Notícias

O juiz César Morel Alcântara instituiu o toque de acolher e disciplinou o horário de permanência de crianças e adolescentes no período noturno na Comarca de Independência. A iniciativa, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi determinada por meio da Portaria nº 09/2011, em vigor desde o [...]

Em atendimento a reivindicação da OAB-CE, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará adequou o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para que advogados, membros do ministério público e defensores não vinculados ao processo possam consultar os autos. Com essa medida, não há mais a necessidade de deslocamentos até [...]

O secretário de Reforma do Judiciário, ligado ao Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos, enviou ofício ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para informar que a Secretaria das Nações Unidas, por meio da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas [...]

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai realizar concurso para o cargo de Juiz Substituto. Serão oferecidas 25 vagas e haverá ainda cadastro de reserva. O edital, sob responsabilidade do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), está em fase de conclusão.Durante sessão do Órgão Especial do [...]

O governador Cid Gomes sancionou em final de junho a lei 14.953/2011, de autoria do deputado estadual Lula Morais, concedendo o título de cidadão cearense ao advogado Hércules Saraiva do Amaral. A lei foi publicada na edição de 5 de julho passado do Diário Oficial do Estado. Natural de Santo André [...]

Manifestação realizada, na manhã de quinta-feira passada, 14, pelos servidores grevistas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) terminou em bate-boca com o Batalhão de Choque da Polícia Militar. A confusão começou por volta das 7h, na sede do órgão, na Maraponga, quando os servidores tentaram impedir a [...]

O Conselho Federal da OAB ingressou na última sexta-feira, 8, na condição de assistente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), no pedido feito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que juízes de todo o País se abstenham de determinar prisões ilegais de advogados públicos federais. O Conselho da Ordem [...]

A Comissão de Direito Sindical OAB-CE participou na última sexta-feira, 15, da conferência sobre assédio moral, realizada durante reunião do comando da greve dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Ceará, que aconteceu na reitoria da UFC, no Benfica.Compareceram o presidente, Thiago Pinheiro de Azevedo, o vice-presidente, Francisco de Assis [...]

A Câmara dos Deputados está examinando o Projeto de Lei 217/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que estende para a Fazenda Pública a mesma regra sobre valor de honorários advocatícios previstos no Código de Processo Civil para as pessoas físicas e jurídicas, de modo geral. Conforme a proposta, quando a Fazenda [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, promove o curso Serventias Notoriais e Registrais - Parte Prática, tendo como professores o advogado, especializado em Direito Imobiliário, pós-graduado em Direito do Trabalho, mestre e doutor em Educação, Adriando Pascarelli Agrello, e a advogada, especializada em Direito da Energia Elétrica e professora, [...]

Representantes do Comitê de Trabalho e Justiça no Ceará (CTJ-CE) se reuniram durante toda a manhã desta sexta-feira, 15, no plenário da OAB-CE, para discutir a redação e definir o texto do regimento interno que orientará os trabalhos do colegiado. Durante a reunião, a OAB-CE foi escolhida, por unanimidade, para dispor [...]

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) impetrou Mandado de Segurança (MS 30733) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do qual questiona norma do Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga servidores públicos a autorizarem o acesso ao inteiro conteúdo dos dados de declaração de Imposto de [...]

O Comitê de Trabalho e Justiça no Ceará - CTJ/CE já tem um regimento interno que vai balizar toda a atuação do colegiado. A definição sobre o regimento aconteceu durante reunião, realizada na manhã desta sexta-feira, dia 15, na sede da OAB/CE. O CTJ/CE é formado por representantes do Tribunal Regional [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, anunciou hoje, 15, que será divulgado até o final deste ano o Selo OAB, publicação que reunirá os nomes das instituições de ensino que apresentam índices satisfatórios de qualidade no ensino em Direito, a partir do cruzamento dos [...]

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4633, em que pede, liminarmente, a suspensão da eficácia da Lei nº 14.364, de março deste ano, do Estado de São Paulo, que torna obrigatória a instalação de itens de segurança em caixas [...]