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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional deve decidir, até outubro, se amplia as restrições aos escritórios de advocacia estrangeiros que atuam no país. São bancas com atividade no setor corporativo, envolvidas, principalmente, em operações como fusões e aquisições de empresas. O parecer é aguardado com ansiedade, depois que [...]

A OAB-CE, por intermédio da Comissão de Direito de Trabalho e da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), informa que renovou parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC-CE), para permitir o acesso às dependências e a participação nas atividades do SESC Fortaleza, SESC Centro, Iparana, Sobral, Iguatu, Crato [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o advogado Carlos Alberto Maluf Sanseverino, integrante da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, para representar a entidade no XI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento será realizado de 3 a 5 [...]

O presidente em exercício da OAB-CE, Júlio Ponte, visitou as instalações do Fórum Clóvis Beviláqua, na manhã desta quarta-feira, 20, para avaliar o andamento das obras de reforma do prédio da Justiça Estadual. Aproveitou a visita também para verificar o atendimento que recebem advogados e advogadas no exercício de suas atividades [...]

A análise de inquéritos e processos criminais que tenham réu, vítima ou testemunha protegidas pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas poderá ter prioridade na Justiça. A medida consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 86/2007, de autoria do Poder Executivo, já incluído na ordem [...]

A Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) ajuizou Reclamação (RCL 12020) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região) que julgou intempestivo o agravo de petição apresentado pela [...]

Começa hoje, 20, em São Paulo um mutirão que irá revisar cerca de 94 mil processos de presos em regime fechado no estado. É a primeira vez que o estado - que abriga um terço da população carcerária do país, com mais de 168 mil detentos – promove o mutirão. [...]

Nesta quarta-feira, 20, em comemoração ao 138º aniversário do Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Cezar Peluso recebeu do Comando da Aeronáutica a medalha “Mérito Santos-Dumont”, na Base Aérea de Brasília. Entre os paraninfos estavam o vice-presidente da República, Michel Temer; o ministro da [...]

O juiz titular da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Ali Mazloum, pediu ao STF que seja dado tratamento isonômico entre acusação e defesa nas audiências criminais realizadas no âmbito da Justiça Federal brasileira. O magistrado propôs uma reclamação para questionar liminar deferida pela desembargadora federal  Cecília Marcondes [...]

A implementação de um fórum de discussões sobre as obras da Copa do Mundo de 2014 foi objeto de uma reunião com o presidente em exercício da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Mato Grosso, Maurício Aude, com representantes de comissões da OAB-MT. A ideia, segundo Aude, [...]

A OAB-CE, por meio de seu presidente em exercício, Júlio Ponte, solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Manoel Beserra Veras, por meio do ofício 243/11, a instalação de uma Sala do Advogado na nova sede do Tribunal, em decorrência de advogados circularem diariamente por suas dependências.A [...]

A Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está trabalhando na elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual, a fim de garantir os direitos à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). O objetivo é construir um microssistema que, além de assegurar direitos, também sirva [...]

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jorge Hélio Chaves de Oliveira substitui a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, até dia 24 de julho. A substituição temporária, iniciada em 14 de julho, ocorre por ocasião das férias da ministra. O conselheiro Jorge Hélio é membro da Comissão Permanente do CNJ [...]

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Ceará, que tem à frente a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, solicitou aos juízes que procedam a revisão de todos os mandados de prisão em aberto expedidos pelas respectivas varas. A iniciativa se deu por meio do Ofício Circular nº 75, desta terça-feira, [...]

O ministro Joaquim Barbosa, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4186, enviou os termos da Adin à Procuradoria Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre os artigos 6º e 7º da Lei 301/90, do Estado de Rondônia. Segundo o Conselho Federal [...]