A vice-presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, participou da 2ª Reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Combate ao Feminicídio, na manhã desta segunda-feira, 11/12, no Palácio da Abolição. A reunião, presidida pela vice-governadora e também secretária das Mulheres, Jade Romero, contou com representantes do poder público e da sociedade civil.
Na ocasião, a representante da Ordem cearense, destacou trabalho feito pela instituição, por meio das comissões. “Por meio de campanhas educativas e parcerias estratégicas, temos trabalhado incansavelmente para conscientizar a sociedade sobre a importância de erradicar a violência contra a mulher. Continuaremos mantendo a interlocução institucional com governos e sociedade civil, com vistas à construção de políticas públicas de promoção social da mulher e garantia de seus direitos”, disse Christiane Leitão.
A secretária executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Secretaria das Mulheres do Ceará, Raquel Andrade, durante a reunião, falou sobre o sistema para a solicitação de medidas protetivas de urgência pela Internet. A ferramenta garante a desburocratização da solicitação das medidas protetivas, sem a necessidade do registro do Boletim de Ocorrência (BO), e funciona para todo Ceará. “O sistema foi criado com o objetivo de garantir o acesso mais rápido de mulheres vítimas de violência doméstica às solicitações de medida protetivas. A ferramenta foi desenvolvida e é administrada pela Polícia Civil do Ceará. As solicitações são realizadas de forma virtual, em qualquer cidade do Ceará”, explicou.
Como solicitar a medida protetiva de forma virtual?
Para solicitar o pedido de medida protetiva on-line, a mulher em situação de violência acessa o sistema, através do endereço mulher.policiacivil.ce.gov.br, utilizando o número do CPF e a senha da conta gov.br. Em seguida ela preencherá um formulário eletrônico dividido em etapas: de qualificação da vítima e do agressor, endereços, relatos, histórico da violência, informações adicionais e anexos. As vítimas podem gravar ainda e enviar um áudio relatando a violência sofrida. Após a conclusão do preenchimento do sistema, a Polícia Civil recebe e já encaminha ao Poder Judiciário, para que este possa analisar e deferir as medidas.