Notícias TDP

A Comissão Especial de Direito Securitário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB recebeu com surpresa e consternação a notícia da edição, pelo Poder Executivo Federal, da Medida Provisória n. 904, de 11 de novembro de 2019, que extingue o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados [...]

A Controladoria Geral de Disciplina do Ceará (CGD) instaurou Procedimento Investigatório Disciplinar para apurar fato ocorrido no dia 22 de março de 2019, envolvendo o Direitor Adjunto do Presídio CPPL III, Francisco Jackson Lemos, por não ter autorizado a entrada de advogados devidamente constituídos para participar de audiências de vítimas [...]

O Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (TDP) deliberou, em caráter de urgência, acerca de Pedido de Providências, apresentado por jovem advogada que foi agredida física e moralmente por policiais militares. Alegou a advogada ter sido vítima de estupro, ameaça, lesão corporal e outros crimes praticados pelo [...]

Em sua última sessão plenária, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia – TDP, deliberou acerca do Pedido de Providências, formulado pela advogada Fernanda Prado Fernandes, em face do Juiz da 13.ª Vara Federal de Fortaleza. Isso porque, ao iniciar a audiência, o magistrado, de forma rude, [...]

A 4ª Turma do TST firmou entendimento que os honorários de sucumbência, cobrado dos beneficiários da justiça gratuita, devem ser descontados dos créditos trabalhistas que venham a ser obtidos, inclusive dos de natureza alimentícia. Anteriormente, a justiça trabalhista só permitia o desconto dos honorários sucumbenciais aos créditos de natureza não [...]

O Colégio de Presidentes das Comissões Estaduais da Mulher Advogada, das vinte e sete seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, está irmanado com a advogada Daniela Lima de Andrade Borges, que ontem proferiu precisa sustentação oral junto ao Supremo Tribunal Federal, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados [...]

O TJ/RJ, atendendo a uma reivindicação antiga dos advogados, mais uma vez vai dispensar o uso de terno e gravata na estação mais quente do ano. A partir do dia 1º de dezembro advogados que atuam no Estado estão liberados do terno e da gravata, tanto no primeiro quanto no [...]

O Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia – TDP/OAB/CE, em sua última sessão plenária, deliberou pela procedência de Pedido de Providências, apresentado, de ofício, pelo Presidente do TDP, Cleto Gomes, visando à efetivação do direito do advogado preso ser recolhido em Sala de Estado Maior. Com efeito, [...]

A magistrada do Fórum de Iguaba Grande/RJ, acusada de mandar seguranças medirem saias de advogadas, pediu suspeição em processo sobre dano moral. O motivo seria a presença da advogada Margoth Cardoso, responsável pela denúncia da magistrada na Corregedoria do TJ. Relembre No último mês, a OAB/RJ protocolou denúncia contra a [...]

O Corregedor da Justiça do Trabalho da 7ª Região (TRT7), Desembargador Emmanuel Teófilo Furtado, estará à disposição dos jurisdicionados, no dia 11 de novembro, de 9h às 10h, para receber as reclamações ou sugestões pelas partes e por advogados, acerca da boa ordem dos processos, bem como a respeito do [...]

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal anseia por um Brasil verdadeiramente republicano, um país onde só pode haver uma excelência: o povo. Ontem, como todos os dias, a única excelência presente no tribunal era o povo, que bate às portas do STF [...]

O juiz de Direito Luis Otávio de Queiroz Fraz ficou indignado com processo ligado a um devedor. Em despacho, criticou a parte e, por tabela, sua advogada. "Prepare o recurso, Dra, e saia com essa lenga lenga dos maus pagadores da minha porta judicial. Não lhe desejo sucesso." O despacho [...]

A OAB Nacional e a Comissão Nacional da Mulher Advogada convidam advogadas e advogados para participar da III Conferência Nacional da Mulher Advogada e as advogadas para contribuir com textos para o concurso de artigos científicos sobre os direitos femininos. O encontro tem como tema central Igualdade, Liberdade e Sororidade [...]

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Nacional de Relações Internacionais e da Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional), promoveu o evento “O diálogo entre Jurisprudência, Doutrina e Advocacia e o papel da Universidade como facilitadora deste diálogo, também na perspectiva comparada”, na tarde desta terça-feira (5). O diretor da [...]