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O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante afirmou hoje (21), durante entrevista, que o vazamento de petróleo no Campo Frade, na bacia de Campos (RJ) operado pela empresa norte-americana Chevron, "acende a luz amarela e faz com que o governo brasileiro passe a ter uma postura mais efetiva, muito mais [...]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fez hoje (20), durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, um exame crítico das propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional e nos meios acadêmicos versando sobre a reforma política. Para Lewandowski, este [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (20) na cerimônia festiva inaugural da XXI Conferência Nacional dos Advogados que o tema central do evento - Liberdade, Democracia e Meio Ambiente - foi escolhido pela OAB por ser uma pauta mundial que cataliza as preocupações [...]

O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, entregou, ontem (20), ao renomado constitucionalista José Afonso da Silva a medalha Rui Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira. A entrega solene ocorreu na abertura festiva da XXI Conferência Nacional dos Advogados, [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, inicia, nesta sexta-feira, 18 de novembro, dia em que a OAB (Conselho Federal) comemora 81 anos de sua  criação, mais um campanha na luta por um Judiciário mais célere.  A Ordem está divulgando para a sociedade uma radiografia da estrutura do Judiciário, [...]

O conselheiro federal da Seccional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, Jardson Cruz, apresentou requerimento ao superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego do Ceará, Dr. Júlio Brizzi, solicitando providências no sentido de comunicar a todos os auditores fiscais daquele órgão que as sociedades de advogados do Estado [...]

Com o objetivo de fortalecer a integração e o relacionamento com parceiros institucionais e melhorar a relação fisco-contribuinte e aperfeiçoar a comunicação institucional, visando maior transparência e eficácia da administração trabalhista federal, foi realizada reunião pública do “Fórum da Administração Tributária Federal no Ceará”, nesta quinta-feira, 17.  O evento aconteceu [...]

A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) doou 2 computadores para a Subsecional da OAB/Iguatu. A entrega ocorreu durante o Colégio de Presidentes das Subseções, realizado no último dia 9, na cidade de Quixadá.De acordo com o presidente da CAACE, Leandro Vasques, a iniciativa representa o alinhamento da [...]

 A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, por meio da Comissão de Direito Tributário, participa, às 14h30 de hoje, da segunda audiência pública do Fórum Permanente Físico-Contribuinte. O evento, que ocorrerá no auditório da Receita Federal (Rua Barão de Aracati, 909), contará com as presenças do presidente da OAB-CE, [...]

Um servidor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) conseguiu manter a contagem, como tempo de serviço público efetivo, do período em que permaneceu irregularmente aposentado por falha da administração. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levou em conta a inexistência de má-fé do servidor, [...]

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurou, na manhã de segunda-feira (14/11), o 23º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza. A nova unidade fica localizada no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor).A instalação do JECC no estabelecimento de ensino superior foi resultado [...]

Atendendo requerimento do Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB-CE), a Comissão Especial da PEC 443/09, que trata da remuneração dos advogados públicos, realizará na próxima sexta-feira (18/11), em Fortaleza, debate para discutir o mérito da proposta com as entidades locais. O seminário que será realizado a partir das 15h, na Assembleia [...]

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na última quinta-feira (18), a não recepção, pela Constituição Federal (CF) de 1988, de dispositivo que condiciona o andamento de recurso administrativo contra a imposição de multa trabalhista à prova de depósito do valor total dessa multa. A determinação [...]

Os honorários advocatícios não podem ser fixados no cumprimento de sentença quando esta está ainda na fase de execução provisória. O entendimento foi adotado pelo ministro Luis Felipe Salomão em recurso interposto por associação hospitalar do Rio Grande do Sul contra julgado que permitiu o arbitramento de honorários. No recurso [...]

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, ontem, a segunda reunião com municípios devedores para tratar da adequação ao regime especial de pagamento de precatórios, instituído por meio da Emenda Constitucional nº 62/2009. O encontro, coordenado pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Agamenilde Dias Arruda Vieira [...]