Juiz assegura que mulheres concorram em igualdade de condições no concurso da PMCE
Pelo edital, somente 10% das vagas eram destinadas a mulheres.
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03 / 2019
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03 / 2019
Conselho da OAB-CE delibera por realização de Desagravo Público em favor de advogado
Na tarde de ontem (28), o Conselho Seccional da OAB/CE, em Sessão Ordinária presidida por Erinaldo Dantas, por unanimidade de voto, deliberou pela realização de Desagravo Público em favor do advogado e então Procurador do Município de Chaval, Mauro Monção da Silva, contra o vereador Fernando Falcão de Souza. Cleto [...]
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03 / 2019
TJCE apresenta plano de gestão e pede sugestões à advocacia
O plano de gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para o biênio 2019 – 2021, foi apresentado nesta terça-feira (26), para a diretoria, Conselho Seccional, Conselho Jovem e Presidentes de Subsecções da OAB Ceará. O presidente do Tribunal de Justiça, Washington Luis Araújo, explicou que o projeto foi [...]
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03 / 2019
Direitos da Advocacia: Lei nº 8.906/94
Sendo prerrogativa profissional conforme o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, o advogado tem o direito de ser atendido pela autoridade pretendida a fim de tratar de assuntos relacionado ao exercício profissional, sem que tenha, para tanto, que se submeter a formalidades ou hora marcada. Algumas secretarias, delegacias, varas, turmas [...]
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03 / 2019
TDP e CDT se reúnem para discutir Projeto de assistência à advocacia no Fórum Autran Nunes
De acordo com o Projeto, um Membro do TDP ou da CDT estará diariamente no Fórum Autran Nunes para, em nome da OAB/CE, dar assistência aos advogados trabalhistas no exercício de suas atividades.
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03 / 2019
TDP realiza Audiência Pública e sessão extraordinária em Sobral
A medida satisfaz uma demanda trazida por advogados que atuam no interior do Estado, e ressaltada durante o recente pleito eleitoral da OAB/CE.
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03 / 2019
ESA-CE realiza Curso Preparatório para o exercício de advocacia
A abertura do curso terá uma aula Magna, ministrada pelo professor Misael Montenegro Filho, que abordará o tema “Reflexões sobre os 03 anos de vigência do atual CPC”.
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03 / 2019
TJ/DF autoriza penhora em salário para pagamento de honorários advocatícios
Decisão se baseou em precedente do STJ segundo o qual a impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada se preservado valor que garanta dignidade do devedor.
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03 / 2019
TDP acompanha correições no poder judiciário
O TDP deu início a um projeto vanguardista de participação direta dos advogados na análise de desempenho dos juízes e de suas secretarias.
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03 / 2019
WhatsApp deve restabelecer conta de advogado excluída sem justificativa
Decisão é da Justiça do DF.
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03 / 2019
MEC autoriza abertura de mais de 1.700 vagas em Direito
Quatro portarias foram publicadas no DOU de hoje autorizando a abertura de novos cursos.
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03 / 2019
Crime de Abuso de Autoridade e Representação na Corregedoria do TJCE
Restou determinada a abertura de Procedimento perante a Corregedoria do TJCE, para que seja apurada a conduta do magistrado.
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03 / 2019
Juiz anula ato de estagiário que suspendia audiência porque tinha prova
Ao desfazer erro do estudante, magistrado reclamou da falta de servidores e manteve adiamento das audiências.
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03 / 2019
OAB: quem praticar violência contra a mulher não se tornará advogado
Conselho aprovou também determinação barrando bacharéis envolvidos em casos de violência contra idosos, crianças e deficientes.
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03 / 2019
Em nova tentativa, CPI do Judiciário é protocolada no Senado
Documento conta com 29 assinaturas, número maior que o necessário para abertura da Comissão.