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O Conselho Federal da OAB ingressou na última sexta-feira, 8, na condição de assistente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), no pedido feito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que juízes de todo o País se abstenham de determinar prisões ilegais de advogados públicos federais. O Conselho da Ordem [...]

A Comissão de Direito Sindical OAB-CE participou na última sexta-feira, 15, da conferência sobre assédio moral, realizada durante reunião do comando da greve dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Ceará, que aconteceu na reitoria da UFC, no Benfica.Compareceram o presidente, Thiago Pinheiro de Azevedo, o vice-presidente, Francisco de Assis [...]

A Câmara dos Deputados está examinando o Projeto de Lei 217/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que estende para a Fazenda Pública a mesma regra sobre valor de honorários advocatícios previstos no Código de Processo Civil para as pessoas físicas e jurídicas, de modo geral. Conforme a proposta, quando a Fazenda [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, promove o curso Serventias Notoriais e Registrais - Parte Prática, tendo como professores o advogado, especializado em Direito Imobiliário, pós-graduado em Direito do Trabalho, mestre e doutor em Educação, Adriando Pascarelli Agrello, e a advogada, especializada em Direito da Energia Elétrica e professora, [...]

Representantes do Comitê de Trabalho e Justiça no Ceará (CTJ-CE) se reuniram durante toda a manhã desta sexta-feira, 15, no plenário da OAB-CE, para discutir a redação e definir o texto do regimento interno que orientará os trabalhos do colegiado. Durante a reunião, a OAB-CE foi escolhida, por unanimidade, para dispor [...]

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) impetrou Mandado de Segurança (MS 30733) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do qual questiona norma do Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga servidores públicos a autorizarem o acesso ao inteiro conteúdo dos dados de declaração de Imposto de [...]

O Comitê de Trabalho e Justiça no Ceará - CTJ/CE já tem um regimento interno que vai balizar toda a atuação do colegiado. A definição sobre o regimento aconteceu durante reunião, realizada na manhã desta sexta-feira, dia 15, na sede da OAB/CE. O CTJ/CE é formado por representantes do Tribunal Regional [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, anunciou hoje, 15, que será divulgado até o final deste ano o Selo OAB, publicação que reunirá os nomes das instituições de ensino que apresentam índices satisfatórios de qualidade no ensino em Direito, a partir do cruzamento dos [...]

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4633, em que pede, liminarmente, a suspensão da eficácia da Lei nº 14.364, de março deste ano, do Estado de São Paulo, que torna obrigatória a instalação de itens de segurança em caixas [...]

O secretário de Reforma do Judiciário, ligado ao Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos, enviou ofício ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para informar que a Secretaria das Nações Unidas, por meio da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas [...]

A OAB-CE, por intermédio do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, protocolou junto à presidência do Tribunal de Justiça do Ceará ofícios requerendo a ampliação do plantão cível e a integração dos sistemas da Sejus, SSP e TJCE, tendo em vista que os advogados encontram dificuldades no deferimento de seus pleitos [...]

A OAB-CE comunica que o velório de André Louis Pimenta Freitas, filho do conselheiro do Tribunal de Ética Francisco Freitas Cordeiro, acontecerá hoje, a partir das 17 horas, na Ethernus. O enterro acontecerá amanhã, às 9 horas, no Parque da Paz.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, recebeu no dia 11 de julho, representado pelo Conselheiro Estadual da OAB-CE Pedro Jorge Medeiros, o Troféu Omni “Os 30 Cearenses Mais Influentes – 2011″. A festa reuniu cerca de 300 convidados com a jornalista Cristiana Lôbo, da [...]

A OAB-CE, em apoio à Associação dos Advogados Públicos, Procuradores das Autarquias e Fundações do Estado do Ceará (Apafece), enviou ofício ao secretário Eduardo Diogo da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) requerendo a retirada do controle de ponto como forma de fiscalizar a atividade laboral dos advogados públicos. A entidade [...]

A exemplo do que fez o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a Seccional da OAB de São Paulo também divulgou nota congratulando-se com o Corregedor-Geral da Advocacia da União, Ademar Passos Veiga, pela edição de Orientação Normativa (de número 01/2011) que reconhece a obrigatoriedade [...]