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"O parecer está absolutamente em desarmonia com a Constituição Federal". Esse foi o entendimento manifestado pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão, Mário Macieira, ao comentar o teor do parecer do subprocurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que entende ser inconstitucional [...]

De passagem por Fortaleza, o vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará, (TED/OAB-PA), José Roberto Pinheiro Maia Bezerra, visitou as instalações da OAB-CE. Acompanhado da esposa, José Bezerra, que também é presidente da Associação Brasileira dos Advogados Católicos (ASBRAC), elogiou a estrutura [...]

Levantamento feito pelo Valor na página da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na internet mostrou que seis Estados e dezenas de municípios não incluem o montante dos precatórios vencidos e não pagos no demonstrativo da dívida consolidada líquida. Muitos outros, embora registrem os dados no demonstrativo, não os incluem no [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participa hoje, 25, na cidade paulista de Santos, de audiência pública na Jornada de Direitos e Prerrogativas do Advogado da Baixada Santista. A palestra de Ophir abre a programação, a partir das 15h, no auditório da Subseção da [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, se disse estarrecido com o teor do parecer emitido pelo subprocurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que opinou pela inconstitucionalidade do Exame de Ordem no Recurso Extraordinário 603.583-6, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Ao [...]

Em decorrência de parecer exarado pelo subprocurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, acerca da suposta inconstitucionalidade do Exame de Ordem, a Diretoria do Conselho Federal da OAB manifesta-se nos seguintes termos: "As razões que justificam a existência do Exame de Ordem estão contidas na própria Constituição Federal, em [...]

A operadora de telefonia móvel TIM continua proibida de vender novas linhas no Ceará. O juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, manteve a suspensão da venda de novas assinaturas ou habilitações de novas linhas da operadora de telefonia celular TIM. A [...]

O subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou um parecer, ontem, em nome do Ministério Público Federal (MPF), em que afirma que o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) viola o princípio constitucional do direito ao trabalho e à liberdade de exercer uma profissão. A prova aplicada pela entidade [...]

O Centro Judiciário do Complexo do Alemão e da Penha, inaugurado nesta sexta-feira, 22, na cidade do Rio de Janeiro, servirá de modelo para outras unidades que deverão ser instaladas em comunidades pacificadas no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de [...]

O ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu a cerimônia de posse do conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que exercerá o cargo por mais dois anos. Indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), [...]

O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação (Rcl 12045), com pedido de liminar, alegando descumprimento da Súmula Vinculante 10 do STF por parte  do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). A Súmula Vinculante 10 [...]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está recebendo até o dia de hoje, 22, as inscrições de especialistas em Direito interessados em atuar na Missão Hibrida das Nações Unidas e a União Africana (Unamid), que será realizada na cidade de Darfur, no Sudão. A Secretaria das [...]

O juiz de Direito da 3º Vara Cível de Fortaleza, Cid Peixoto do Amaral Netto, estabeleceu o Dia das Portas Abertas para a Conciliação, que acontecerá em todas as primeiras sextas-feiras de cada mês, de 9h às 12h e 13h às 18h, sendo antecipada para a primeira quinta-feira de cada [...]

O juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, manteve a suspensão da venda de assinaturas ou habilitações de novas linhas da operadora de telefonia celular TIM. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira, 21, após audiência de conciliação entre representantes da empresa, [...]

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) adequou o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para que advogados, membros do Ministério Público e defensores não vinculados ao processo possam consultar os autos sem a necessidade de informar senha. A medida, que atende à Resolução [...]