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O Habeas Corpus (HC) 108992 foi impetrado, com pedido de liminar, em favor do comerciante venezuelano R.L.L., com o objetivo de ser solto. Residente em Salvador (BA), ele está preso preventivamente, para fins de extradição, desde o dia 16 de março de 2011. Conforme os autos, ele se casou recentemente com [...]

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, nesta segunda-feira, 20, o Órgão Especial, criado para dar maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições antes reservadas ao Pleno. Antiga reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, irá agilizar as rotinas administrativas de judiciárias da Corte. Segundo o presidente da [...]

O presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro, compareceu no último sábado, 18, no tradicional São João da OAB/Juazeiro do Norte, onde também compareceu o presidente da OAB/Crato, Fabrício Calou.Valdetario participou do simbolico casamento matuto com a "solteirona mais famosa do Brasil", advogada Socorro Luna, que vestida a carater fez par com Monteiro.Segundo o [...]

A Confederação Nacional de Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4622) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona leis estaduais do Ceará que concedem benefício tributário, relativo a ICMS, à importação de produtos finais e também matérias-primas para fabricação de outros. Segundo a CNI, as normas legais foram [...]

As duas novas Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza já contam com juízes titulares. Os termos de posse foram assinados na tarde da última sexta-feira, 17, na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.   As unidades foram criadas por meio da Lei Estadual nº 14.407, de 2009, juntamente com outras [...]

 O juiz da 1ª Vara de Iguatu, José Batista de Andrade, acatou solicitação da subesecção local da OAB de reeditar portaria 005/2011 que fixa para os períodos de 24 de junho a 4 de julho e de 15 a 26 de julho a realização de correição interna na Secretaria de [...]

É fato que há certo tempo os consumidores cearenses clientes da TIM vem se deparando com constantes falhas no serviço prestado pela operadora de telefonia no Ceará. O problema resultou inclusive na suspensão de vendas de novos chips no Estado a partir deste domingo, conforme decisão do juiz Cid Peixoto [...]

Com o objetivo de orientar os advogados sobre o processo de virtualização do Judiciário cearense, a Ordem dos Advogados do Brasil- secção Ceará (OAB-CE) produziu o DVD Inclusão Digital. O material está sendo distribuído no Fórum Clóvis Beviláqua e por meio dos Correios. O secretário de Tecnologia do Tribunal de [...]

A Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, representada por Andrei Aguiar e Harley Ximenes, realizou visita institucional na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE), em 15 de junho, para tratar, dentre outros assuntos, sobre o acidente de trabalho ocorrido recentemente na obra do novo pavilhão de feiras do [...]

 Após as manifestações na tribuna das partes envolvidas nas ações relativas à Emenda Constitucional 62/2009 (Emenda dos precatórios), o ministro relator, Ayres Britto, apresentou questões preliminares relativas à legitimidade dos autores, pertinência temática e fundamentação. Em seguida, a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal foi suspensa nessa quinta-feira (16) e [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados, Ophir Cavalcante, repudiou hoje, 17, o teor da Emenda à Constituição Estadual aprovada por Comissão da Assembleia Legislativa de Pernambuco para permitir indefinidamente a reeleição de membros da mesa diretora do Legislativo estadual. "A decisão contraria a lógica da democracia, que se baseia [...]

A operadora de telefonia celular Oi, por intermédio do diretor nacional de articulação, Urbano Costa Lima, procurou, na manhã desta sexta-feira, 17, a OAB-CE para esclarecer os problemas registrados no Ceará e informar sobre seu plano de expansão da rede. O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, informou que a entidade [...]

A OAB de Crateús convida a todos os advogados e advogadas a participarem da festa junina da entidade, que acontecerá dia 18 de junho, às 20h, na Loja Maçônica Liberdade e Justiça, localizada na rua Clóvis Beviláqua, 966, bairro São Vicente, Crateús. Mais informações: Rua Cel. Lúcio, 414, sala 10 - [...]

O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, classificou hoje, 17, de "inaceitável e antidemocrática" a medida provisória 527, aprovada na Câmara dos Deputados, que prevê a manutenção em segredo de orçamentos prévios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. [...]

A OAB de Crateús, em parceria com o Instituto Mentoring, traz a oportunidade da Educação Continuadas, oferecendo o Curso de Especialização em Direito Social com opções de enfoque em Direito e Processo Previdenciário, Direito e Processo do Trabalho, Direito Processual e Cidadania, Direito Tributário e Orçamento público. As aulas são quinzenais, [...]