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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, (OAB-CE) comunica o falecimento do Dr José Helder de Mesquita, OAB 1113.A cerimônia do funeral está sendo realizada neste sabádo, 17/03/2012, na Funerária Ethernus, seguido de missa de corpo presente às 15h e sepultamento às 17h, no Cemitério Parque da Paz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que torne gratuita a averbação de reconhecimento de paternidade no estado. O plenário aprovou em sua 143ª. sessão ordinária a desconstituição de ato administrativo do TJMG, após aderir à divergência aberta pelo [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, conquistou mais uma importante vitória na defesa das prerrogativas profissionais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os alvarás judiciais devem sair em nome dos advogados. O conselheiro José Guilherme Vasi Werner determinou a suspensão da portaria do juiz titular da [...]

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vem adotando medidas para preenchimento de vagas de juízes nas comarcas do Interior. De acordo com o secretário geral do TJCE, Pedro Henrique Genova de Castro, neste mês de março já foram publicados, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), três editais para conhecimento [...]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em sua 143ª sessão ordinária, nesta terça-feira (13/03), a anulação de dispositivos da Resolução 1/2010 e 2/2011 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) que dificultavam o acesso dos advogados aos processos judiciais. O procedimento de controle administrativo nº 0005393-47.2011.2.00.0000 foi [...]

O programa OAB na TV Mundo Jurídico desta semana vai mostrar a entrega de carteiras a 40 novas advogadas. Ainda, a inauguração da Subseção de Aracati e a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE que debateu a implantação do piso nacional dos professores.  A Comissão de Educação [...]

Representantes do Ministério Público, da OAB-CE , dos Procons Fortaleza e da Assembleia Legislativa do Ceará e da indústria da construção civil cearense participam às 15 horas, de hoje, de audiência pública, para discutir o comportamento de algumas construtoras que estariam comercializando imóveis na planta, sem o devido registro de [...]

Depois de ter sido completamente reformulada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, a Sala de Apoio do Advogado no Tribunal de Justiça do Estado ganhou mais uma novidade. Agora, todos os computadores dispõem de internet banda larga.  A iniciativa visa dar mais conforto e comodidade para advogados e [...]

Os advogados cearenses terão uma nova oportunidade para se familiarizarem com o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho. Às 14h desta quinta-feira (15/3), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), desembargador Cláudio Soares Pires, vai ao auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará [...]

A OAB-CE, CAACE e FESAC  informam a todos advogados e advogadas cearenses que a missa de 7º Dia da Sra. Eunizia Lopes Barroso, mãe do Dr. Antonio Jose Thaumaturgo Barroso, OAB 6.931, será realizada, nesta segunda-feira, 12/03/2012, às 18:00 horas, na Igreja Nossa Senhora de Fátima.   Agradecemos aos que se [...]

A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará entregou escâneres para nove Subseções da OAB-CE. A doação foi feita durante o III Colégio de Delegados da CAACE, ocorrido na tarde de ontem, 9, na cidade de Aracati. De acordo com o presidente da entidade, Leandro Vasques, a iniciativa representa compromisso [...]

O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, recebeu na Câmara Municipal de Fortaleza o "1° Oscar da Segurança Pública e Cidadania", honraria que homenageou personalidades e instituições que têm contribuído com a valorização de profissionais que operam no sistema de Segurança Pública no Estado do Ceará. Na primeira edição da comenda, [...]

A Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu a visita de personalidades e lideranças femininas que representam a luta pela garantia dos direitos das mulheres no Estado. Na manhã desta segunda-feira, 5, a assessora do Movimento “Março Lilás”, Irís Mota, a coordenadora do projeto “Mulher de Lei”, Naná Jucá, [...]

Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contestam legislações estaduais que impõem a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a consumidor final quando a aquisição ocorrer por [...]