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A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou um Habeas Corpus (HC 108996), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor de três acusados pela suposta prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, inciso IV do CP), para suspender decisão do Tribunal de Justiça do [...]

Após ampla discussão, o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nesta segunda-feira (4), em sessão plenária, pelo apoio da Ordem às Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 386/2009 e 33/2009 – que estabelecem a retomada do diploma de graduação em Comunicação Social para o exercício da profissão [...]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresenta hoje, 4, ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações complementares à proposta de cancelamento da Súmula Vinculante número 5, que afirma que "a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição". No entendimento da [...]

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, na última quinta-feira, 30 de junho, a decisão de primeira instância que havia negado à Companhia de Desenvolvimento do Vale São Francisco (Codevasf) direito à indenização de mais de R$ 25 milhões, contra a Companhia Hidro Elétrica [...]

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4628) em que pede liminar para suspender a eficácia do Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de 2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da exigência de ICMS [...]

A Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace) realiza evento para tratar do planejamento da gestão da nova diretoria, que acontecerá de hoje, 4, até o dia 6 de julho. Os projetos serão coordenados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos [...]

O presidente do TRT da 7ª Região, desembargador Cláudio Soares Pires, editou, em 30 de junho de 2011, o Provimento nº 06/2011, alterando a entrada em vigor do Provimento nº 03/2011 para 1º de outubro do corrente ano. A medida foi tomada após a OAB-CE ter se comprometido a apurar, [...]

Os cursos de Direito Imobiliário, Direito Público e Direito Empresarial oferecidos pela Fesac e Faculdade Obóe tiveram suas inscrições prorrogadas até o dia 15 de julho. As especializações terão início em agosto, com carga horária de 396 h/a. As matrículas podem ser feitas nas instalações da Oboé localizadas à Avenida Dom [...]

O presidente da Comissão de Defesa e Assistência do Advogado (CDAA), Leonardo Barreto dos Santos Ramos, visitou a convite a OAB de Aracati para discutir questões referentes aos problemas verificados no desempenho do exercício profissional naquela comarca, em especial na jurisdição estadual. A presidente da subseccional, Leandra Olinda Porto Maia, e [...]

A partir desta segunda-feira, 4, e até o próximo dia 29, o Tribunal Superior do Trabalho terá expediente reduzido. Devido às férias coletivas dos ministros - previstas no artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), combinado com o artigo 11 do Regimento Interno do TST -, o Tribunal funciona [...]

O do ex-presidente da OAB-CE Luis Cruz de Vasconcelos faleceu neste sábado pela manhã, segundo informou seus familaires. O corpo foi velado na Funerária Eternus às 13hs e o sepultamento aconteceu no Parque da Paz, às 17hs.O advogado Luís Cruz de Vasconcelos foi presidente da OAB-Ceará de 10 de novembro de 1977 até 31 de dezembro [...]

O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, e o presidente do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), José Alberto Rola, estiveram presentes durante cerimônia de comemoração aos 80 anos do IAC, realizada no auditório da FESAC, nesta sexta-feira, 1º, às 15h. “80 anos na história do IAC é um marco, um [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, inaugurou mais um espaço de valorização da advocacia cearense. Trata-se do “Memorial do Advogado”, que contará a história da entidade e da advocacia por meio de acervo que reúne fotos, documentos antigos e eventos que marcaram a história do direito no Estado. A [...]

A OAB-CE realizou solenidade de entrega de 30 carteiras aos novos advogados e advogadas aprovados no último Exame de ordem. O evento aconteceu na tarde desta sexta-feira, 1, na Fesac, e contou com a presença do presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, do advogado Paulo Quezado, dentre outras autoridades. “Se perguntarem aos [...]

Os representantes do Ceará no Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jardson Saraiva Cruz e José Danilo Correia Mota, defenderão o apoio da entidade às Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 386/2009 e 33/2009, durante reunião do colegiado nos próximos dias 4 e 5 de julho, em Brasília [...]