Destaques

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) será enviada ao Conselho Federal contra a lei n 10.562/17, que minorou o teto da Requisição de Pequeno Valor -RPV de 30 salários-mínimos (R$ 28.110,00) para R$ 5.531,31

A Comissão vai monitorar a situação e lançar uma campanha para ajudar a vítima.

O evento reuniu dirigentes das 27 Seccionais da OAB.

A OAB Ceará recebeu órgãos multilaterais para audiência pública na tarde desta quinta-feira (06/04).

O jornal O Povo desta quarta-feira (06/04) publicou artigo assinado pelo presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota. Confira na íntegra.

O resultado será divulgado no dia 30 de junho de 2017.

Marcelo Mota, presidente da OAB Ceará, destacou a importância de ter um representante do Ceará no CNJ.

Na pauta de discussões, entre outros, está a majoração dos contratos temporários, bem como o impacto dessas mudanças na vida do trabalhador e nas relações de trabalho.

A OAB Ceará sente-se honrada em ter um representante alencarino em um órgão tão importante para a administração da Justiça como o CNJ.

O evento conta com o apoio da OAB Ceará.

A unidade prisional Irmã Imelda fica na BR 116-Km 27, no município de Aquiraz.

A Ordem dos Advogados do Brasil  Secção Ceará (OAB-CE) vem, por meio desta, fazer veemente moção em favor do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), que vem sofrendo ameaças de extinção e, mais recentemente, corte no seu orçamento. A Ordem entende que para a extinção de um órgão [...]

O objetivo foi chamar a atenção para as recentes ameaças à Justiça do Trabalho e aos direitos sociais impostas pela reforma trabalhista.

O evento será promovido pela Comissão de Direito do Trabalho, Comissão de Direito Sindical, Associação dos Jovens Advogados do Ceará (Ajaforte) e Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social.

O acesso é livre e, ao final, será concedido certificado aos participantes.