Artigos TDP

Vivemos atualmente uma inovação tecnológica presente no cotidiano da sociedade e que tem modificado a forma da interação diária entre as pessoas, seja nas relações individuais ou coletivas. No entanto, alguns setores públicos ainda não se adequaram, dentro do possível, a essa nova realidade, como exemplo, o judiciário, o qual [...]

Em artigo publicado no Correio do Povo (RS) desta terça-feira (2), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca o papel da OAB no cumprimento de uma de suas missões essenciais: a defesa da sociedade, da qual é voz constitucional. Veja abaixo a íntegra do texto. Ao longo dos últimos [...]

O jornal Zero Hora publicou nesta quinta-feira (28) artigo do presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier. No texto "Seremos o que somos?", o dirigente da Ordem traça cenários para 2018. "O ano de 2018 pode entrar para a história como uma grande virada nos rumos do [...]

A advocacia é fundamental para o sistema de Justiça. A classe funciona como eixo fundamental para o Poder Judiciário. Logo, não pode e não deve ser exercida por quem não tem o condão de lidar com o ordenamento jurídico de modo eficiente para com a sociedade. A autorização por parte [...]

O momento exige profunda e séria reflexão sobre quanto deve ser o trabalho necessário a se garantir o pleno exercício do direito à defesa técnica, para a qual o advogado é indispensável, segundo expressos dispositivos da Constituição Federal de 1988. Ao final de cada ciclo, é natural analisarmos os atos [...]

Um dos grandes males deste País tem nome e endereço: privilégios. Não se deve mantê-los, mas combatê-los Prerrogativa – é concessão ou vantagem com que se distingue uma pessoa ou corporação; privilégio; regalia -  segundo o Novo Dicionário Aurélio. O artigo 7º da Lei 8.906/95  (EAOAB), no seu artigo 7º  [...]

Por Vladimir Passos de Freitas A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 5 passado o Projeto de Lei 8.347/2017, que torna crime o desrespeito às prerrogativas dos advogados previstas nos incisos I, II, III, IV, V, XIII, XV, XVI ou XXI do [...]

Em seu célebre Strafrecht Allgemeiner Teil (Band I), CLAUS ROXIN já pontuara, com inequívoco acerto, que, nos Estados Democráticos de Direito, nem tudo pode ser criminalizado, ao inteiro alvedrio do legislador. Bem ao contrário, o legislador ordinário deve se ater ao programa penal da Constituição que o subordina; e, de [...]

É com profundos pesar e surpresa que lemos a matéria de uma revista semanal, nos últimos dias, que está sendo repercutida em vários outros meios de comunicação, na qual faz-se um relato de como seria a vida de advogados criminalistas que atuam em defesa de acusados de crimes complexos como [...]

Não é de hoje que tenho refletido sobre o exercício da advocacia nas agências da Previdência Social. Sempre acreditei que advogados foram letrados para postularem direitos no Poder Judiciário, e não nas autarquias do Poder Executivo. Apesar disso, assim como não precisamos agendar horário para peticionar no Foro, retirar processo [...]

Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB Não há arma mais eficiente do que o voto para acabar com o descompasso entre os anseios da sociedade e as respostas do Congresso. A "reforma política" aprovada no Congresso só reforça a grande distância entre a população e a classe [...]

Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, em defesa do PL que criminaliza a violação das prerrogativas. O elo mais fraco da corrente estruturante da nossa sociedade é o cidadão. Seja ele da classe social à qual pertencer, independente do seu credo, raça ou saldo na conta bancária, é o [...]

O Tribunal de Defesa das Prerrogativas do Advogado e Valorização da Advocacia - TDP/OAB/CE, criado pela Resolução OAB/CE n. 003/2017 (DOU de 04.08.17) é um órgão de assessoramento do Conselho Seccional, Diretoria e Presidência da OAB/CE, integrante do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Ceará, [...]

 “Em todas as nações livres, os advogados se constituem na categoria de cidadãos que mais poder e autoridade exercem perante a sua sociedade” (RUY BARBOSA)" Artigo 133 – O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da [...]

Assegurar o respeito às prerrogativas profissionais do advogado significa salvaguardar os direitos do cidadão. O exercício da advocacia tem legitimidade constitucional (Art. 133 da Constituição Federal) e visa concretizar a Justiça. Para postular em nome de seu constituinte, o advogado precisa ter liberdade para praticar todos os atos judiciais necessários [...]