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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante sessão do Pleno na tarde desta terça-feira, 5 de julho, a criação de mais cinco Varas do Trabalho para o Estado do Ceará. A aprovação indica que as novas unidades serão instaladas nos municípios de Caucaia, Juazeiro do Norte, Aracati, Sobral e [...]

As novas instalações da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Criminais da Comarca de Fortaleza foram entregues pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. A medida faz parte do Projeto de Reestruturação do Poder Judiciário. Nesta terça-feira, 5, a 11ª e 12ª Varas Criminais também iniciarão atendimento em espaços [...]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza durante os meses de julho e agosto, com o apoio de tribunais de todo o Brasil, campanha nacional de prevenção e combate ao uso do crack. As equipes dos jogos da Série A do Campeonato Brasileiro que serão transmitidos pela TV aberta entrarão [...]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF) no Mandado de Injunção (MI 4060), impetrado contra os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em razão de suposta omissão do Congresso Nacional [...]

A Fesac e Faculdade Oboé promovem a especialização de Direito Público: na advocacia de Estado que visa habilitar o operador jurídico aprimorando seus conhecimentos práticos e teóricos de forma a aquecer campo. Pretende formar especialistas no tema para colocá-los em ascensão no mercado de trabalho. O curso é voltado para operadores [...]

Oitenta e uma das 610 faculdades brasileiras que submeteram estudantes de Direito à última edição do Exame de Ordem não tiveram nenhum candidato aprovado. Diante dessa grave estatística, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, decidiu hoje (04) enviar ofício ao ministro da Educação, Fernando [...]

Em função de viagem do presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, para cumprir atividades acadêmicas e tratar de assuntos profissionais em Lisboa, assumiu ontem, 4, a presidência da entidade o vice-presidente, José Júlio da Ponte Neto. A interinidade será exercida até 30 de julho, quando o presidente retorna de viagem. “Darei continuidade [...]

O advogado brasileiro André de Almeida, que foi empossado presidente da Federação Interamericana de Advogados (FIA) no último final de semana, participou hoje, 4, da sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qual agradeceu o apoio dado pela entidade à escolha de seu nome [...]

A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou um Habeas Corpus (HC 108996), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor de três acusados pela suposta prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, inciso IV do CP), para suspender decisão do Tribunal de Justiça do [...]

Após ampla discussão, o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nesta segunda-feira (4), em sessão plenária, pelo apoio da Ordem às Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 386/2009 e 33/2009 – que estabelecem a retomada do diploma de graduação em Comunicação Social para o exercício da profissão [...]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresenta hoje, 4, ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações complementares à proposta de cancelamento da Súmula Vinculante número 5, que afirma que "a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição". No entendimento da [...]

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, na última quinta-feira, 30 de junho, a decisão de primeira instância que havia negado à Companhia de Desenvolvimento do Vale São Francisco (Codevasf) direito à indenização de mais de R$ 25 milhões, contra a Companhia Hidro Elétrica [...]

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4628) em que pede liminar para suspender a eficácia do Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de 2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da exigência de ICMS [...]

A Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace) realiza evento para tratar do planejamento da gestão da nova diretoria, que acontecerá de hoje, 4, até o dia 6 de julho. Os projetos serão coordenados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos [...]

O presidente do TRT da 7ª Região, desembargador Cláudio Soares Pires, editou, em 30 de junho de 2011, o Provimento nº 06/2011, alterando a entrada em vigor do Provimento nº 03/2011 para 1º de outubro do corrente ano. A medida foi tomada após a OAB-CE ter se comprometido a apurar, [...]