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A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pela procedência integral de sete das dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas junto ao Supremo Tribunal Federal pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para contestar dispositivos que permitem a ex-governadores receberem pensão por terem exercido o cargo no [...]

A OAB-CE e a Comissão de Direito Penitenciário realizam audiência pública para debater a situação carcerária no Ceará hoje, às 14h, no auditório da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac), com a presença da secretária da Justiça, Mariana Lobo. A OAB-CE quer saber da Secretaria da Justiça [...]

Em reunião realizada na presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, o acadêmico Ednilo Gomes de Soárez apresentou propósito da Academia Cearense de Letras, em ver homenageado o "Reitor dos Reitores" Antonio Martins Filho com o nome da atual Avenida da Universidade que passaria a se chamar Avenida [...]

Os professores das escolas municipais de Fortaleza, filiados ao SINDIUTE, acompanhados do advogado Rodrigo Rocha, compareceram a sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, para apresentar seus argumentos de luta pela aplicação imediata do piso nacional dos professores.O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 8 votos a 1, [...]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) sabatinou e aprovou, por maioria, a indicação do desembargador Lazaro Guimarães para compor o Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP). A sabatina, realizada hoje em Brasília, iniciou com o depoimento do senador relator Cícero Lucena (PB) e foi endossada pelo senador [...]

"Estamos fazendo história no momento em que reunimos as instituições públicas para prestar serviços à nossa população. Instaladas em praça pública, sem burocracia". A afirmação foi feita pelo desembargador federal José Antonio Parente da Silva, diretor da Escola Judicial e representando a presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará [...]

Foi indeferida, pelo ministro Luiz Fux, liminar requerida pela defesa de R.C.V.M., acusada de, supostamente, ter desviado mais de R$ 20 mil da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Ela teria se aproveitado de sua condição como servidora pública, em exercício de cargo de confiança, para supostamente inserir dados falsos [...]

Com o apoio da OAB-CE, o V Encontro do Grupo Brasileiro da Société Internacionale de Droit Militaire et de Droit de la Guerre será realizado de 25 a 27 de maio, no Salão de Eventos do Hotel Praia Centro (Av. Monsenhor Tabosa, 740), com apresentação da palestra sobre a Reforma do [...]

A OAB-CE, Fesac e o Grupo Oboé realizaram  solenidade de lançamento dos cursos de pós-graduação nas áreas de Direito Empresarial, Direito Imobiliário e Direito Público. O evento aconteceu na noite desta segunda-feira,  23,  no Centro Cultural Oboé. Na abertura, o  professor Raimundo Bezerra Falcão, ex-presidente da OAB-CE e fundador da Fesac, [...]

O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participa hoje, 24, às 15h30min, de reunião com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, no MDIC. A reunião foi marcada discutir com o ministro e representantes de entidades empresariais [...]

Foi marcada para o próximo dia 1º de junho, quarta-feira da próxima semana, a análise da controvérsia judicial gerada pelo pedido de Extradição (Ext 1085) do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Depois de ter sua extradição para a Itália autorizada pelo Pleno do STF em 18 novembro de 2009, Battisti acabou [...]

O juiz Michel Pinheiro, titular da Vara Única do Júri de Caucaia, determinou a interdição da cadeia pública da Cigana, após realização da inspeção da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, que constatou as condições precárias da casa prisional e da sua superlotação, desrespeitando as normas legais de execução das [...]

Por falta de legitimidade do autor, a ministra Ellen Gracie julgou extinto, sem resolução de mérito, o Mandado de Segurança (MS) 30602, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado estadual paraense Celso Sabino. No MS, o parlamentar contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação [...]

A reunião da Ouvidoria da OAB-CE com a secretária de Justiça, Mariana Lobo, foi adiada para quarta-feira, 25, a partir das 14h30min, para discutir os problemas referentes aos presídios, em que há a dificuldade de acesso dos advogados aos seus clientes. Na reunião, será discutida ainda a relação de aproximação [...]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta segunda (23) que a Segunda Seção do tribunal julgou que hotéis com televisão ou rádio nos quartos devem pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad). Cabe recurso da decisão no próprio STJ. O Ecad é a instituição responsável por [...]