Artigos

Tal qual meu avô, Francisco Leal, que nos deixou em 2019, aos 93 anos, e causava certa confusão ao comemorar seu natalício duas vezes ao ano (data de efetivo nascimento, em setembro, e data do registro em cartório, em junho), o Direito do Consumidor, no Brasil, é também festejado em [...]

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos. Nesse momento, devemos analisar algumas palavras importantes que marcam essa trajetória: avanços, desafios e ameaças de retrocessos.Não restam dúvidas quanto ao imenso desenvolvimento após a entrada em vigor do Código, tendo, por exemplo, a garantia de direitoo o da informação [...]

Orgulhosamente estou. Entristecido também. Permita-me tentar explicar: Já não bastando as desigualdades seculares e o radicalismo efervescido em todas as esferas, estamos nos deparando cada vez mais com discursos de ódio e agressões contra os que pensam “diferente”. São bombardeios diários de notícias envolvendo abusos de poder, violência, as mais [...]

O Brasil, como outros países do mundo, tem experimentado o efeito devastador das fake news e dos discursos de ódio, espalhados por milícias digitais, que usam o espaço das redes sociais para sequestrar e distorcer o debate público, impor mentiras, ameaçar e caluniar quem pensa diferente. Não faltam estudos que [...]

O resultado do julgamento pelo TSE reacende o debate sobre a sub-representação de pessoas negras nos poderes legislativos e o subfinanciamento de suas campanhas eleitorais. A decisão final dos ministros, tomada por maioria, teve uma unanimidade: o reconhecimento da existência do racismo sistêmico no Brasil. A decisão da maior Corte [...]

O mês de agosto, em especial, o dia 19 de agosto - dia do orgulho lésbico - e o dia 29 de agosto - dia da visibilidade lésbica -, é marcado pela luta das mulheres lésbicas por visibilidade para persecução de direitos e de garantias que as permitam viver livre [...]

  Corria o ano de 1980. Agosto. Dia 27. A ditadura militar instalada pelo golpe civil-empresarial-militar de 1964, então nos seus estertores, iniciava o processo de distensão política que culminaria com o retorno do País à normalidade democrática. A ala moderada do regime apregoava uma abertura "lenta, gradual e segura", [...]

Na semana que comemoramos o Dia da Advocacia (11 de agosto) - data que marca a criação dos cursos de direito no Brasil (1827) - é imprescindível reafirmar a importância da não violação, direta ou indireta, das prerrogativas do exercício profissional dos advogados e das advogadas, mesmo em tempos de [...]

Orgulhosamente estou. Entristecido também. Permita-me tentar explicar: já não bastando as desigualdades seculares e o radicalismo efervescido em todas as esferas, estamos nos deparando cada vez mais com discursos de ódio e agressões contra os que pensam "diferente". São bombardeios diários de notícias envolvendo abusos de poder, violência, as mais [...]

É inegável a ativa e exemplar participação da OAB em defesa da implementação de ações afirmativas no ensino público superior e nos serviços públicos brasileiros, inclusive nas Forças Armadas. Na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), cujo julgamento resultou na decisão que "não contraria - [...]

O atual governo, que nunca foi um modelo de transparência e amor às regras do jogo democrático, volta a aprontar mais uma das suas. É que o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos resolveu, num rasgo de ineditismo, excluir de seu relatório anual - Disque 100 os [...]