A vice-presidente da OAB-CE e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Christiane Leitão, participou nesta segunda-feira (07/08) da abertura da XVII Edição da Jornada Lei da Maria da Penha. O evento foi realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e sediado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em comemoração aos 150 anos da Instituição.
A abertura do evento contou com a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, e do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, além da biofarmacêutica cearense Maria da Penha, cuja história de vida está diretamente ligada à criação da Lei que leva o seu nome (nº 11.340/2006).
“A participação ativa da Ordem no evento reafirma nosso compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com a busca constante por mecanismos eficazes que garantam a segurança e a dignidade de todas as mulheres. Acreditamos que a união de esforços, como vimos neste evento, é fundamental para promover uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou Christiane Leitão.
A vice- presidente da OAB-CE, também destacou o engajamento da instituição na construção de um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres, reafirmando o compromisso de promover a igualdade de gênero e combater veementemente a violência doméstica em todas as suas formas.
Para a biofarmacêutica cearense Maria da Penha, cuja história de vida está diretamente ligada à criação da Lei que leva o seu nome (nº 11.340/2006), “quando olhamos para trás, celebramos a conquista de uma lei reconhecida com uma das melhores do mundo. Ter uma lei ao nosso lado é importante para vencer a barreira do silêncio e quebrar a barreira da violência”.
Entretanto, “quando olhamos para frente, percebemos o quanto ainda precisamos lutar, seja para que a lei seja aplicada completamente, seja para combater o machismo e desigualdade de gênero e as estatísticas estão aí para provar isso”, declarou Maria da Penha. Ela disse que a lei “está aí para responsabilizar as pessoas agressoras. Não se trata de uma lei punitivista. A lei existe para prevenir”, pontuou.
Após a solenidade de abertura, teve início a programação do evento com os painéis “O panorama atual e a evolução histórica da política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário” e “Alteração da lei Maria da Penha, pela Lei 14.550/2023, para garantia de maior proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar”.