Na tarde da última quarta-feira (12/04), o Conselho Consultivo OAB Jovem da OAB Ceará, realizou a sua 1ª Sessão Ordinária de 2023, no plenário Wanda Rita Othon Sidou. Contando, também, com a presença de conselheiros remotamente, a primeira sessão do ano foi marcada pela discussão de processos para encaminhamento à presidência da Ordem Alencarina, prerrogativas da advocacia e debate sobre futuros projetos para o ano de 2023.

Após a aprovação da ata da última sessão, Rafael Ponte, secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-CE, declarou aberta a primeira sessão do ano. Na sequência, Júlia Barreto, presidente do Conselho Consultivo OAB Jovem, saudou os presentes e enfatizou sobre a inegável importância do Conselho, que tem trabalhado na valorização da profissão, principalmente com jovens advogados e advogadas, e nas demandas da advocacia de uma forma geral.

Convidado a participar da sessão, o presidente da Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado, Júlio Bezerra Leite, apresentou ao Conselho a atual função da Comissão. “Enquanto o Centro de Apoio e Defesa da Advocacia da OAB-CE irá trabalhar com as demandas emergenciais, a Comissão irá trabalhar de forma preventiva. Ao identificar os problemas, iremos operar com visitas a delegacias, secretarias de segurança, ao presidente do Tribunal de Justiça, tudo isso em prol da classe. Dentro dessa sistemática, é importante que vocês também essas demandas cheguem, principalmente através de vocês”, disse.

Rafael Ponte, comentou sobre a importância da magistratura entender sobre o estatuto da advocacia e a respeito das prerrogativas, garantidas pela Lei 8.906/94, desde a sua formação. “Ainda vejo muita dificuldade de conhecimento, por parte de alguns servidores a respeito do nosso estatuto. Precisamos nos empenhar para poder trabalhar ativamente nos cursos de formação de servidores, juízes, delegados e etc. Penso inclusive, que podemos encaixar no curso de formação desses profissionais uma disciplina que trate sobre as prerrogativas da advocacia”, indicou o secretário-geral adjunto da OAB-CE.

Contribuindo nas discussões, José Navarro, coordenador do Centro de Apoio e Defesa da Advocacia da seccional cearense, explicou sobre o dia a dia do Centro de Apoio, e complementou sobre casos recebidos de violação de prerrogativas. Navarro ainda orientou para que a advocacia sempre entre em contato com o órgão em casos dessa natureza, para que as providências sejam tomadas por parte da OAB-CE, através do telefone 24 horas: 85 99111.5533.

Seguindo a ordem do dia, foi aprovado, por aclamação, a solicitação proposta pela conselheira Sabrina Melo, que tratou do envio de um requerimento à presidência da OAB-CE, no sentido de oficiar a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), sugerindo alteração no procedimento de solicitação para agendamento de atendimento jurídico aos presos.

A advogada justificou a importância do requerimento. “Ao realizar um agendamento, que pode ser realizado com até 7 (sete) dias de antecedência, o profissional escolhe, dentre as disponibilidades, o seu horário. Mas, ao fazer esta escolha, a vaga fica indisponível mesmo que o profissional venha a desmarcar imediatamente, ou seja, a vaga fica imprestável para outro profissional, mesmo após desistência. Na prática, o (a) advogado (a) que não conseguiu agendar, vai na Unidade Prisional ‘tentar a sorte’ e fica à mercê da ausência de um colega e da cordialidade dos policiais penais”, explicou.

Na ocasião, João Lucas Leite, conselheiro jovem e membro da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB-CE, apresentou aos presentes o “Planejamento Estratégico de 2023” da Comissão, que visa ações de transformação digital e inovação na própria Ordem Alencarina. O advogado também citou a realização da primeira palestra da seccional cearense no Metaverso. Clique aqui e confira.

Compuseram a mesa: Júlia Barreto, presidente do Conselho Consultivo OAB Jovem e conselheira estadual e presidente da Comissão de Apoio à Advocacia em Início de Carreira da OAB-CE; Rafael Ponte, secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-CE; Júlio Bezerra Leite, presidente da Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado da OAB-CE e José Navarro, coordenador do Centro de Apoio e Defesa da Advocacia da OAB-CE.