Notícias

“O depósito recursal se afigura desproporcional, não guarda qualquer vínculo com a atividade estatal prestada e deste modo fere os princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição, do amplo acesso à Justiça, do devido processo legal e da ampla defesa”, defendeu o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na [...]

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE-CE) inaugurou, na última quinta-feira (30), as novas instalações nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua. A cerimônia de inauguração aconteceu no piso inferior do Fórum, em frente a Defensoria Criminal. O secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, participou da solenidade representando o presidente [...]

Na tarde desta quinta-feira (30), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os honorários advocatícios têm natureza autônoma e podem ser executados e levantados separadamente, inclusive via Requisição de Pequeno Valor (RPV). “O STF reconhece assim a essencialidade do advogado, bem como o entendimento da OAB Nacional e [...]

A relação entre Direito e Economia é o tema central da obra Direito e Economia – Uma abordagem multidisciplinar, que será lançada nesta quinta-feira (30), na Faculdade Metropolitana (Fametro), Rua Conselheiro Estelita, 500, Centro. Na ocasião, o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, será homenageado. A obra é organizada pela [...]

A Comissão Especial da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou, na última segunda-feira (27), ação de solidariedade durante visita ao Lar Amigos de Jesus, que desenvolve um trabalho de acolhimento a crianças e adolescentes com câncer, vindos do Interior do Ceará e de outros Estados. A referida [...]

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza, localizado no Fórum Clóvis Beviláqua, iniciou, na última terça-feira (28), mais uma edição do mutirão de conciliação de processos envolvendo o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A força-tarefa segue até sexta-feira (31), [...]

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta quarta-feira (29), sessão pública para divulgar as notas da prova escrita (sentença cível e criminal) dos candidatos ao cargo de juiz substituto estadual. O resultado provisório será publicado nesta quinta-feira, dia 30, no Diário da Justiça eletrônico. Os recursos poderão ser [...]

Estão abertas as inscrições para o Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. O evento será realizado nos dias 24 e 25 de novembro, no Hotel Seara, em Fortaleza, numa realização da OAB-CE, por meio da Comissão de Estudos Tributários. A palestra de abertura, seguida de debate, será proferida por Paulo de [...]

A OAB-CE inaugurou, na manhã desta quinta-feira (29), a Sala de Apoio ao Advogado na sede do Tribunal de Contas do Município (TCM), no Cambeba. A inauguração foi um momento de realização da Ordem e é uma política de interiorização adotada pela OAB-CE com o objetivo de fomentar o trabalho [...]

Jornalistas da imprensa cearense que tiverem trabalhos publicados na mídia impressa e online ou veiculados em emissoras de rádio e televisão entre 1° de agosto de 2013 e 31 de outubro de 2014 podem participar da II Edição do Prêmio de Jornalismo Luís Cruz de Vasconcelos. As inscrições serão encerradas [...]

A OAB-CE, em parceria com a Comissão de Direito Sindical, promove o seminário de criminalização do movimento sindical. O evento acontecerá no próximo dia 30 de outubro, às 14h, na Escola Superior de Advocacia (ESA). A palestra será ministrada por Carlos Henrique Bezerra Leite, Desembargador do TRT 17 e é [...]

Nesta terça-feira (28), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, representou a entidade em reunião realizada no gabinete do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também contou com a presença de José Martonio Alves Coelho, presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Na ocasião, [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), vai inaugurar nesta quarta-feira (29), a partir das 9h, a Sala de Apoio ao Advogado na sede do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no Cambeba. A sala de apoio é uma política de interiorização adotada pela OAB-CE com o objetivo [...]

Após ser incluída no Simples Nacional e ter uma diminuição da carga tributária, as sociedades de advogados no Ceará passam a contar com mais um meio de orientação sobre o fundamento legal do super simples. Elaborada pela OAB-CE, o informativo destaca quais os tributos envolvidos no Simples Nacional e como [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA), promoveu nesta segunda-feira, 27, a palestra intitulada “Política de Integridade e papel dos órgãos de controle”, ministrada pelo subprocurador geral da República, Antônio Fonseca. A temática girava em torno da [...]