A Comissão de Direito da Assistência Social (CDAS) da OAB-CE realizou o Seminário “Autismo, um caminho legal: Do diagnóstico ao acesso ao BPC/LOAS”, na última sexta-feira (17/11), no plenário da seccional cearense. O evento faz parte de uma parceria entre a CDAS, a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e apoio da Escola Aberta de Direito (EADir), e contou com uma sequência de 4 palestras sobre a temática para um grande público presente.

O presidente da Comissão de Direito da Assistência Social da OAB-CE, George Ponte, conduziu a abertura do seminário e disse que a missão da diretoria da Comissão é proporcionar esse tipo de evento para a advocacia, contando, sobretudo, com todos os protagonistas da atmosfera jurídica em que se vive. “O objetivo comum da advocacia, da AGU, Justiça Federal e INSS é poder garantir direitos às pessoas que necessitam. Desde a nossa primeira reunião de Comissão, a gente vem qualificando a advocacia em matérias de benefícios assistenciais. Nós fizemos diversos eventos, uma espécie de formação continuada para advogados que militam na Assistência Social. Quero agradecer a todos que garantiram o sucesso desse evento, à comissão, aos palestrantes e debatedores. Que seja um evento grandioso!”, declarou.

Em seguida, o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, afirmou que a Escola se coloca à disposição desta comissão e de todas as comissões da OAB-CE. “Quero dizer, enquanto ESA-CE, que foi muito interessante a experiência da construção desse evento. No próximo dia 10 de dezembro, nós celebraremos os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento fundamental e importante para muitas lutas, dentre elas a luta de defesa de direitos de pessoa com deficiência. É por acreditar na defesa da cidadania e da dignidade, que o olhar inclusivo do presidente Erinaldo e sua vice-presidente Christiane Leitão, sempre acreditaram na importância da criação de uma comissão específica para trazer discussões acerca de direitos da Assistência Social. Gostaria de agradecer a oportunidade e reforçar o nosso compromisso como Escola em apoiar sempre esse tipo de iniciativa”, pontuou.

Erika Leitão, da presidência da Advocacia Geral da União (AGU), agradeceu o convite e apresentou sua trajetória de luta pela causa das pessoas com autismo. “Eu sou procuradora federal há 16 anos, mãe de duas crianças autistas e trabalho na presidência da procuradoria. Em nossas funções, a gente faz a representação do INSS e de mais 165 autarquias e fundações federais. É sempre um prazer conversar e dialogar sobre algo que é de interesse público, porque nós defendemos o interesse público, como nosso cliente, o INSS também tem interesse em conceder os benefícios às pessoas que realmente têm direitos. Eu gostaria de agradecer mais uma vez a oportunidade desse diálogo”, relatou.

A programação do evento contou com uma sequência de quatro (04) painéis distribuídos durante toda a manhã, que trataram dos temas “Autismo: um olhar terapêutico”, abordado pela psicóloga Talita Furtado da Costa, assim como “BPC e a Análise de Casos Através da Perícia Social para Requerentes”, conduzido pela Assistente Social, Vitória Maria Medeiros. Antes de concluir o seminário, a palestrante Cristina Rocha apresentou o terceiro painel, cujo tema foi “Autista como agente de direitos”, e o encerramento foi com o Neurologista adulto e infantil, Marcelo Pinheiro, que tratou do tema “Transtorno do espectro autista. É preciso conhecer para suspeitar”.

Estiveram presentes: o presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), Raphael Castelo Branco; a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Francisca Castelo Branco, o vereador Pedro Matos (PL), a procuradora federal, Erika Leitão e o presidente da Comissão de Direito da Assistência Social da OAB-CE, George Ponte.