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O Conselho de Justiça Federal (CJF) decidiu, acolhendo reivindicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), incluir na Resolução que regulamenta a expedição de precatórios e de requisição de pequeno valor, o artigo 21 segundo o qual "ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário quando se [...]

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1626/11, do deputado licenciado Mendes Ribeiro Filho (RS), que proíbe a compensação de honorários, em ações cíveis, quando os dois litigantes forem vencedores e perdedores na ação. A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC). O Estatuto da OAB [...]

Encaminhar soluções para o problema da insegurança no ambiente escolar. Esse foi o propósito central do encontro realizado, na manhã desta terça-feira, dia 29, entre OAB-CE, por meio de sua Comissão de Educação e Cidadania, e órgãos públicos e entidades de classe envolvidas nos setores de segurança e educacional no [...]

Após excessiva campanha da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) por melhoria na prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) publicou edital do concurso público para o cargo de de juiz substituto do Judiciário Estadual. São ofertadas 25 vagas, das quais 5% estão reservadas para [...]

O programa OAB na TV Mundo Jurídico, nesta semana, apresenta aos telespectadores informações sobre a audiência pública que acontece no próximo dia 2 de dezembro para discutir a proposta do novo Código de Processo Civil (CPC). A Conferência Estadual, promovida pela OAB-CE e a Câmara dos Deputados, vai ocorrer no [...]

Com o intuito de traçar soluções para combater a crescente onda de violência presente nas escolas cearenses, a OAB-CE, por meio de sua Comissão de Educação e Cidadania, realiza, nesta terça-feira, dia 29, uma Audiência Pública, na sede da Ordem. Estarão presentes membros da Secretaria de Educação Municipal, Secretaria de Educação [...]

Após requerimento da OAB-CE, o Tribunal de Justiça do Estado encaminhou ofício à Seccional para comunicar a retomada do pagamento dos precatórios por parte do Tribunal. Conforme TJ-CE, advogados e advogadas devem apresentar cópias do CPF, identidade e do laudo médico oficial que ateste doença grave do credor para legitimar o [...]

 A CONCAD é um órgão do Conselho Federal da OAB que congrega as 27 Caixas de Assistência dos Advogados do Brasil. Por ocasião da Conferência Nacional dos Advogados realizada em Curitiba, um dia inteiro foi dedicado à discussão dos temas de interesses das Caixas, braço assistencial da OAB.A CAACE se [...]

 A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação sobre a legalidade de Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigar e punir magistrados brasileiros em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), de acordo com o definido pela Resolução do CNJ 135. A norma foi questionada pela Associação dos Magistrados Brasileiros [...]

 A Comissão Provisória da Subseccional da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE)  irá promover, na próxima quarta-feira, dia 30, no Fórum de Justiça Comum de Maracanaú, um movimento de conscientização da criação de uma Subseccional da Ordem naquele município, para servir de [...]

A Associação dos Jovens Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana (Ajaforte) esteve presente durante a realização do Congresso Nacional de Advogados, no Paraná.O presidente da Ajaforte, Daniel Aragão; o diretor da entidade, Breno Chaves; e o  presidente da Comissão de Advogados em Início de Carreira, Eduardo Castelo, acompanharam a elaboração da Carta [...]

Somente três dos 17 cursos de Direito reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) no Ceará têm qualidade recomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Universidade Federal do Ceará (UFC-campus Benfica), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA-Sobral) e Universidade Regional do Cariri (Urca-Crato) foram as únicas com médias iguais ou [...]

Presidente da OAB no Ceará, Valdetário Monteiro, diz enxergar o resultado com tristeza. Contudo, cita a melhora do quadro em relação à edição anterior e classifica o atual desempenho do Estado como “considerável melhora”. Ele diz já ter conversado com os coordenadores dos 17 cursos de Direito existentes aqui, apontado o [...]

A Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil homenageia 23 advogados e advogadas com a Medalha Professor Advogado Padrão Antonio Martins Filho. A comenda, que é o reconhecimento dos trabalhos dos agraciados junto à advocacia e ao magistério cearense, será entregue no próximo dia 5 de dezembro, em solenidade [...]

O escritor e acadêmico José Moacir Gadelha de Lima lança, às 19 horas de hoje, o livro “Novas Vidas”. A solenidade ocorre na Academia Cearense de Letras (Rua do Rosário, 01, Centro). O autor e a obra serão apresentados pelo também acadêmico Vicente Alencar. O lançamento é uma promoção da Academia [...]