A abertura do VIII Congresso Brasileiro de Direito e Saúde – A Saúde e sua contemporaneidade, aconteceu na noite da última terça-feira (21/11), no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). O evento é realizado através da Comissão de Saúde (CS) da OAB-CE, do Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS) e da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA). A cerimônia de abertura contou com a apresentação do grupo cultural Maracatu Solar e o evento tem programação até o dia 24 de novembro.

O presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE e do IBDS, Ricardo Madeiro, abriu o Congresso, afirmando, em seu discurso, que muitas conquistas no âmbito do Direito da Saúde foram alcançadas ao longo dos últimos anos. “A compreensão do próprio Conselho Nacional de Justiça em visualizar o crescimento das ações judiciais relacionadas à saúde era assustador, e por este motivo, passou a ter olhares especiais. Em 2011, foi elaborado o I Fórum Nacional de Saúde, que veio a ocorrer no Tribunal de Justiça do Trabalho, o qual tivemos a grata satisfação participar, onde, nesse momento, deliberaram em criar os comitês executivos da Saúde dos estados, tendo sido nós os primeiros nomeados. Digo, nesta noite, que sejam todos muito bem-vindos e desfrutem dos debates e das maravilhas do nosso Ceará. Declaro aberto o VII Congresso Brasileiro de Direito e Saúde”, proferiu.

Em seguida, a procuradora de Justiça do Estado do Ceará e presidente de honra do VII congresso brasileiro de Direito e Saúde, Isabel Salustiano Porto, cumprimentou a todos e afirmou que “todo o trabalho que a gente vem construindo ao longo desses anos, tendo as divergências, evidentemente, vem conseguindo chegar no lugar comum para dar o melhor que nós temos, o melhor que nós buscamos entregar à sociedade cearense em termos de saúde pública e privada”, comentou.

Gustavo Brígido, advogado, professor, doutor em Direito Constitucional e membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, procedeu com a palestra magna de abertura do evento, afirmando que é uma alegria fazer parte de um Congresso tão importante para a sociedade e diversas categorias profissionais. “Temos uma Constituição que completa 35 anos, mas que já conta com 131 emendas. Ou seja, a nossa Constituição não para de se atualizar, ela sofreu a emenda 131 agora mudando o estudo da nacionalidade, as hipóteses de perda da nacionalidade, alternando o artigo 12 da Constituição. Mas sem perder de vista que os direitos sociais estão no centro da nossa construção e a Saúde é, sim, um direito social”, afirmou Brígido.

A abertura do evento foi marcada por uma série de homenagens a personalidades fundamentais à luta pelo Direito à Saúde e a cerimônia completa de abertura pode ser acompanhada através do canal do Youtube da OAB Ceará, clicando neste link.

A mesa do Congresso foi composta por: o presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE e do IBDS, Ricardo Madeiro; a procuradora de Justiça do Estado do Ceará e presidente de honra do VII congresso brasileiro de Direito e Saúde, Isabel Salustiano Porto; o advogado e professor, Gustavo Brígido; a secretária executiva de atenção primária e políticas de saúde, Maria Valdenice Mota; a conselheira da OAB-CE e da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Clara Petrola; o representante do Conselho das Secretárias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), Rilson Sousa de Andrade; o representante do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (CESAL-CE), José Araújo Júnior, e o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e vice-ouvidor do TRT 7ª, Plauto Carneiro Porto.

Confira a lista de homenageados na Abertura do VIII Congresso Brasileiro de Direito e Saúde:
1) Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro,
2) Antônia Dilce Rodrigues Feijão
3) Evandro Sá Barreto Leitão
4) Rilson Sousa de Andrade
5) Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa
6) Christiane do Vale Leitão
7) José Erinaldo Dantas Filho
8) Ana Valéria Escolástico Mendonça
9) Luciano Girão Sales Filho
10) Inês Tavares Vale e Melo
11) Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
12) Daniele Pimentel de Oliveira
13) João Martins de Souza Torres
14) Elias Guedes de Araújo