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O “Revogaço” de resoluções protetivas ao Meio Ambiente, que aconteceu ontem no Conselho Nacional do (ou contra?) o Meio Ambiente (CONAMA), que foi “redesenhado” por Salles para garantir que se tornasse um órgão carimbador das vontades do Executivo, poderia, em tese, ter sido evitado pelo Judiciário, inclusive, por sua mais [...]

Um dos principais marcos regulatórios brasileiros, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 18/09/2020 e trará mudanças na forma como as pessoas, empresas e instituições lidam com os dados pessoais, tanto os digitais como os físicos. Em tempos nos quais a informação se constitui [...]

“Mulata tipo exportação”, “da cor do pecado” e “não sou tuas nega” são algumas das expressões racistas mais comuns que expõem os estereótipos hiperssexualizados das mulheres negras. O processo de colonização e o sistema escravocrata deixaram profundas marcas em nossa historia, que comprovam o fato inegável de que os corpos [...]

Em setembro, ao demarcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência reforçam que se trata de um dia de luta e reinvindicação e não um dia para se comemorar. Luta porque ainda há inúmeras barreiras impostas pela vida em sociedade, ante a inércia das [...]

Tal qual meu avô, Francisco Leal, que nos deixou em 2019, aos 93 anos, e causava certa confusão ao comemorar seu natalício duas vezes ao ano (data de efetivo nascimento, em setembro, e data do registro em cartório, em junho), o Direito do Consumidor, no Brasil, é também festejado em [...]

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos. Nesse momento, devemos analisar algumas palavras importantes que marcam essa trajetória: avanços, desafios e ameaças de retrocessos.Não restam dúvidas quanto ao imenso desenvolvimento após a entrada em vigor do Código, tendo, por exemplo, a garantia de direitoo o da informação [...]

Orgulhosamente estou. Entristecido também. Permita-me tentar explicar: Já não bastando as desigualdades seculares e o radicalismo efervescido em todas as esferas, estamos nos deparando cada vez mais com discursos de ódio e agressões contra os que pensam “diferente”. São bombardeios diários de notícias envolvendo abusos de poder, violência, as mais [...]

O Brasil, como outros países do mundo, tem experimentado o efeito devastador das fake news e dos discursos de ódio, espalhados por milícias digitais, que usam o espaço das redes sociais para sequestrar e distorcer o debate público, impor mentiras, ameaçar e caluniar quem pensa diferente. Não faltam estudos que [...]

O resultado do julgamento pelo TSE reacende o debate sobre a sub-representação de pessoas negras nos poderes legislativos e o subfinanciamento de suas campanhas eleitorais. A decisão final dos ministros, tomada por maioria, teve uma unanimidade: o reconhecimento da existência do racismo sistêmico no Brasil. A decisão da maior Corte [...]

O mês de agosto, em especial, o dia 19 de agosto - dia do orgulho lésbico - e o dia 29 de agosto - dia da visibilidade lésbica -, é marcado pela luta das mulheres lésbicas por visibilidade para persecução de direitos e de garantias que as permitam viver livre [...]

  Corria o ano de 1980. Agosto. Dia 27. A ditadura militar instalada pelo golpe civil-empresarial-militar de 1964, então nos seus estertores, iniciava o processo de distensão política que culminaria com o retorno do País à normalidade democrática. A ala moderada do regime apregoava uma abertura "lenta, gradual e segura", [...]

Na semana que comemoramos o Dia da Advocacia (11 de agosto) - data que marca a criação dos cursos de direito no Brasil (1827) - é imprescindível reafirmar a importância da não violação, direta ou indireta, das prerrogativas do exercício profissional dos advogados e das advogadas, mesmo em tempos de [...]

Orgulhosamente estou. Entristecido também. Permita-me tentar explicar: já não bastando as desigualdades seculares e o radicalismo efervescido em todas as esferas, estamos nos deparando cada vez mais com discursos de ódio e agressões contra os que pensam "diferente". São bombardeios diários de notícias envolvendo abusos de poder, violência, as mais [...]

É inegável a ativa e exemplar participação da OAB em defesa da implementação de ações afirmativas no ensino público superior e nos serviços públicos brasileiros, inclusive nas Forças Armadas. Na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), cujo julgamento resultou na decisão que "não contraria - [...]