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3 04 / 2020

Assista na íntegra o Webinar “O Judiciário em tempos de pandemia e a garantia das atividades advocatícias”

2020-04-03T18:31:38-03:003 de abril de 2020|

O Webinar (conferência virtual educativa), com o tema “O Judiciário em tempos de pandemia e a garantia das atividades advocatícias”, promovido pela OAB-CE; Centro de Estudos de Sociedades Advocatícias do Ceará (Cesa); e o site Migalhas, ocorreu na quinta-feira (2 de abril).  Para conferir o debate completo e gratuitamente, clique aqui. Na ocasião, líderes do judiciário cearense falaram sobre as dificuldades e as soluções que têm sido empreendidas no período de pandemia. Vale lembrar que a mediação do debate realizado na conferência virtual educativa contou com a participação do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, o presidente do Cesa, Tiago Asfor Rocha Lima, e o representante do site Migalhas, Miguel Matos. Também participaram como convidados da discussão o presidente em exercício do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, Fed. Lázaro Guimarães; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, Des. Plauto Carneiro Porto; presidente do Tribunal Regional [...]

3 04 / 2020

Comissão da OAB-CE lança cartilha sobre “Ensino jurídico e quarentena”

2020-04-03T17:26:51-03:003 de abril de 2020|

Com o objetivo de contribuir com a manutenção da qualidade da educação em meio ao combate à propagação do Covid-19, a Comissão de Ensino Jurídico (CEJ) da OAB-CE lança a Cartilha Ensino Jurídico e Quarentena. O material vem como medida de apoio às professoras e professores de Direito de todo o Brasil, apresentando propostas para o desafio de reinventar o ensino jurídico, as atividades e o aprendizado em curto prazo para um modelo de educação à distância. A iniciativa comporta materiais, metodologias, ferramentas e acessibilidade na comunicação professor-aluno, buscando, com isso, auxiliar o docente nessa situação. Além disso, procura desmistificar algumas tecnologias, para que este promova, com a maior agilidade possível, um ensino de qualidade aos seus estudantes, ciente dos problemas que todos os cursos de Direito enfrentarão nos próximos meses. Como destaca Vanessa Oliveira, a principal meta é apoiar instituições e docentes, que estão na linha de frente do [...]

3 04 / 2020

Em benefício da advocacia, OAB-CE lança a Central de Alvarás Digital

2020-04-03T16:11:31-03:003 de abril de 2020|

A OAB Ceará, gestão 2019/2021, coloca à disposição da advocacia a Central de Alvarás Digital, um canal direto, desenvolvido em cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A ferramenta consiste em um sistema para uso exclusivo da advocacia, que ficará hospedado dentro do portal da OAB-CE, onde será possível enviar eletronicamente todos os documentos e informações necessárias para liberação dos alvarás, precatórios ou RPVs, e os bancos farão o(s) depósito(s) em conta, sem a necessidade do deslocamento do profissional até uma agência bancária. Para efetuar todo o processamento, o(a) advogado(a) terá que utilizar seu certificado digital. Além disso, deverão juntar as documentações necessárias para o levantamento do alvará, precatório ou RPV e assiná-los eletronicamente para envio automático aos bancos.  O pagamento ficará a cargo da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, sendo depósito efetivado diretamente na conta do beneficiário (advogado(a)). A Ordem não [...]

2 04 / 2020

Webinar: encontro com líderes do judiciário acontece nesta quinta-feira (2), para tratar sobre a garantia das atividades advocatícias em tempos de pandemia

2020-04-02T10:46:32-03:002 de abril de 2020|

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará, em parceria com o Centro de Estudos de Sociedades Advocatícias do Ceará (Cesa) e o site Migalhas, realizarão, nesta quinta-feira (2), o Webinar (conferência virtual educativa). O tema abordado será “O Judiciário em tempos de pandemia e a garantia das atividades advocatícias”. A inscrição é gratuita e pode ser realizada aqui. O encontro contará com a mediação do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, o presidente do Cesa, Tiago Asfor Rocha Lima, e o representante do site Migalhas, Miguel Matos. Também estão confirmados para esse grande encontro o presidente em exercício do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, Fed. Lázaro Guimarães; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, Des. Plauto Carneiro Porto; presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Haroldo Máximo; presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), Washington Araújo; e o Juiz [...]

1 04 / 2020

Receita Federal adia para 30 de junho prazo da declaração do Imposto de Renda

2020-04-01T19:55:04-03:001 de abril de 2020|

Nesta quarta-feira, 1º de abril), o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. Com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho. De acordo com o último balanço divulgado pela Receita, em 30 de março, foram recebidas pelo órgão 8,1 milhões de declarações. A expectativa, segundo o Governo Federal, é que 32 milhões de contribuintes façam a declaração em 2020. SOLICITAÇÃO OAB-CE A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará havia emitido um ofício, no dia 31 de março, ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Fortaleza-CE, Cláudio Henrique Gomes de Oliveira, solicitando a prorrogação do prazo de entrega da declaração do imposto de renda pessoa física, devido à pandemia da COVID-19 (Coronavírus). O documento foi assinado pelo [...]

1 04 / 2020

COVID-19: OAB-CE solicita prorrogação do prazo de entrega da declaração do IR para pessoa física

2020-04-01T19:25:10-03:001 de abril de 2020|

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará emitiu um ofício ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Fortaleza-CE, Cláudio Henrique Gomes de Oliveira, solicitando a prorrogação do prazo de entrega da declaração do imposto de renda pessoa física, devido à pandemia da COVID-19 (Coronavírus). O documento foi assinado na terça-feira, 31 de março, pelo presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas; o presidente da Subsecção de Sobral, Rafael Ponte; e o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Jefferson Viana. No ofício, destaca-se que, devido à paralisação na economia, após a recomendação de isolamento social, todos os estabelecimentos encontraram-se fechados (exceto os que não sejam considerados por desempenhar atividade essencial), e que, após verificação do cenário atual, aqueles que defendem a prorrogação do prazo, apresentam o argumento de não haver tempo hábil, até o dia 30 de abril, para entregar as declarações. Para a Comissão de Direito [...]

1 04 / 2020

Requerimento da OAB Juazeiro do Norte é aprovado para liberação de atendimento bancário à advocacia

2020-04-01T18:35:35-03:001 de abril de 2020|

A OAB Subsecção de Juazeiro do Norte, liderada pelo presidente Francivaldo Lemos (Vavá Lemos), participou de audiência administrativa virtual da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte e do DECON sobre o atendimento bancário em meio à pandemia do novo coronavírus, na última segunda-feira (31), que contou ainda com a participação de representantes do Governo Municipal e das Agências Bancárias e Casas Lotéricas. Com o requerimento da OAB, ficou assegurado que o novo decreto municipal determinará o compromisso com o atendimento aos advogados e advogadas para fim de levantamento de alvará e pagamento de requisições de pequeno valor. Vavá Lemos aponta que a atuação da OAB foi de extrema importância para discutir o atendimento dos bancos e a reedição do decreto municipal. “Com base nas resoluções do STF e CNJ, reafirmamos que o banco é um serviço essencial e que o recebimento de pagamento de alvarás, requisições [...]

1 04 / 2020

Projeto OAB Solidária e Lúmen lançam campanha de doação de alimentos e roupas para moradores de rua durante pandemia

2020-04-01T18:37:30-03:001 de abril de 2020|

Demonstrado o papel social que a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará exerce para com a sociedade, o Projeto OAB Solidária está lançando uma campanha de arrecadação para moradores de rua, visando a situação crítica em que muitos encontram-se devido ao cenário do coronavírus (Covid-19), pois muitas pessoas deixaram de ajudá-los por conta do isolamento domiciliar. A advogada Elizabete Oliveira, que também faz parte da Comissão da Mulher Advogada (CMA), está à frente do projeto. Ela informa que a ideia das doações surgiu a partir de notícias sobre a situação precária que esses indivíduos encontravam-se. “Estamos arrecadando principalmente alimentos, que decidimos chamar de “kilo do amor”. Com certeza é o que mais precisam, de toda e qualquer quantidade que possam ser doadas. Os demais itens que estão sendo recolhidos são roupas, adulto e infantil, toalhas, lençóis e materiais de higiene. Estamos contando com a participação de todos. Toda [...]

1 04 / 2020

Pleito da OAB-CE para suspensão das pesquisas na Central Integrada de Apoio à Área Criminal é atendido pelo TJCE

2020-04-02T14:50:31-03:001 de abril de 2020|

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará editou, na última segunda-feira (30/03), a portaria nº 553/2020, que padroniza o cumprimento das ordens judiciais pelos oficiais de justiça em toda a jurisdição estadual e regulamenta a forma de citação e intimação do Estado do Ceará, nas demandas urgentes, durante o período do plantão extraordinário. O documento foi assinado pelo presidente do TJCE, o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, e atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará, através da sua Comissão de Direito Penitenciário. O objetivo é agilizar o cumprimento dos alvarás de soltura, suspendendo as pesquisas realizadas pela Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC) durante plantão extraordinário. A Seccional Cearense acionou o TJCE devido à demora na soltura dos presos em decorrência da morosidade das pesquisas na Central. A ferramenta é um serviço disponibilizado desde 2013, pelo Fórum Clóvis Beviláqua, mediante [...]

31 03 / 2020

OAB-CE obtém liminar para obrigar Banco do Brasil a processar pagamentos de Alvarás, RPV’s ou qualquer ordem judicial de pagamento

2020-03-31T15:36:58-03:0031 de março de 2020|

A OAB-CE conseguiu, nesta terça-feira (31), através de uma decisão liminar na 5ª Vara Federal do Ceará, para obrigar o Banco do Brasil a processar e pagar alvarás, precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou qualquer ordem judicial de pagamento. A decisão veio em uma ação civil pública ajuizada pela Ordem contra o banco para obrigá-lo a abrir um canal de atendimento eletrônico (não presencial) a estas demandas. A liminar foi deferida no mesmo dia da propositura da ação civil pública ajuizada pela Ordem, que é assinada pelo presidente Erinaldo Dantas e pela equipe do departamento jurídico da entidade. O Banco do Brasil não havia aberto um canal eletrônico para atender estas demandas. Na decisão, há uma sugestão para que o banco adote a proposta da OAB-CE de formalizar um termo de cooperação técnica nos mesmos moldes do firmado com a Caixa Econômica Federal, para o processamento de alvarás, RPVs [...]

31 03 / 2020

OAB-CE e Prefeitura de Fortaleza lançam a campanha “Patas Unidas” durante pandemia do novo coronavírus

2020-04-01T18:44:55-03:0031 de março de 2020|

A OAB-CE, através da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA), em parceria com a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (COEPA), órgão da Prefeitura de Fortaleza, estão lançando o movimento “Patas Unidas”, que tem como principal intuito a não falta de ração para animais carentes em abrigos e pontos de abandono, na cidade de Fortaleza e Região Metropolitana, em decorrência da pandemia de coronavírus (Covid-19). A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, Lucíola Cabral, lembra que nesse momento, os animais carentes também estão sofrendo. “O movimento “Patas Unidas” tem como finalidade ajudar os animais de abrigo e de rua neste momento de pandemia, em razão das dificuldades decorrentes do isolamento social. Nós estamos sempre buscando firmar parcerias com os órgãos públicos, como forma de fazer cumprir as políticas públicas de proteção animal que, no caso de Fortaleza, vem sendo desenvolvida pela Coepa. Este movimento [...]

31 03 / 2020

Suspenso o cronograma das próximas edições do Exame de Ordem em 2020

2020-03-31T09:24:00-03:0031 de março de 2020|

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica a suspensão dos cronogramas das duas próximas edições do certame previstas para 2020, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). Ficam suspensos, dessa forma, o XXXII e o XXXIII Exames, cujos editais de abertura estavam previstos para serem divulgados no dia 1º de abril (XXXII) e 10 de agosto (XXXIII). A decisão não atinge o XXXI Exame, que está em andamento e com previsão da prova prático-profissional (2ª fase) mantida para o dia 31 de maio de 2020. Outras informações referentes aos novos cronogramas do XXXII e do XXXIII Exames serão divulgadas posteriormente. Com informações da OAB Nacional

30 03 / 2020

COVID-19: Secretaria Municipal de Saúde explica implantação do Hospital de Campanha no Estádio Presidente Vargas

2020-03-30T17:21:57-03:0030 de março de 2020|

Em resposta ao ofício nº 62/2020, enviado ao Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, a Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará, informa que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da sua Secretária, Dra. Joana Angélica Paiva Maciel, apresentou justificativas relacionadas à localização do Estádio, e sua proximidade a outras estruturas do governo, como o Instituto Dr. José Frota (IJF), bem como a operacionalização da instalação do Hospital de Campanha com novas estruturas de gases medicinais e instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, dentre outras questões do ponto de vista técnico. O presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro, esclarece que a resposta da Secretaria representa um ato de gestão. "Este é um momento difícil, mas temos testemunhado os esforços e a boa fé dos gestores públicos no sentido de adotar as medidas mais rápidas de combate ao COVID-19, através da criação de novos leitos", frisou. A Comissão [...]

30 03 / 2020

OAB-CE e Cáritas Arquidiocesana integram campanha de arrecadação de doações para população em vulnerabilidade

2020-04-01T18:13:54-03:0030 de março de 2020|

Em meio à situação de emergência e quarentena em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Arquidiocese de Fortaleza, através das Pastorais Sociais, Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDPDH) e Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza, mobilizam-se na arrecadação de doações para auxiliar populações em situação de vulnerabilidade, com a Campanha “Eles e elas precisam de nós para se proteger”. A ação tem apoio da OAB-CE através do projeto OAB Solidária, com participação das Subsecções de Sobral, Juazeiro do Norte e Crato. Através da campanha, será reforçado o acompanhamento da Arquidiocese aos migrantes, pessoas em situação de rua, catadores, povos e comunidades tradicionais. As doações realizadas serão revertidas em itens de alimentação e higiene para este público, que enfrentam um momento ainda mais delicado com a propagação do COVID-19. Dos 4.321 casos confirmados no país, segundo boletim divulgado na última segunda-feira (30) pela Secretaria Estadual da [...]

30 03 / 2020

OAB orienta advocacia sobre criação de conteúdo na internet e redes sociais

2020-03-30T09:13:54-03:0030 de março de 2020|

A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia do Conselho Federal da OAB orienta a advocacia sobre a criação de conteúdos na internet e redes sociais para que sejam feitos sem afrontar o disposto na Lei Federal n. 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, e no Código de Ética da OAB. Toda publicidade deve ser moderada, discreta e informativa, sendo vedada à mercantilização da profissão. A coordenação está permanentemente atenta para detectar os casos de possíveis descumprimento às regras atualmente vigentes, especialmente nesse período de isolamento domiciliar imposto pelas medidas adotadas no enfrentamento à pandemia de coronavírus. Em caso de identificação de eventual infração ética disciplinar, o material será e encaminhado às seccionais da OAB, responsáveis pela apuração. *Com informações da OAB Nacional

29 03 / 2020

Covid-19: Secretaria de Administração Penitenciária disponibiliza e-mail para atendimento à advocacia

2020-03-29T13:25:07-03:0029 de março de 2020|

Após pedido da OAB-CE, Secretaria de Administração Penitenciária – SAP passa a disponibilizar e-mail para atender demandas da advocacia e pedidos de certidão carcerária: geovana.sousa@sap.ce.gov.br Para mais informações ou dúvidas, o Centro de Apoio à Advocacia da OAB-CE está à disposição através do e-mail centrodeapoio@oabce.org ou telefone: (85) 9 9111.5533.

27 03 / 2020

Covid-19: OAB-CE requer liberação de produtos de higiene aos internos das unidades penitenciárias do Estado

2020-03-27T18:46:46-03:0027 de março de 2020|

A Comissão de Direito Penitenciário (CDP) da OAB-CE, enviou ofício ao Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP), Mauro Albuquerque, referente à escassez de produtos de higiene pessoal destinados aos internos das unidades penitenciárias do Estado. O documento foi assinado na quinta-feira (26), pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; a vice-presidente da Ordem, Vládia Feitosa; o presidente da Comissão de Direito Penitenciário (CDP) da Seccional Cearense, Márcio Vitor de Albuquerque e demais membros da comissão. Com base no cenário epidemiológico da pandemia do Coronavírus (Covid-19), e através de informações recebidas de diferentes fontes relatando que após a suspensão de entrega dos malotes pelos familiares dos internos, os mesmos encontram-se desprovidos de produtos de higiene, situação que torna o ambiente propício para proliferação de doenças, podendo gerar inúmeros prejuízos ao sistema penitenciário e aos detentos. O presidente da CDP, Márcio Vitor de Albuquerque, ressaltou o pedido para adoção de [...]

27 03 / 2020

Covid-19: Comissão da OAB-CE requer proteção de agentes militares que estejam em trabalhos externos

2020-03-31T17:41:27-03:0027 de março de 2020|

A Comissão de Direito Militar da OAB-CE, atenta aos procedimentos que visam evitar o contágio e disseminação do COVID—19, oficiou, na quinta-feira (26), a Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), para que todos os agentes militares, no qual estejam em trabalhos externos, sejam devidamente protegidos pelo uso de máscaras N95, além de terem consigo álcool em gel. O documento foi assinado pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; a vice-presidente da Ordem, Vládia Feitosa; e a presidente da Comissão de Direito Militar, Sabrina Melo. No ofício, é destacada a preocupação com a proteção de todos os policiais e bombeiros militares. De acordo com a presidentes da Comissão de Direitos Militar, Sabrina Melo, tanto os agentes policiais militares, como o corpo de bombeiros, são profissionais que lidam com maiores adversidades. “Eles estão constantemente em contato com fatores de risco, por [...]

27 03 / 2020

OAB-CE lançará a Central de Alvarás Digital

2020-03-27T12:27:34-03:0027 de março de 2020|

A OAB-CE lançará na próxima semana uma ferramenta que irá enfrentar um grande gargalo da advocacia neste período de plantão Judiciário por conta do coronavírus: o pagamento de alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A Ordem disponibilizará a Central de Alvarás Digital onde os advogados poderão efetuar eletronicamente todo o processamento prévio de liberação do alvará ou RPV e a Caixa Econômica Federal fará o depósito em conta, sem a necessidade da ida a uma agência bancária. A Central de Alvarás Digital é fruto de um convênio de cooperação técnica entre a OAB/CE e a Caixa Econômica. Ela ficará hospedada dentro do portal da Ordem na internet. Para efetuar todo processamento do alvará ou RPV, o usuário terá que utilizar seu certificado digital. No caso dos RPVs, a OAB-CE e a Caixa estão com uma ação conjunta junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª região para que a Central [...]

27 03 / 2020

OAB-CE solicita a suspensão da cobrança nas parcelas do FIES

2020-04-02T14:59:36-03:0027 de março de 2020|

A Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará emitiu um ofício ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando a suspensão da cobrança das parcelas do FIES dos próximos quatro meses ou até que novas medidas de contenção do Coronavírus sejam informadas pelas autoridades. O documento foi assinado na quinta-feira (26), pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas e destaca que o aumento exponencial dos casos de COVID-19 no Brasil trará reflexos para a sociedade, com impacto negativo também na economia do país, pois afeta não só a saúde física, como também a saúde financeira da população em geral. Dantas mostrou preocupação com o cenário econômico que se apresenta e enfatizou que o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) viabiliza o ingresso de inúmeros brasileiros que não poderiam arcar com as mensalidades em instituições privadas de educação de nível superior. "A crise que se avizinha afetará sobremaneira os rendimentos dos milhares [...]

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