Notícias

Médico particular credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) equipara-se a servidor público, para efeitos penais, mesmo que infração pela qual foi condenado tenha ocorrido antes da vigência do parágrafo 1º do artigo 327 do Código Penal, na redação que lhe foi dada pela Lei 9.983/2000. Com esse entendimento, a Segunda [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, elogiou hoje, 25, a atitude tomada pela União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), que organizou uma eleição e selecionou um auditor como candidato para concorrer à vaga que será aberta após a aposentadoria do ministro do [...]

A secretária-geral adjunta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Márcia Malaré Machado, participa de hoje, 25, até o próximo dia 28 do Congresso Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (XVI Conpprev) e do I Encontro Luso Brasileiro da Advocacia Pública, que serão realizados em Lisboa [...]

Apesar da natureza alimentícia do honorário advocatício, sua cobrança não justifica a penhora do bem família, ou seja do imóvel que serve de habitação para a entidade familiar. O entendimento foi manifestado pelo ministro Aldir Passarinho Junior em recurso movido contra acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ressaltou hoje, 20, a importância do Programa Nacional de Educação Continuada para a advocacia por meio de cursos telepresenciais, projeto que foi inaugurado em outubro último pela OAB por meio da Escola Nacional da Advocacia (ENA) e Seccionais [...]

Francisco Ernando Uchoa Lima é uma referência na advocacia cearense e brasileira. Foi presidente da seccional da OAB-Ce e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil por 03 anos.Além disso, foi professor, secretário estadual de Cultura do Ceará, Auditor e Conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará, escreveu livros, foi [...]

 O presidente da Comissão de Defesa e Assistência do Advogado, Leonardo Barreto, o coordenador do Centro de Apoio, José Navarro, e o advogado do Centro de Apoio, Robson Sabino, reuniram-se com o diretor do Fórum Clóvis Bevilacqua, José Krentel Ferreira Filho, para tratar de sérios problemas verificados no último final [...]

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Ceará, prestou na noite de ontem, 19, homenagem ao educador e advogado Genuíno Sales.A homenagem foi proposta na OAB pelo advogado Mario Davi Albuquerque em 2009 e aprovada por unanimidade no Conselho Seccional da Ordem em 2010Compareceram a homenagem na Faculdade de Direito [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante,  recebeu hoje, 19,  da direção e de um grupo de parlamentares do PPS,  as propostas do partido para a reforma política, durante audiência na sede do Conselho Federal da OAB. As propostas estão constituídas por 11 pontos, entre os [...]

Em sentença publicada no início deste mês, a 23ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, na Subseção Judiciária de Garanhuns, considerou ilegal a cobrança de honorários advocatícios em patamar superior a 20% em ações previdenciárias, acolhendo parcialmente o pedido em ação civil pública proposta pela Procuradoria da República. A ação foi [...]

Nesta segunda-feira, 18, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4589) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei do estado de Goiás que concede incentivos fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A relatora [...]

O artigo "Benefício a ex-governadores: já basta" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, José Lúcio Glomb, e foi publicado na edição de hoje, 19, do jornal Gazeta do Povo: "O recebimento de pensão por ex-governadores não é moral, legal, nem faz [...]

O presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul (OAB-RS), Claudio Lamachia, instalou oficialmente nesta segunda-feira, 18, o Centro de Estudos da OAB gaúcha (CEOAB), em solenidade realizada no auditório da Seccional. Segundo Lamachia, o Centro de Estudos terá a missão de desenvolver a qualificação dos profissionais com [...]

O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, participa hoje, 19, em Goiânia, do Fórum Goiano de Discussão sobre Segurança Pública, promovido pela Seccional da OAB de Goiás reunindo entidades da sociedade civil, deputados, representantes do governo, entre outros. O objetivo do [...]