A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), lançou, na manhã desta segunda-feira (11/12), no Auditório Murilo Aguiar, o livro “Análise Histórica das Divisas Cearenses: caso do litígio de terras entre o Ceará e o Piauí”.

A vice-presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, e o presidente da Subsecção Serra da Ibiapaba, Helter Júnior, o presidente da OAB Subsecção Sertões de Crateús, Sales Júnior, além de representantes da advocacia, participaram do evento.

“A obra é enriquecedora para os debates em torno da temática. A OAB Ceará, protocolou, no último dia 20 de novembro no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para ser reconhecida como amicus curiae no âmbito do processo da Ação Cível Originária nº 1831, que versa sobre a disputa entre os estados do Ceará e Piauí”, explicou a diretora da Ordem Christiane Leitão.

Na petição, a OAB-CE justifica sua intervenção, argumentando que a controvérsia não se limita apenas à questão territorial entre as unidades federativas em questão, mas abrange igualmente aspectos subjetivos. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.

O presidente da OAB Sertões de Crateús, destacou a importância da temática. “O sentimento que deve ser avaliado, é o sentimento de pertencimento. Historicamente toda essa comunidade já faz parte do território cearense”, afirmou Sales Júnior.

“A OAB Ibiapaba vem trabalhando nesse tema. Ingressamos com o pedido de amicus curiae e temos levado esse conhecimento a população. Já realizamos audiência públicas e estamos levando conhecimento para a nossa sociedade”, disse o presidente da Subsecção Helter Junior.

De autoria do professor João Bosco Gaspar, membro do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (CELDITEC), a obra reúne uma série de documentos históricos que comprovam que o pertencimento dos territórios ao Ceará não é só um sentimento, mas uma realidade documentada. Os arquivos são baseados em fontes primárias e obtidos em museus e instituições públicas.

João Bosco Gaspar, que é de Tianguá (um dos municípios que estão incluídos na disputa territorial), defende a importância de ouvir a população nesse processo, tendo em vista o princípio constitucional da autodeterminação dos povos.

“O livro vem para derrubar a tese de que nós só temos o sentimento de pertencimento. Nós temos a conquista, nós temos a posse, nós temos o domínio ininterrupto desde a criação da capitania do Ceará. Com o advento do estado democrático de direito, era para ser feito um plebiscito”, afirmou.

O presidente do Celditec, deputado Queiroz Filho (PDT), declarou que a construção do livro foi uma oportunidade de definir as questões da discussão com bases legais, construindo conhecimento sobre o assunto.

“Tivemos o privilégio de ver essa história, esse estudo do professor, permitindo que a gente continue fazendo a defesa dos limites do nosso Estado. É uma importante fonte de conhecimento para a história do Ceará e permite que a gente discuta sobre o litígio com ainda mais tranquilidade”, disse.

Estiveram presentes na cerimônia de lançamento também o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, o procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano Ayres Lins, e o general Júlio Lima Verde, que também é escritor, historiador e atual presidente do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará. O general Lima Verde também contribuiu na construção do livro.

*Com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.