Divulgado edital para habilitação de credores de precatórios do Estado
Após a habilitação, as partes deverão comparecer pessoalmente à audiência com as propostas de acordo.
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06 / 2017
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06 / 2017
A pedido da OAB-CE, Beberibe passa a fazer parte da jurisdição da Vara do Trabalho de Aracati
A mudança de jurisdição entra em vigor a partir do dia 12 de julho.
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06 / 2017
Iguatu sedia Colégio de Presidente de Subsecções
Será um dia inteiro de debates com os 15 presidentes das Subsecções do Estado.
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06 / 2017
“Papo Eficiente” debate acessibilidade visual e auditiva na indústria cinematográfica
O projeto busca debater soluções para a questão da acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência.
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06 / 2017
TV OAB traz debate sobre Recuperação Judicial e Falência
O tema do debate desta semana é Recuperação Judicial e Falência.
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06 / 2017
OAB-CE participa de solenidade de abertura do Projeto Empresa Simples
Em breve, os profissionais da classe poderão obter a inscrição do CNPJ de forma virtual
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06 / 2017
Centro de Apoio Itinerante visita entidades jurídicas de Maracanaú
Os locais visitados foram Justiça do Trabalho, Fórum da Justiça Estadual, Juizado Especial e Justiça Federal
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06 / 2017
Comissão da OAB-CE realiza atendimento jurídico à população idosa
A iniciativa ocorreu em referência ao Dia Mundial de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa, que ocorre amanhã, 15.
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06 / 2017
Comissão da Câmara aprova fim de cobrança por bagagens despachadas
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a aprovação pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (13) do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 578/2016.
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06 / 2017
STF atende OAB e declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal
A decisão foi unânime
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06 / 2017
OAB repudia qualquer investigação ilegal contra ministro do STF
Nota foi divulgada neste sábado (10/06)
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06 / 2017
Congresso de Direito Sindical discute lei da terceirização e reforma trabalhista
O evento debate até este sábado (10/06) assuntos como a terceirização, bem como a reforma trabalhista, que prevêem mudanças na legislação
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06 / 2017
Conselho Editorial se reúne para planejar revista acadêmica
Entra as pautas discutidas, está a produção da Revista Acadêmica da OAB Ceará/ESA, que será reeditada e lançada ainda esse ano
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06 / 2017
OAB Ceará faz investimentos em salas de apoio do interior do Estado
A iniciativa faz parte do processo de interiorização e valorização do advogado do interior do Estado.
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06 / 2017
Comissão divulga edital para selecionar artigos sobre Direito Imobiliário
A previsão é que o livro seja publicado em novembro.