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Foi marcada para o próximo dia 1º de junho, quarta-feira da próxima semana, a análise da controvérsia judicial gerada pelo pedido de Extradição (Ext 1085) do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Depois de ter sua extradição para a Itália autorizada pelo Pleno do STF em 18 novembro de 2009, Battisti acabou [...]

O juiz Michel Pinheiro, titular da Vara Única do Júri de Caucaia, determinou a interdição da cadeia pública da Cigana, após realização da inspeção da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, que constatou as condições precárias da casa prisional e da sua superlotação, desrespeitando as normas legais de execução das [...]

Por falta de legitimidade do autor, a ministra Ellen Gracie julgou extinto, sem resolução de mérito, o Mandado de Segurança (MS) 30602, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado estadual paraense Celso Sabino. No MS, o parlamentar contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação [...]

A reunião da Ouvidoria da OAB-CE com a secretária de Justiça, Mariana Lobo, foi adiada para quarta-feira, 25, a partir das 14h30min, para discutir os problemas referentes aos presídios, em que há a dificuldade de acesso dos advogados aos seus clientes. Na reunião, será discutida ainda a relação de aproximação [...]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta segunda (23) que a Segunda Seção do tribunal julgou que hotéis com televisão ou rádio nos quartos devem pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad). Cabe recurso da decisão no próprio STJ. O Ecad é a instituição responsável por [...]

A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), com o apoio da OAB-CE, realiza vacinação contra a gripe para os advogados e advogadas. Acontecerá na Sala VIP do estacionamento do Fórum Clóvis Beviláqua, dias 26 e 27, de 13h30min às 16h, e na Justiça do Trabalho (Fórum Autran Nunes) [...]

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região vai participar do grupo de gerenciamento das atividades de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE na Justiça do Trabalho. O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, solicitou, por meio de ofício, que o [...]

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) empossará o juiz de Direito Carlos Rodrigues Feitosa, titular da 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, no cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade. A solenidade de posse ocorrerá às 16h da próxima quinta-feira, 26, no auditório do Tribunal Pleno, [...]

Uma empresa de seguros terá que indenizar a mãe de um segurado que cometeu suicídio sete meses depois da assinatura do contrato. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não foi comprovada a intenção de fraude contra o seguro de vida, a fim de favorecer a [...]

O advogado Djalma Pinto promove na próxima sexta-feira, 27, o lançamento de seu mais novo livro, “A Cidade da Juventude - Formação e consciência política para jovens”. O evento acontecerá a partir das 19h, na Livraria Cultura de Recife (Paço Alfândega - rua Madre de Deus, s/n). Com atuação em direito [...]

A Comissão Especial de Direito Previdênciário e Assistência Social da OAB-CE promoveu, nos dias 13,14, 20 e 21 de maio, o curso dinâmico “Direito Previdênciário: Benefícios do RGPS”. O curso, com abordagem prático-dinâmica, foi ministrado pelos juízes federais de Santa Catarina, Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, autores [...]

Três novos ministros foram nomeados pela presidenta Dilma Rousseff para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior foram escolhidos para as vagas dos ministros aposentados Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves e Humberto Gomes de Barros. A nomeação foi [...]

No Brasil de hoje, lamentáveis figuras de outros tempos, como o analfabetismo, a miséria e a desnutrição, ainda transitam entre nós, habitando nossas cidades. Em meio aos inúmeros programas de erradicação da pobreza, avaliamos que somente através da educação poderemos acabar com a existente falta de opção aos pobres de conhecimento [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o secretário-geral da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, para representar a OAB na sessão especial de comemoração dos 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil. A sessão será realizada nesta segunda-feira, 23, às 11h, [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, conduzirá na próxima segunda-feira, 23, na condição de presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), a XVII Assembleia Geral da entidade. Na pauta da reunião estão temas como o II Congresso dos Advogados de Língua Portuguesa, [...]