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Nesta quarta-feira, 20, em comemoração ao 138º aniversário do Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Cezar Peluso recebeu do Comando da Aeronáutica a medalha “Mérito Santos-Dumont”, na Base Aérea de Brasília. Entre os paraninfos estavam o vice-presidente da República, Michel Temer; o ministro da [...]

O juiz titular da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Ali Mazloum, pediu ao STF que seja dado tratamento isonômico entre acusação e defesa nas audiências criminais realizadas no âmbito da Justiça Federal brasileira. O magistrado propôs uma reclamação para questionar liminar deferida pela desembargadora federal  Cecília Marcondes [...]

A implementação de um fórum de discussões sobre as obras da Copa do Mundo de 2014 foi objeto de uma reunião com o presidente em exercício da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Mato Grosso, Maurício Aude, com representantes de comissões da OAB-MT. A ideia, segundo Aude, [...]

A OAB-CE, por meio de seu presidente em exercício, Júlio Ponte, solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Manoel Beserra Veras, por meio do ofício 243/11, a instalação de uma Sala do Advogado na nova sede do Tribunal, em decorrência de advogados circularem diariamente por suas dependências.A [...]

A Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está trabalhando na elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual, a fim de garantir os direitos à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). O objetivo é construir um microssistema que, além de assegurar direitos, também sirva [...]

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jorge Hélio Chaves de Oliveira substitui a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, até dia 24 de julho. A substituição temporária, iniciada em 14 de julho, ocorre por ocasião das férias da ministra. O conselheiro Jorge Hélio é membro da Comissão Permanente do CNJ [...]

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Ceará, que tem à frente a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, solicitou aos juízes que procedam a revisão de todos os mandados de prisão em aberto expedidos pelas respectivas varas. A iniciativa se deu por meio do Ofício Circular nº 75, desta terça-feira, [...]

O ministro Joaquim Barbosa, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4186, enviou os termos da Adin à Procuradoria Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre os artigos 6º e 7º da Lei 301/90, do Estado de Rondônia. Segundo o Conselho Federal [...]

O julgamento sobre supostos crimes cometidos pelos promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner ocorre hoje, 19, à tarde a portas fechadas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. A decisão de fechar o julgamento ao público foi tomada pela maioria dos desembargadores, que entendeu que caso a [...]

As obras de instalação da nova Sala do Advogado do Fórum Clóvis Beviláqua estão em ritmo acelerado. O espaço funcionará como mais um importante ponto de apoio aos advogados e advogadas cearenses. A Sala do Advogado contará com infraestrutura ampla e moderna com salas bem equipadas, confortáveis, com cerca de 50 [...]

A presidente da República Dilma Rousseff nomeou o advogado Almino Afonso para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2011/2013. Sua nomeação, juntamente com a de outros membros, foi publicada no Diário Oficial da União. O nome de Almino Afonso foi um dos indicados pelo Conselho Federal [...]

O presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, saudou o Projeto de Lei 217/11, que estende à Fazenda Pública a mesma regra prevista no Código de Processo Civil para as pessoas físicas e jurídicas sobre os valores para pagamento dos honorários advocatícios. "A proposta vem [...]

Quem recorre por meio de embargos ao TST, com a intenção de comprovar divergência jurisprudencial, dispõe da facilidade de utilizar o endereço do conteúdo do julgado na Internet - o link -, no saite do TST, das publicações de acórdãos das Turmas e da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. [...]

Consultar o trabalhador a respeito do período em que deseja gozar suas férias pode ser tornar obrigatório. Projeto de lei com esse objetivo aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa. A proposta (PLS 369/11) é de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES) e, segundo [...]

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira no Estado do Ceará (Sinpoci-CE) apresentou Reclamação (RCL 12003) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão proferida pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza (CE), que decretou, em caráter liminar, a ilegalidade da greve deflagrada pela categoria. Para a entidade sindical, [...]