O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e representantes da Ordem dos Advogados estiveram na Procuradoria-Geral do Estado para discutir medidas que possam otimizar serviços e ampliar a eficiência relacionados ao lançamento e recolhimento do ITCMD. A comitiva foi recepcionada pelo Procurador-Geral do Estado do Ceará, Rafael Machado Moraes.
A proposta foi elaborada pela vice-presidente da Comissão Especial de Direito das Sucessões da OAB Nacional, Mariana Pedrosa e pela presidente da Comissão de Direitos das Sucessões da OAB-CE, Patrícia Ciríaco, e teve como base a experiência de outros Estados em que o lançamento do ITCMD ocorre por autodeclaração do contribuinte com parâmetros delimitados em sistema eletrônico.
A Comissão de Direito Tributário, representada pelo seu presidente, Hamilton Sobreira, é parceira no projeto e na interlocução com a PGE e Sefaz.
Na ocasião, Erinaldo Dantas ressaltou a importância de medidas discutidas em conjunto, entre as organizações da sociedade civil. “Temos um ótimo relacionamento com a Procuradoria e esse diálogo é fundamental para o andamento de ações. Muitas vezes, sem saber, temos demandas em comum e, por meio dessas reuniões, tomamos conhecimento. Está no nosso plano de ação, essa aproximação, seja entre diretorias, ouvidorias, comissões, conselhos, etc”, disse o presidente da OAB Ceará.
O objetivo da reunião foi apresentar para o Procurador Geral do Estado, Rafael Machado, proposta de automatização e aceleração dos procedimentos de lançamento e recolhimento de ITCMD, o que igualmente acarretará celeridade aos processos de inventário.
A Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões, Mariana Pedrosa, informou que a recepção à proposta foi muito boa. “Antes de apresentar a proposta, realizamos interlocução com Comissões de outras seccionais para buscar informações e conhecer a experiência dos outros Estados quanto à aceleração desses procedimentos tributários de recolhimento de imposto, fase necessária nos inventários. Agora seguiremos juntamente com a CDTrib no aprofundamento do diálogo com a PGE e Sefaz para concretizar o projeto.”
A Presidente da CDSU da OAB/CE, Patrícia Ciríaco, comentou que a primeira reunião foi muito proveitosa. “Estamos muito otimistas com as melhorias que podem vir a repercutir na atuação da advocacia sucessória”.
O presidente da CDTrib da OAB-CE comentou que o esperado, com o encontro, é um maior avanço nos projetos de solução para as demandas de inventário. “Possivelmente em breve também teremos uma conversa com a Secretária da Fazenda, mas a ideia é que você já seja certificado em uma avaliação feita pelo próprio contribuinte na ação de inventário para depois da averiguação. Isso porque há processos que estão demorando alguns meses”, disse Hamilton Sobreira.
Com informações da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, clique aqui e tenha acesso à matéria na íntegra.