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Foi julgada improcedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra 10 advogados de Jales por suposta cobrança abusiva de honorários em ações previdenciárias que tramitam na Justiça Federal daquela localidade. Na sentença, a juíza federal substituta, Karina Lizie Holler, afirma que "não compete ao Ministério Público Federal imiscuir-se [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, solicitou hoje, 7, ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a abertura de inquérito civil público para a apuração de possível crime praticado por funcionários da administração pública por inutilização de documentos do período da ditadura militar (1964-1985). O requerimento [...]

O programa OAB na TV desta semana vai mostrar audiência pública que debateu a telefonia móvel da empresa Oi. Além disso, o programa apresenta os projetos de lei no Senado sobre a inclusão dos advogados no Simples Nacional. Para esclarecer as dúvidas, haverá entrevista com o presidente da Comissão de [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, designou hoje o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para representar a entidade na solenidade de posse de Kassio Nunes Marques e Néviton de Oliveira Batista Guedes como membros efetivos do Tribunal Regional Federal (TRF) da [...]

A presidenta da República, Dilma Rousseff, indicou os nomes dos desembargadores Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e Marco Aurélio Bellizze Oliveira para ocupar os cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os magistrados – oriundos, respectivamente, de Santa Catarina e do Rio de Janeiro – vão substituir o ministro [...]

Professores de Direito vivem de ensinar o que a legislação do país considera certo ou errado e de fazer entender, nos casos adequados, como os infratores devem ser punidos. Dois desses professores, que atuavam até o início de junho na Faculdade Paraíso (FAP), em São Gonçalo, se veem agora num [...]

O presidente da OAB instalou hoje a Comissão de Regulação e Concorrência do Conselho Federal da entidade, que é inédita no quadro de comissões. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, instalou hoje, 6, a Comissão de Regulação e Concorrência do Conselho Federal da entidade, cujos membros [...]

O Sindicato dos Servidores da Secretaria da Criança e da Juventude do Paraná (Sindsec-PR) ingressou com Mandado de Injunção (MI 4062) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a concessão de aposentadoria especial para servidores associados que trabalham em situação de insalubridade e periculosidade. Para justificar o pedido, o Sindsec-PR anexou [...]

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, projeto do senador José Pimentel (PT-CE) que fortalece a autonomia orçamentária das defensorias públicas dos estados (PLS 225/2011). O projeto inclui as defensorias na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que impõe limites aos gastos públicos com pessoal. A [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, promove palestra sobre O Novo Processo Penal, tendo como palestrante o conselheiro federal da OAB, Paulo Napoleão Quezado, bacharel em Direito e em História e autor de diversas obras jurídicas. O evento acontecerá no dia 12 de julho, às 18h30min, com carga horária de [...]

A Fesac convida a todos a participarem da Palestra Inaugural da Especialização em Direito Imobiliário que acontecerá no dia 20 de julho às 19h. A palestra, ministrada pela coordenadora da Especialização em Direito Imobiliário, Lara Almeida, terá como tema “Aspectos contratuais e judiciais do direito imobiliário” e será gratuita, com carga [...]

A União ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação (Rcl 11947) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, segundo argumenta, teria desrespeitado decisão do STF. A decisão do Supremo que teria sido descumprida trata-se de uma liminar concedida na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 11, por meio da [...]

O Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, Bruno Queiroz, e o advogado Juvenal Arruda, compareceram ao Superior Tribunal de Justiça para a posse do advogado Antônio Carlos Ferreira no cargo de ministro do STJ.A vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, ocupada por [...]

A Comarca de Viçosa do Ceará promove, de 11 a 15 deste mês, semana de conciliação objetivando o julgamento de, aproximadamente, 200 processos. As ações envolvem interdição, retificação de registro, pensão alimentícia, adoção, entre outros assuntos. A medida foi determinada pelo juiz Hevilázio Moreira Gadelha, por meio da Portaria nº 06/2011. As audiências [...]

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação (Rcl 11954) ajuizada pelo Banco Central do Brasil contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ), que reconheceu a responsabilidade subsidiária da autarquia federal em processo trabalhista. A ação trabalhista foi proposta [...]