A abertura do Simpósio de Direito Eleitoral do Ceará ocorreu nesta manhã (30), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). Com o tema “Desafios sistêmicos entre o algoritmo e as ameaças institucionais”, o evento tem como foco os impactos da inteligência artificial e a necessidade de atualização constante dos profissionais do Direito diante das eleições de 2026. O momento foi prestigiado por lideranças da advocacia e do judiciário, entre elas a presidente da Ordem cearense, Christiane do Vale Leitão, a presidente do TRE-CE, desembargadora Iraneide Moura e o procurador regional eleitoral, Celso Costa Lima Verde Leal.

Em seu discurso de abertura, a presidente Christiane sublinhou a função social do Direito Eleitoral. Segundo ela, este ramo jurídico assegura a legitimidade do processo democrático, a igualdade de oportunidades entre os candidatos, a transparência das eleições e a livre manifestação da vontade popular. A gestora destacou que o cenário para 2026, marcado por conteúdos sintéticos e pela velocidade da informação, impõe desafios inéditos e coloca a advocacia eleitoral em um papel indispensável. “Cabe aos profissionais atuar com independência, responsabilidade técnica e compromisso ético para garantir que o processo eleitoral transcorra dentro dos limites da Constituição e da legislação”, afirmou.


Com a palavra, a presidente do TRE-CE, desembargadora Iraneide Moura, manifestou preocupação com as ferramentas tecnológicas emergentes. Ela classificou o tema como atual e urgente, alertando que as eleições são um “terreno fértil para esse tipo de mau uso da inteligência artificial”. A desembargadora também reforçou a parceria com a OAB-CE, principalmente em ações voltadas para a formação e capacitação de profissionais que atuam na área eleitoral.

Na sequência, o procurador regional eleitoral, Celso Costa Lima Verde Leal, trouxe uma análise crítica sobre a disparidade entre inovação e legislação. Para ele, a evolução tecnológica é mais rápida que a evolução dos direitos, gerando vácuos jurídicos que precisarão ser resolvidos durante o pleito. Ele explicou que o uso massivo de inteligência artificial (IA) tanto pelos candidatos quanto pela população pode gerar violações às normas eleitorais e comprometer à lisura do processo. “Além de ser um um enfrentamento jurídico, é um enfrentamento social, em que precisamos mostrar pra sociedade o que pode e que não pode, o uso adequado e inadequado”, enfatizou.

Representando a Escola Superior da Advocacia (ESA-CE), a diretora adjunta de políticas educacionais para mulheres, Érica Martins, ressaltou o teor formativo do Simpósio. “Eventos como esse reafirmam que a democracia se fortalece por meio do conhecimento, do diálogo qualificado e do compromisso permanente com o aperfeiçoamento das instituições e do processo eleitoral”, frisou. A diretora apresentou ainda dados que reforçam o compromisso da ESA-CE com a qualificação técnica da advocacia local e com a paridade de gênero nas ações da Escola. Érica destacou que, na atual gestão, já foram entregues 2.257 horas-aula em 490 cursos, nos quais 997 mulheres atuaram como palestrantes.


O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Cássio Pacheco, salientou a relevância da área para o exercício pleno da cidadania. “Não tenho dúvida que o conhecimento nessa área também leva, sem sombra de dúvidas, ao que todos nós buscamos: um ambiente cada vez mais democrático, com eleições, que possibilitem a todos alcançar nossos objetivos como cidadãos”, disse. 

Em seu momento de fala, o vice-presidente da OAB-CE, David Peixoto, destacou o papel decisivo da advocacia na Justiça Eleitoral, afirmando que profissionais da área exercem influência única sobre a convicção dos julgadores, frequentemente atuando como mentores de magistrados que cumprem mandatos temporários. Paralelamente, o gestor ressaltou a importância estratégica da presença feminina na política, citando evidências de que uma maior participação das mulheres está diretamente ligada à redução dos índices de corrupção.

Encerrando as falas institucionais, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, celebrou a tradição cearense na área e a qualidade técnica do Simpósio. O gestor ressaltou que o evento foi construído com foco absoluto no conteúdo e na preparação prática do advogado. Fernandes agradeceu as parcerias institucionais e o trabalho da coordenação científica, afirmando que o objetivo central é “preparar o advogado para melhores dias na advocacia”, enfrentando temas determinantes que afetam diretamente o equilíbrio das eleições no estado.

Além das autoridades citadas, também compuseram a mesa de honra da abertura do evento, o corregedor-geral do TRE-CE, desembargador Emanuel Andrade, o presidente da OAB Sertões de Crateús, Sales Júnior, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RN, Fabrício Bruno, o representante do IDECON, ministro Joelson Dias e a representante da ABRADEP, Sabrina Veras.

A programação

Dando início à programação do evento, Ana Cláudia Santano abordou o tema “O impacto das plataformas digitais no comportamento eleitoral na América Latina”. De acordo com os estudos da doutora e mestra em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad de Salamanca, na Espanha, estamos vivendo uma mudança estrutural na comunicação política. Exemplo disso é o aumento do uso da arquitetura segmentada da escolha em detrimento da persuasão massiva no contexto comunicacional. “A disputa eleitoral já não reside apenas no comício, no debate ou no horário eleitoral, mas também no ambiente digital que organiza atenção, identidade e exposição”, frisou. 

O evento continua durante a quinta, à tarde, e na sexta-feira, manhã e tarde, a partir das 9h, com a programação a seguir:

Quinta-feira, 30 de julho

14h – 15h30 | Jurisprudência em Debate: “Entre o analógico e o digital: as novas formas de abuso de poder reconhecidas pela jurisprudência”

 

14h – 15h30 | Oficina (simultânea) “PJe Eleitoral na prática”

Roberto Wagner, Servidor da Justiça Eleitoral

 

15h40 – 17h | Palestra “Propaganda eleitoral: das ruas ao ambiente digital”

 

17h – 18h | Lançamento de Livros e Sessão de Autógrafos

  • Propaganda eleitoral: das ruas ao ambiente digital, de Elder Goltzman;
  • Crime Organizado e Democracia, de Fernandes Neto;
  • Direito Eleitoral, de Raquel Machado;
  • Advocacia Criminal Eleitoral, de Ana Paula Trento, Clara Petrola e Joelson Dias;
  • Prestação de contas, de Michel Bertoni;
  • Propaganda eleitoral digital: na era em que os eleitores são também jogadores, de Diogo Rais.


Sexta-feira, 31 de julho

9h – 10h | Debate: “A influência das facções criminosas no processo eleitoral: limites e respostas do Direito Eleitoral”

 

10h – 11h20 | Mesa Redonda: “A Prova Digital no Processo Eleitoral: como combater a fraude por Inteligência Artificial e deep fakes”

 

11h20 – 12h20 | Debate “A cassação de mulheres eleitas por fraude à cota de gênero”

 

12h35 – 14h | Pausa para almoço

 

14h – 14h50 |  TED Alike

TED Alike 1 – “Quem domina a mente do eleitor? Autodeterminação eleitoral como garantia democrática”

TED Alike 2 – “Como provar a ficção? Standard probatório na fraude à cota de gênero”

 

15h – 16h30 | Debate “Liberdade de expressão e polarização política segmentada nas redes: riscos para a democracia”

 

15h – 16h30 | Oficina (simultânea) “Inteligência Artificial e Eleições 2026: Aplicações práticas à advocacia”

Iago Capistrano, Advogado

 

16h30 – 18h | Painel “Antes da urna: os desafios do Registro de Candidatura nas Eleições de 2026”

 

18h – Encerramento