Toffoli suspende pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundeb
Presidente do Supremo disse ser pacífico na Corte entendimento da plena vinculação das verbas do Fundeb exclusivamente ao uso em educação pública.
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01 / 2019
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01 / 2019
Centro de Apoio realiza visitas técnicas às unidades prisionais
A comissão mista de prerrogativas, direitos humanos e penitenciário esteve com os agentes na Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim, em Itaitinga, e visitou a sala da OAB-CE
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01 / 2019
TRT7 é pioneiro na adoção dos meios virtuais para atendimento
O aplicativo COMUNICAÇÃO PÚBLICA está sendo utilizado em fase de testes e verificação de suas funcionalidades, sendo totalmente gratuito para as instituições e usuários.
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01 / 2019
OAB Nacional e Colégio de Presidentes de Seccionais emitem nota alertando sobre prejuízos com extinção da Justiça do Trabalho
A OAB alerta para o prejuízo que propostas de extinção de um ramo fundamental da Justiça pode trazer a toda a sociedade.
07
01 / 2019
Judiciário cearense retorna às atividades normais após recesso forense
A contagem dos prazos dos processos cíveis, no entanto, fica suspensa até o próximo dia 20, conforme determinação prevista no novo Código de Processo Civil (CPC).
04
01 / 2019
Mesmo sem procuração, advogados poderão acessar processos eletrônicos não sigilosos
Com isso, os advogados não precisam mais comprovar serem partes do processo para receberem as chaves de acesso.
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01 / 2019
Presidente nacional da OAB representa a advocacia brasileira na posse de Sérgio Moro
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta quarta-feira (2) da solenidade de transmissão de cargo ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Ele compôs o púlpito da cerimônia ao lado do empossado, do ex-ministro da Justiça Torquato Jardim; do ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann; e [...]
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01 / 2019
Projeto altera CPC para regulamentar honorários de advogados
PL proíbe a limitação equitativa (entre 10% e 20%) de honorários pagos ao advogado quando a causa possuir valor líquido ou liquidável.
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01 / 2019
Provimento da OAB altera disposições sobre sociedades de advogados
A norma modifica e revoga previsões do provimento 112/06.
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12 / 2018
PGFN só apresentará agravo quando houver boa chance de sucesso, fixa portaria
Além disso, a PGFN apenas recorrerá da inadmissão de recursos especiais e extraordinários em casos excepcionais.
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12 / 2018
Juiz Paulo Régis Machado Botelho é empossado desembargador do TRT/CE
Promovido por merecimento pelo presidente Michel Temer, o desembargador ocupa a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Antônio Marques Cavalcante Filho.
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12 / 2018
OAB realizará desagravo em favor da Advocacia Pública Federal
O pedido feito a OAB se originou em requerimento feito pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais.
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12 / 2018
OAB oferece intercâmbio na Inglaterra para advogados brasileiros
O programa tem por objetivo aumentar o conhecimento dos participantes sobre o funcionamento do sistema jurídico e da advocacia inglesa.
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12 / 2018
PGR questiona pagamento de sucumbência a advogados e procuradores da União
A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, protocolou nesta quarta-feira, 19, ADIn no Supremo na qual requer o reconhecimento da inconstitucionalidade formal e material do artigo 85, parágrafo 19, do CPC/15 e de dispositivos da lei 13.327/16. Esta norma, entre outras providências, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência nas ações em [...]
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12 / 2018
OAB/CE protocola PCA no CNJ
O PCA já está com a Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida.