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 Neste mês de dezembro, os tribunais de Justiça dos estados do Mato Grosso e do Distrito Federal e uma vara da Justiça do Trabalho catarinense, em Navegantes, começam a utilizar o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ainda na Justiça Estadual, o sistema - que promove celeridade processual por substituir definitivamente as [...]

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, esteve reunido, nesta quinta-feira (1º/12), com o delegado geral adjunto da Polícia Civil, José Nival Freire. O objetivo foi discutir a implantação do inquérito eletrônico e da gravação de depoimentos em vídeo.“O encontro representou um avanço para a integração [...]

Mais de 300 pessoas participaram da audiência pública realizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Ceará (PRDC/CE), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça em Fortaleza, para discutir aspectos da Política Nacional de Educação Inclusiva relacionados às pessoas surdas.As escolas bilíngues para surdos (com ensino de Língua Brasileira [...]

Academia de Letras JurídicasEm solenidade realizada à noite passada, no Palácio da Luz, assumiram os membros da Diretoria e demais Acadêmicos Fundadores da Academia Cearense de Letras Jurídicas, presidida por José Damasceno Sampaio, vice-presidente Ricardo Bacelar, o Presidente de Honra é Paulo Bonavides e, dentre os Acadêmicos Fundadores, o sobralense [...]

O Judiciário cearense passa por um dos piores momentos de sua história. Se na Capital, sobram reclamações, no Interior, a situação é ainda mais alarmante. Em Aracati, por exemplo, não há juiz titular para as três varas existentes no município, tampouco para o juizado especial localizado naquela cidade. Em Quixeré, a [...]

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno, por 65 votos a favor e 7 contrários, na tarde desta quarta (30), a proposta de emenda constitucional 33/2009 que estabelece a exigência do diploma de curso superior como requisito para o exercício da profissão de jornalista. Em 2009, o Supremo Tribunal [...]

Além do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também tem condenado a paralisação e os benefícios dos quais os magistrados brasileiros aproveitam. Para o presidente nacional da [...]

Com os objetivos de buscar soluções para os problemas pontuais afetos ao processo previdenciário e promover o constante processo de aperfeiçoamento e melhoramento da prestação jurisdicional foi realizada reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário, na tarde desta segunda-feira, 28, na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE).O encontro que reuniu [...]

A fim de contribuir na formulação do Novo Código de Processo Civil, a Comissão Especial da Câmara Federal realiza audiência pública, a partir das 8h30 de hoje, na Fiec. Em parceria com a OAB-CE, o objetivo é colher sugestões dos cidadãos para a formatação da proposta que, segundo o deputado [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, (OAB-CE) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), apresentou o minicurso “Modernizar é parte do processo”, com o objetivo de treinar advogados e advogadas para a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe)  que será instalado em toda [...]

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já concluiu o planejamento das eleições municipais do próximo ano. O plano, que vai utilizar recursos da ordem de R$ 10,5 milhões, será apresentado aos juízes eleitorais da Capital e Interior na próxima sexta-feira, durante um encontro promovido pela Escola judiciária Eleitoral (EJE), em Fortaleza, [...]

O programa OAB na TV Mundo Jurídico, nesta semana, apresenta aos telespectadores informações sobre a audiência pública que acontece no próximo dia 2 de dezembro para discutir a proposta do novo Código de Processo Civil (CPC). A Conferência Estadual, promovida pela OAB-CE e a Câmara dos Deputados, vai ocorrer no [...]

Com os objetivos de buscar soluções para os problemas pontuais afetos ao processo previdenciário e promover o constante processo de aperfeiçoamento e melhoramento da prestação jurisdicional foi realizado reunião dos integrantes do Fórum Inter Institucional Previdenciário com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), desembargador José Arísio Lopes [...]

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira, mudanças na CLT que estabelece a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescreve critérios para fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. Relatado pelo deputado Hugo Leal, a matéria foi acompanhada [...]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu execução milionária movida contra a Companhia Paulista de Ferro Ligas (CPFL), empresa controlada pela Companhia Vale do Rio Doce. A cobrança trata da titularidade de 200 debêntures emitidas pela empresa e que pertenceriam à Interunion Capitalização S/A – em liquidação [...]