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20 01 / 2017

CONSELHO FEDERAL DA OAB REPUDIA DECLARAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA ENTREADVOGADO E CLIENTE

2020-06-22T16:47:53-03:0020 de janeiro de 2017|

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais repudiam, de forma veemente, a manifestação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendendo a gravação de conversas de advogados com seus clientes nos presídios federais. A grave crise do sistema penitenciário não será [...]

18 01 / 2017

NACIONAL: OAB propõe mutirão carcerário

2017-01-18T15:25:22-03:0018 de janeiro de 2017|

Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs ao Ministério da Justiça o firmamento de um convênio para realizar um mutirão de atendimento a pessoas presas e que não dispõem de advogado.

13 01 / 2017

#OABInforma: Os animais também têm direitos

2017-01-13T12:06:20-03:0013 de janeiro de 2017|

Negar assistência a esses animais configura maus tratos, situação caracterizada como crime de acordo com a legislação brasileira.

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