribunais do Rio durante o [...]