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A Fesac e Faculdade Oboé promovem a especialização em Direito Empresarial: Visão Negocial e Prática que visa disponibilizar essencialmente ao advogado, profissional liberal conhecimentos das áreas dos comércios interno e externo, da dinâmica de uma empresa com os olhos de um empresário, tudo conectado aos aspectos jurídicos específicos. O curso é [...]

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou, nesta sexta-feira (08/07), a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. A solenidade foi conduzida pelo presidente da instituição, desembargador José Arísio Lopes da Costa, e contou com a presença de amigos, familiares e autoridades."Egressa que sou dos Juizados Especiais Cíveis e [...]

A Defensoria Pública da União (DPU) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento de decisão do juiz da Vara Criminal de Araxá (MG), que absolveu J.P. do crime previsto no artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito (dirigir sob efeito de álcool) por considerar o dispositivo inconstitucional. O pedido [...]

A OAB-CE, CAACE e Fesac convidam os colegas advogados e amigos para missa de 7º dia do ex-presidente da OAB-CE, Luís Cruz de Vasconcelos, na Paróquia São Vicente de Paulo (Av. Desembargador Moreira, 2211 - Dionísio Torres), segunda-feira, 11 de Julho, às 20h. Luís Cruz foi presidente da OAB-CE de 10 [...]

A Assembleia Legislativa de Minas aprovou proposta que prevê o fim das pensões vitalícias para ex-governadores. O projeto, que ainda precisa ser assinado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), acaba também com a possibilidade de pagamento para viúvas de ex-governantes, filhos menores e filhas de qualquer idade, desde que solteiras, que [...]

Os juízes das Varas da Comarca de Crato definiram, por meio da Portaria conjunta nº 03/2011, novas regras para a comunicação de prisões em flagrante. Segundo o documento, ao remeter o auto de prisão para apreciação do Poder Judiciário, a autoridade policial deve anexar cópia do documento do autuado, assim [...]

A Casa Civil da Presidência da República informou que a presidenta Dilma Rousseff sancionou na última quarta-feira, 6, a lei que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A lei inclui no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o Título VII-A, instituindo a certidão, e altera o artigo [...]

O comentário "É um crime" foi publicado pelo jornalista Gilberto Dimenstein, colunista do jornal Folha de S. Paulo: A divulgação da lista das faculdades que não aprovaram nenhum aluno no exame da OAB é apenas o lado ainda mais escandaloso de um escândalo: jovens passam anos pagando mensalidades (em geral vindos [...]

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida no Habeas Corpus (HC 109020) impetrado pela defesa do industrial R.O.L., de Manaus (AM), que busca a suspensão da ação penal em curso na 2ª Vara Federal da capital amazonense, sob acusação de formação de quadrilha, falsidade [...]

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossa nesta sexta-feira, 8, às 17h, a juíza Maria Iraneide Moura Silva como desembargadora. A magistrada, do 16º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, foi eleita no dia 28 de abril deste ano, pelo critério de merecimento. Ela assumirá na [...]

A lista com as 90 faculdades que não aprovaram nenhum estudante no último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será aproveitada pelo Ministério da Educação (MEC) apenas como "subsídio", segundo o ministro Fernando Haddad. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, enviou o documento ao ministério na última quarta-feira [...]

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais três Mandados de Injunção (MIs 4059, 4083 e 4087) sobre a falta de regulamentação das aposentadorias especiais previstas no artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal de 1988. MI 4059 No MI 4059, relatado pela ministra Ellen Gracie, o Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, [...]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira, 7, a Resolução nº 01/2011, que estabelece a prioridade na tramitação de processos envolvendo crianças e adolescentes. A sessão foi conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Poder Judiciário estadual. De acordo com o documento, [...]

Condenada por apropriação indébita previdenciária, Z.C. impetrou Habeas Corpus (HC 109184) no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a alegação de que não era diretora da empresa à época dos fatos, ela pede a anulação da sentença condenatória. Z.C. foi denunciada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que a acusou [...]

A mais recente reforma na legislação processual penal no Brasil, propiciada pela nova Lei 12.403, que entrou em vigor esta semana, será um dos assuntos em discussão no Seminário Nacional de Segurança Pública e Execução Penal, realizado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná de hoje, [...]