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O julgamento sobre supostos crimes cometidos pelos promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner ocorre hoje, 19, à tarde a portas fechadas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. A decisão de fechar o julgamento ao público foi tomada pela maioria dos desembargadores, que entendeu que caso a [...]

As obras de instalação da nova Sala do Advogado do Fórum Clóvis Beviláqua estão em ritmo acelerado. O espaço funcionará como mais um importante ponto de apoio aos advogados e advogadas cearenses. A Sala do Advogado contará com infraestrutura ampla e moderna com salas bem equipadas, confortáveis, com cerca de 50 [...]

A presidente da República Dilma Rousseff nomeou o advogado Almino Afonso para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2011/2013. Sua nomeação, juntamente com a de outros membros, foi publicada no Diário Oficial da União. O nome de Almino Afonso foi um dos indicados pelo Conselho Federal [...]

O presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, saudou o Projeto de Lei 217/11, que estende à Fazenda Pública a mesma regra prevista no Código de Processo Civil para as pessoas físicas e jurídicas sobre os valores para pagamento dos honorários advocatícios. "A proposta vem [...]

Quem recorre por meio de embargos ao TST, com a intenção de comprovar divergência jurisprudencial, dispõe da facilidade de utilizar o endereço do conteúdo do julgado na Internet - o link -, no saite do TST, das publicações de acórdãos das Turmas e da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. [...]

Consultar o trabalhador a respeito do período em que deseja gozar suas férias pode ser tornar obrigatório. Projeto de lei com esse objetivo aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa. A proposta (PLS 369/11) é de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES) e, segundo [...]

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira no Estado do Ceará (Sinpoci-CE) apresentou Reclamação (RCL 12003) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão proferida pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza (CE), que decretou, em caráter liminar, a ilegalidade da greve deflagrada pela categoria. Para a entidade sindical, [...]

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4219 ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que regulamentam o conceito de "atividade jurídica" para fins de inscrição em concursos públicos, aguarda desde maio [...]

A OAB divulgou hoje, 18, pela manhã o gabarito oficial da prova objetiva do Exame de Ordem, realizado ontem. As provas foram apresentadas em quatro padrões (cores) diferentes. Veja no link abaixo o gabarito:http://bit.ly/nBp8Z4

O juiz César Morel Alcântara instituiu o toque de acolher e disciplinou o horário de permanência de crianças e adolescentes no período noturno na Comarca de Independência. A iniciativa, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi determinada por meio da Portaria nº 09/2011, em vigor desde o [...]

Em atendimento a reivindicação da OAB-CE, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará adequou o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para que advogados, membros do ministério público e defensores não vinculados ao processo possam consultar os autos. Com essa medida, não há mais a necessidade de deslocamentos até [...]

O secretário de Reforma do Judiciário, ligado ao Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos, enviou ofício ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para informar que a Secretaria das Nações Unidas, por meio da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas [...]

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai realizar concurso para o cargo de Juiz Substituto. Serão oferecidas 25 vagas e haverá ainda cadastro de reserva. O edital, sob responsabilidade do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), está em fase de conclusão.Durante sessão do Órgão Especial do [...]

O governador Cid Gomes sancionou em final de junho a lei 14.953/2011, de autoria do deputado estadual Lula Morais, concedendo o título de cidadão cearense ao advogado Hércules Saraiva do Amaral. A lei foi publicada na edição de 5 de julho passado do Diário Oficial do Estado. Natural de Santo André [...]

Manifestação realizada, na manhã de quinta-feira passada, 14, pelos servidores grevistas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) terminou em bate-boca com o Batalhão de Choque da Polícia Militar. A confusão começou por volta das 7h, na sede do órgão, na Maraponga, quando os servidores tentaram impedir a [...]