Notícias

Os assistentes jurídicos que se encontravam em atividade à época da publicação da Medida Provisória n. 485, de 29 de abril de 1994, têm direito à transposição de cargos como membros da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi [...]

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, criticou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por apoiar o esforço do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, em aprovar a PEC dos Recursos - que prevê que os processos sejam finalizados e executados após [...]

Ao comentar hoje, 8, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que se posicionou a favor da soltura e contra a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que "com a decisão final do [...]

O presidente da Comissão de Defesa e Assistência do Advogado (CDAA), Leonardo Barreto, e o presidente da Sub-comissão das Prerrogativas do Advogado Civilista, Carlos Éden, estiveram com a corregedora do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Edite Bringel, para tratar de assuntos relacionados às prerrogativas dos advogados, incluindo a cassação [...]

A Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje, 8, a Carta de Paragominas, na qual defende a revisão do Projeto de Lei do Novo Código Florestal, aprovado pela Câmara, "impondo debate que respeite a ciência e a ampla legislação, editando norma coerente com a [...]

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em sessão de julgamento na última terça-feira, 7, manteve a condenação da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás por danos causados ao meio ambiente no Estado de Sergipe, reduzindo o valor da multa. A sentença havia condenado a Empresa Pública a pagar à [...]

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) revogaram, nesta quarta-feira, 8, a liminar que havia posto em liberdade o prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres. Por maioria de votos, a Turma acompanhou o relator do processo, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, que determinou [...]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu prazo de 180 dias para que os tribunais de todo o país encaminhem as armas em seu poder ao Comando do Exército para destruição. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira, 7, pelos conselheiros, que aprovaram resolução para disciplinar o depósito judicial [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participará amanhã, 9, de uma extensa programação montada pela Seccional da OAB de Santa Catarina. A partir das 10h, Ophir estará presente à inauguração da Sede da Subseção de Curitibanos, município que fica a 294 quilômetros da capital, [...]

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira, 8, projeto que proíbe prefeitos e vice-prefeitos de transferir o título de eleitor para outro município (PLS 265/11), durante o exercício do mandato. Na prática, a proposta acaba com a figura do “prefeito itinerante”, que transfere o domicílio eleitoral para se [...]

A Ouvidoria da OAB-CE promoverá a segunda apresentação da Orquestra Filarmônica do Ceará em unidades prisionais do Estado. O evento acontecerá no dia 13 de junho, às 10h, no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), com o slogan OAB-CE ouve, sensibiliza e transforma. A Ouvidoria leva música erudita ao [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, realiza curso sobre a Prática de Processo Eletrônico, ministrado pela facilitadora Michelle Loureiro, ex-coordenadora da Casa do Advogado e orientadora da disciplina de Prática de Processo Eletrônico. O curso acontecerá nos dias 4, 6, 11 e 13 de julho de 2011, de 19h às [...]

A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou favoravelmente à concessão da liminar requerida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4587, ajuizada contra dispositivo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Goiás, que instituiu remuneração aos parlamentares por sessões extraordinárias [...]

A Fesac, em parceria com a OAB-CE, realiza curso de extensão Direito de Família, ministrado pelo professor e advogado, Marcos Venicius Matos Duarte, especializado em Direito de Família Nacional e Internacional, Direito Hereditário e Direito da Criança e do Adolescente, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Ecologia e [...]

Com o objetivo de agilizar o atendimento aos profissionais e estagiários de Direito, a OAB-CE, por meio de portaria de seu secretário geral Cleto Gomes, estabeleceu fila privativa para os advogados e advogadas e estagiários para a obtenção de fotocópias nos espaços destinados à entidade. Para a utilização das fotocopiadoras e [...]