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O Sindicato dos Servidores da Secretaria da Criança e da Juventude do Paraná (Sindsec-PR) ingressou com Mandado de Injunção (MI 4062) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a concessão de aposentadoria especial para servidores associados que trabalham em situação de insalubridade e periculosidade. Para justificar o pedido, o Sindsec-PR anexou [...]

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, projeto do senador José Pimentel (PT-CE) que fortalece a autonomia orçamentária das defensorias públicas dos estados (PLS 225/2011). O projeto inclui as defensorias na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que impõe limites aos gastos públicos com pessoal. A [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, promove palestra sobre O Novo Processo Penal, tendo como palestrante o conselheiro federal da OAB, Paulo Napoleão Quezado, bacharel em Direito e em História e autor de diversas obras jurídicas. O evento acontecerá no dia 12 de julho, às 18h30min, com carga horária de [...]

A Fesac convida a todos a participarem da Palestra Inaugural da Especialização em Direito Imobiliário que acontecerá no dia 20 de julho às 19h. A palestra, ministrada pela coordenadora da Especialização em Direito Imobiliário, Lara Almeida, terá como tema “Aspectos contratuais e judiciais do direito imobiliário” e será gratuita, com carga [...]

A União ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação (Rcl 11947) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, segundo argumenta, teria desrespeitado decisão do STF. A decisão do Supremo que teria sido descumprida trata-se de uma liminar concedida na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 11, por meio da [...]

O Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, Bruno Queiroz, e o advogado Juvenal Arruda, compareceram ao Superior Tribunal de Justiça para a posse do advogado Antônio Carlos Ferreira no cargo de ministro do STJ.A vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, ocupada por [...]

A Comarca de Viçosa do Ceará promove, de 11 a 15 deste mês, semana de conciliação objetivando o julgamento de, aproximadamente, 200 processos. As ações envolvem interdição, retificação de registro, pensão alimentícia, adoção, entre outros assuntos. A medida foi determinada pelo juiz Hevilázio Moreira Gadelha, por meio da Portaria nº 06/2011. As audiências [...]

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação (Rcl 11954) ajuizada pelo Banco Central do Brasil contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ), que reconheceu a responsabilidade subsidiária da autarquia federal em processo trabalhista. A ação trabalhista foi proposta [...]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante sessão do Pleno na tarde desta terça-feira, 5 de julho, a criação de mais cinco Varas do Trabalho para o Estado do Ceará. A aprovação indica que as novas unidades serão instaladas nos municípios de Caucaia, Juazeiro do Norte, Aracati, Sobral e [...]

As novas instalações da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Criminais da Comarca de Fortaleza foram entregues pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. A medida faz parte do Projeto de Reestruturação do Poder Judiciário. Nesta terça-feira, 5, a 11ª e 12ª Varas Criminais também iniciarão atendimento em espaços [...]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza durante os meses de julho e agosto, com o apoio de tribunais de todo o Brasil, campanha nacional de prevenção e combate ao uso do crack. As equipes dos jogos da Série A do Campeonato Brasileiro que serão transmitidos pela TV aberta entrarão [...]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF) no Mandado de Injunção (MI 4060), impetrado contra os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em razão de suposta omissão do Congresso Nacional [...]

A Fesac e Faculdade Oboé promovem a especialização de Direito Público: na advocacia de Estado que visa habilitar o operador jurídico aprimorando seus conhecimentos práticos e teóricos de forma a aquecer campo. Pretende formar especialistas no tema para colocá-los em ascensão no mercado de trabalho. O curso é voltado para operadores [...]

Oitenta e uma das 610 faculdades brasileiras que submeteram estudantes de Direito à última edição do Exame de Ordem não tiveram nenhum candidato aprovado. Diante dessa grave estatística, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, decidiu hoje (04) enviar ofício ao ministro da Educação, Fernando [...]

Em função de viagem do presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, para cumprir atividades acadêmicas e tratar de assuntos profissionais em Lisboa, assumiu ontem, 4, a presidência da entidade o vice-presidente, José Júlio da Ponte Neto. A interinidade será exercida até 30 de julho, quando o presidente retorna de viagem. “Darei continuidade [...]