A Comissão de Direito Previdenciário (CDP) da OAB Ceará promoveu uma reunião aberta, na manhã desta quarta-feira (16/08), para debater melhorias no atendimento de demandas previdenciárias. O evento ocorreu no plenário da OAB-CE e reuniu a advocacia previdenciária em um ato público de apoio ao Projeto de Lei (PL) que garante destaque de honorários no Instituto Nacional do Serviço Social (INSS).
Questões importantes para os profissionais que atuam na área foram debatidas no encontro, como a morosidade e os impactos do atendimento na análise de benefícios do INSS e a valorização da advocacia previdenciária, junto a agentes deste campo, como o coordenador dos Juizados Especiais Federais, da Justiça Federal do Ceará, Thiago Mesquita, e o representante da Gerência Executiva do INSS de Fortaleza, Francisco Lennon.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, discursou afirmando que a advocacia previdenciária é a área com o maior número de praticantes no Brasil e no Ceará, e alertou sua preocupação com relação à demora da realização das perícias médicas. “É preciso mudar essa sistemática da necessidade de perícia em todos os processos, porque ela é nociva aos cofres públicos. O Governo está gastando mais dinheiro com o controle do que efetivamente com o benefício. O maior cliente do Judiciário brasileiro é o INSS. Se conseguirmos reduzir esse gasto, resultaria num corte gigantesco de custos na máquina pública judiciária, que, por sua vez, seria bem mais ágil nos seus outros julgamentos”, argumentou.
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário, João ítalo Pompeu, considerou que o momento foi muito significativo para fomentar uma proximidade cada vez maior entre os entes. “Nosso desejo é que todos trabalhem em conjunto e cooperem em prol da Justiça como um todo: Advocacia, INSS e Justiça; em busca de promover justiça aos segurados e possíveis beneficiários da Seguridade Social”, pontuou.
Ao final do encontro, foi aberta a sessão de perguntas e respostas direcionadas aos palestrantes, gerando grande participação do público. Além disso, na ocasião foram empossados 51 novos membros para compor a CDP.
Estiveram presentes: o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; a vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco; o presidente da CAACE, Waldir Xavier; o coordenador dos Juizados Especiais Federais (JFCE), Thiago Mesquita; o representante da Gerência Executiva do INSS de Fortaleza, Francisco Lennon; a secretária-geral e a secretária-geral adjunta da CDP, Jocasya Firmeza e Thiara Iglesias, respectivamente, e o membro da CDP, Carlos Alcides.