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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje, 13, ao responder consulta feita pela Seccional da OAB do Paraná, que a entidade deve conceder a inscrição em seus quadros a bacharéis de Direito que tenham sido aprovados no Exame da OAB e sejam oriundos de cursos [...]

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permitiu o afastamento remunerado do juiz Francisco Glauber Pessoa Alves para permanecer na Presidência da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), que reúne juízes federais de seis estados do Nordeste. A [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, realiza curso sobre Direito Imobiliário em sua 2ª edição, ministrado pelo professor e advogado Adriano Pascarelli Agrello, especializado em Direito Imobiliário, pós-graduado em Direito do Trabalho, mestre e doutor em Educação e professor universitário. O curso acontecerá nos dias 21, 28 e 30 de [...]

A Ouvidoria da OAB-CE promoveu a segunda apresentação da Orquestra Filarmônica do Ceará em unidades prisionais do Ceará. O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira, 13, no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em comemoração aos 120 anos da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus). Com o [...]

O Banco do Nordeste, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), inaugura hoje, 13, Posto de Atendimento Bancário (PAB) no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza (CE). A unidade será equipada com modernas instalações para atendimento ao público em geral – conforme dispositivos constantes da Resolução [...]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove hoje, 13, a sua sessão ordinária, reunindo os 81 conselheiros federais, diretores da entidade e sob a condução do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Um dos temas em debate hoje na reunião será o novo Código Florestal, já [...]

A telefônica TIM está proibida de vender ou habilitar novas linhas no Ceará. A decisão foi tomada pelo juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível da Justiça Estadual, após uma série de problemas no serviço. A operadora também enfrenta problemas na Justiça Federal. O serviço da TIM no [...]

Depois de figurar novamente entre as queixas dos cearenses na manhã de ontem por conta de problemas no serviço de cobertura no Estado, a operadora de telefonia móvel TIM será alvo de Ação Civil Pública movida em conjunto pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e pela [...]

O programa OAB na TV desta semana vai mostrar a comemoração dos advogados cearenses pela criação de seis novas varas de Trabalho em Fortaleza e no Interior. Além disso, o programa apresenta a reunião da Comissão Organizadora do Conat na sede da OAB Ceará. Também no programa desta quarta-feira, a proposta [...]

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para a Justiça de primeira instância de Minas Gerais a ação penal em que o publicitário Marcos Valério e outras 12 pessoas são investigados por fatos relacionados ao mensalão mineiro. Na decisão, o ministro aponta manobra da defesa de Valério [...]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a Portaria Interministerial 134, de 15 de fevereiro de 2011, que tem a finalidade de revisar as portarias de anistia política de 2.530 cabos da Aeronáutica. Os ministros concluíram que o objetivo é verificar se os militares foram efetivamente [...]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa encerrou a chamada fase instrutória da Ação Penal (AP 470) do mensalão e abriu prazo para acusação e defesa apresentarem as alegações finais no processo. A Procuradoria-Geral da República terá 30 dias, contados dessa quarta-feira, 8, para apresentar suas argumentações. Em [...]

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira, 9, a remoção de juízes de Direito da Comarca de Fortaleza. A sessão foi dirigida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do TJCE. O juiz Pedro de Araújo Bezerra, auxiliar da 5ª Zona Judiciária, foi removido para [...]

A Justiça de 2º Grau fixou em R$ 5 mil o valor da indenização que o Banco Bradesco deve pagar ao pescador A.R.B., que teve o nome inscrito indevidamente em cadastros de restrição ao crédito. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reformou parcialmente [...]

O Conselho da OAB-CE, por intermédio da Resolução 03/2011, decidiu que os advogados poderão optar pela quitação de suas anuidades até 2010, mediante parcelamento em número não superior a doze prestações mensais e sucessivas, e com redução de juros e multas, diante dos termos estabelecidos pela Resolução. Os descontos de juros [...]