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Com o objetivo de reconhecer e valorizar os Órgãos da Justiça do Trabalho que se destacam pelos serviços prestados à sociedade, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu o “Prêmio Excelência”. Os Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho com melhores desempenhos receberão a premiação no dia [...]

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Ministério Público do Estado de Pernambuco a atribuição para apurar supostas irregularidades na realização de concurso público para a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior, médio e fundamental, da Liquigás Distribuidora S.A, da [...]

 O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu, na última terça-feira, 14, parcial provimento à apelação movida pela metroviária Telma Gomes Barbosa (47), contra sentença da 21ª Vara Federal de Pernambuco. A decisão da 1ª instância julgava improcedente a ação de indenização por danos materiais causados pela demora no [...]

O Seminário Internacional sobre o Estado Laico e a Liberdade Religiosa foi evento fechado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com participação da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac), sendo a única Escola Superior de Advocacia convidada ao evento, com os representantes Caio Falcão e Fábio [...]

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, dia 15 de junho, o projeto de lei que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas que passa a ser exigida das empresas que quiserem participar de licitações. O texto, que agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, prevê que para [...]

O advogado Jardson Cruz tomou posse como Conselheiro Federal da OAB nesta segunda-feira, 13, substituindo o Conselheiro Hércules Amaral, licenciado. Foi empossado pelo presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante. No novo cargo, Jardson discutirá grandes temas nacionais e pretende contribuir para o engrandecimento da advocacia brasileira. Irá propor ao presidente da [...]

A eternidade deve permanecer como característica exclusiva da morte. A afirmação foi feita hoje, 16, pelo presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, ao criticar duramente a presidenta Dilma Roussef por defender o sigilo eterno para documentos oficiais. "É inacreditável que a presidente Dilma Roussef, vítima que [...]

O programa Iluminuras da TV Justiça está entre os finalistas do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) durante o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom/2011). Esta é a 9ª edição do prêmio, que recebeu este ano um número [...]

A ausência completa do Estado na região da Amazônia, onde não há políticas públicas de assentamento nem de segurança continuada, é a principal causa da onda interminável de violência no campo instalada ali e que teve como mais nova vítima o agricultor Obede Loyola Souza, morto a tiros sábado no [...]

A OAB abre inscrições para o IV Exame de Ordem Unificado, no período de 15 a 26 de junho. Haverá aplicação de prova objetiva e prático-profissional, de caráter eliminatório. Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis nos endereços eletrônicos oab.fgv.br, www.oab.org.br e nos sites das seccionais da OAB.

Ao se manifestar no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, o advogado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Luciano Feldens, defendeu a realização de marchas pró-legalização das drogas. Ele disse que a entidade se associava às linhas [...]

Em uma solenidade que contou com a presença de políticos, advogados, dirigentes sindicais e representantes de entidades da sociedade civil, a Câmara Municipal de Maracanaú outorgou, no último dia 08 de junho, o título de cidadania ao juiz titular da Vara do Trabalho do Município, Carlos Alberto Trindade Rebonatto. O presidente [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu ontem, 14, os membros da Comissão Especial de Eventos Desportivos do Conselho Federal da OAB, após reunião ordinária do órgão de assessoramento, na sede da entidade. Na ocasião, eles formalizaram a Ophir o convite para abertura do XII [...]

O Núcleo Alagoas da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, como forma de estimular a reflexão sobre a missão do Poder Judiciário Federal no País, institui a VI Edição do Concurso de Monografias, que este ano, homenageia o desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria. As inscrições já estão [...]

A OAB-CE através da Comissão de Defesa do Consumidor e o Ministério Público por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE),  ajuizaram ação civil pública contra a TIM Celular S/A tendo como objetivo a adequação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) prestado pela operadora, pois foram identificadas [...]