Nesta terça-feira (22/03) a OAB-CE, representada pela Comissão de Defesa dos Usuários do Serviço Público (CDDUSP) e pelo Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CDAA), esteve em reunião com o diretor geral jurídico do Detran-CE, Marcos Macedo. Em pauta, a revogação da Portaria nº324/2014, que exige procuração pública/firma reconhecida nas unidades do Detran-CE.
Diversos advogados e advogadas, estão sendo impedidos de exercerem direito ao livre exercício da advocacia, à medida que a protocolização de requerimentos ou recursos junto à essa Autarquia, só pode ser realizada pelos proprietários dos veículos ou por advogado constituído.
Na oportunidade, foram estreitadas as relações entre as Instituições e debatidas alternativas para um melhor atendimento à advocacia e à sociedade. Para o presidente da Comissão de Defesa dos direitos dos Usuários do Serviço Público, Flávio Aragão, foi um encontro positivo. “O diretor jurídico do Detran-CE, Marcos Macedo, teve a lucidez de verificar que o serviço público tem que ter transparência e se adequar às demandas. Em virtude do exposto, será encaminhado o histórico dessa reunião ao quadro de advogados do Detran-CE para esclarecer que a imposição atual é inexistente, ao solicitar procuração pública para defesa de processos administrativos”, defendeu Aragão.
“A reunião com o diretor jurídico do Detran-CE e também com alguns membros do setor, deixou aberto o canal de comunicação que pretende ser duradouro. Algumas demandas que estavam enraizadas e que precisam ser resolvidas, serão devidamente encaminhadas para melhorar a amplitude e a atuação da advocacia”, pontuou o conselheiro seccional da OAB-CE, Rafael Alcântara.
Outro ponto debatido durante a reunião, foi que a instituição pudesse disponibilizar e fomentar mídia educativa e orientativa sobre os procedimentos administrativos junto a entidade e a forma e sistema de peticionamento a ser utilizado, já que o Órgão recebe protocolo virtual.
Fomos prontamente atendidos pelo diretor jurídico, agradecemos a recepção e a sensibilidade com que órgão recebeu nosso pleito. Tratamos ainda acerca da expedição de normativos que reforcem o acesso dos advogados e advogadas aos procedimentos administrativos junto ao Detran-Ce”, destacou o conselheiro seccional da OAB-CE, Henrique Oliveira.
“É uma grata satisfação receber representantes da OAB-CE, o que demonstra a importância da atual gestão com a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados. Foi uma reunião produtiva e logo algumas medidas já serão adotadas no âmbito interno e administrativo, para que possamos tornar os processos mais eficientes e com informações mais claras, de modo a contribuir com a prestação jurisdicional, a prestação do usuário e o atendimento do profissional do advogado e advogada. O Detran-CE está à disposição da Ordem sempre que precisarem”, finalizou Marcos Macedo.
Participaram da reunião o presidente da Comissão de Defesa dos direitos dos Usuários do Serviço Público, Flávio Aragão; o coordenador e membro do CDAA, respectivamente, José Navarro e Paulo Oliveira; os conselheiros seccionais da OAB-CE; Henrique Oliveira e Rafael Alcântara; o diretor geral jurídico do Detran-Ce, Marcos Macedo; a gerente do Núcleo Judicial do Detran-Ce (NUJUD); Karileny Uchoa, e a advogada do NUJUD; Amanda Aragão.