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Os representantes do Ceará no Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jardson Saraiva Cruz e José Danilo Correia Mota, defenderão o apoio da entidade às Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 386/2009 e 33/2009, durante reunião do colegiado nos próximos dias 4 e 5 de julho, em Brasília [...]

O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, e o presidente do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), José Alberto Rôla, convidam a todos os advogados para a solenidade de comemoração dos 80 anos do IAC e para a inauguração do Memorial do Advogado. Os eventos acontecerã hoje à tarde, a [...]

A parte que deu causa ao processo deve suportar as despesas tidas pela parte contrária com advogados. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um recurso de Minas Gerais. Segundo o órgão julgador, os honorários advocatícios contratuais integram os valores devidos como [...]

O ministro Luiz Fux suspendeu liminarmente os efeitos da Resolução nº 130, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê horário de funcionamento de atendimento uniforme para o Poder Judiciário brasileiro. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação [...]

O programa OAB na TV desta semana vai receber o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, para falar sobre a ação interposta com o Ministério Público Estadual contra a empresa telefônica TIM por maus serviços oferecidos aos seus usuários. Mostra ainda a entrevista com o conselheiro estadual Moaceni Félix Filho, que fala [...]

A Justiça do Trabalho do Ceará condenou uma empresa metalúrgica a pagar indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 50 mil a um operador de máquinas ferido durante o trabalho. Ao substituir a peça de um equipamento, a máquina explodiu e feriu o rosto do trabalhador. A [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, condenou hoje, 30, veementemente a atitude da Polícia Federal de indiciar um jornalista do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), pela publicação de reportagens com dados vazados da Operação Tamburutaca, que investiga esquema [...]

A 1ª Vara da Comarca de Acopiara prorrogou o período de correição interna na sua Secretaria até 1º de julho de 2011. Determinou que nesse período a entidade funcionará em regime de plantão, ficando suspenso o atendimento ao público, às partes e aos advogados, exceto os casos relativos a liminares, [...]

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), reunido em sessão ordinária, negou o pedido de reinscrição de Frederico Luís Schaider Pimentel, ex-juiz substituto, demitido do cargo em processo disciplinar por seu envolvimento na Operação Naufrágio. "Por unanimidade, o Conselho entendeu que o ex-magistrado [...]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), as indicações do advogado Jefferson Luis Kravchychyn, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Carlos Alberto Reis de Paula e do procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Aprovado com [...]

Mais de 250 perícias de interdição já foram realizadas nos três primeiros dias do mutirão "Porque cuidar é legal", que está ocorrendo desde segunda-feira (27/06) nas Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua. A força-tarefa, promovida pelo Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais, terá continuidade até [...]

"O respeito às prerrogativas inerentes ao exercício da profissão de advogado é uma forma de enaltecer o cidadão. O causídico é instrumento de acesso à justiça, essencial à defesa dos direitos das pessoas e contendor do abuso de poder estatal.As prerrogativas, na realidade, pertencem ao cidadão e apenas são exercidas [...]

O artigo "Respeitar o advogado significa valorizar o cidadão" é de autoria do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho e foi publicado hoje no site Consultor Jurídico: "O respeito às prerrogativas inerentes ao exercício da profissão de advogado é uma forma de enaltecer o cidadão. O causídico [...]

“A produtividade dos juízes cearenses está caindo muito. A partir de dezembro do ano passado começou essa queda, e em maio último deu uma estabilidade em 60% em relação a outubro de 2010”. A informação é do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nicolau Lupianhes Neto, que está, [...]

A defesa de Jader Barbalho apresentou Ação Cautelar (AC 2909) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a concessão de antecipação de tutela até que o Plenário da Corte julgue os embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 631102. Com esse recurso, os advogados do político pretendem reverter a [...]