Programa de Regularização Financeira permite quitar anuidades de 2025 e de anos anteriores, à vista ou parceladas; prazo de adesão vai até 12 de novembro
A OAB Ceará lança o Refis 2026, Programa de Regularização Financeira que permitirá aos advogados e advogadas quitar débitos com descontos de até 100% sobre juros e multas. As adesões começam na próxima terça-feira, dia 8 de setembro, e seguem até 12 de novembro. A iniciativa é regulamentada pela Portaria nº 02/2026 da Tesouraria da OAB-CE.
O programa contempla as anuidades do exercício de 2025 e de anos anteriores, além dos saldos de parcelamentos já firmados relativos a esses débitos. A anuidade de 2026 não integra o Refis e deve ser quitada nas condições ordinárias vigentes. Para aderir, o inscrito precisa estar em dia com a anuidade de 2026 ou possuir negociação vigente e regularmente adimplida referente a esse exercício.
Os descontos incidem exclusivamente sobre juros e multa, sem redução do valor principal. No pagamento à vista, o abatimento chega a 100%. No cartão de crédito, é de 90% em até 12 parcelas e de 80% de 13 a 18 parcelas. Já no boleto bancário, com entrada de 30% e o saldo em até quatro parcelas mensais, o desconto é de 60%. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 100,00.
Para a diretora tesoureira da OAB-CE, Camila Ferreira Fernandes Brasil, o programa é um convite à regularização em condições justas. “O Refis 2026 é uma oportunidade concreta para que advogados e advogadas coloquem suas obrigações em dia de forma acessível, sem redução do valor principal, mas com abatimento expressivo sobre juros e multas. Nosso objetivo é acolher o profissional que deseja retomar sua regularidade e seguir usufruindo de todos os serviços e benefícios da Ordem”, afirma.
As adesões podem ser feitas junto ao Atendimento da OAB-CE. Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas pelo canal de WhatsApp (85) 3216-1600.