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O Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia – TDP/OAB julgou procedente, por maioria, em sessão plenária, realizada no último dia 29, Pedido de Providências interposto pelo advogado Eduardo André Medeiros de Paula, prejudicado no recebimento de verba honorária incontroversa. O advogado procurou, em caráter emergencial, o auxílio [...]

Inicialmente, cumpre esclarecer que obstar o exercício da advocacia, pode caracterizar conduta descrita na Lei 4.898/65 como abuso de autoridade.

Pelo edital, somente 10% das vagas eram destinadas a mulheres.

Na tarde de ontem (28), o Conselho Seccional da OAB/CE, em Sessão Ordinária presidida por Erinaldo Dantas, por unanimidade de voto, deliberou pela realização de Desagravo Público em favor do advogado e então Procurador do Município de Chaval, Mauro Monção da Silva, contra o vereador Fernando Falcão de Souza. Cleto [...]

Sendo prerrogativa profissional conforme o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, o advogado tem o direito de ser atendido pela autoridade pretendida a fim de tratar de assuntos relacionado ao exercício profissional, sem que tenha, para tanto, que se submeter a formalidades ou hora marcada. Algumas secretarias, delegacias, varas, turmas [...]

De acordo com o Projeto, um Membro do TDP ou da CDT estará diariamente no Fórum Autran Nunes para, em nome da OAB/CE, dar assistência aos advogados trabalhistas no exercício de suas atividades.

A medida satisfaz uma demanda trazida por advogados que atuam no interior do Estado, e ressaltada durante o recente pleito eleitoral da OAB/CE.

A abertura do curso terá uma aula Magna, ministrada pelo professor Misael Montenegro Filho, que abordará o tema “Reflexões sobre os 03 anos de vigência do atual CPC”.

Decisão se baseou em precedente do STJ segundo o qual a impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada se preservado valor que garanta dignidade do devedor.

O TDP deu início a um projeto vanguardista de participação direta dos advogados na análise de desempenho dos juízes e de suas secretarias.

Quatro portarias foram publicadas no DOU de hoje autorizando a abertura de novos cursos.

Restou determinada a abertura de Procedimento perante a Corregedoria do TJCE, para que seja apurada a conduta do magistrado.

Ao desfazer erro do estudante, magistrado reclamou da falta de servidores e manteve adiamento das audiências.