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 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 107808 por Jeovan Laurindo da Costa, acusado de participar do  furto milionário ocorrido na sede do Banco Central em Fortaleza, em agosto de 2005. No HC, ele pedia o direito de [...]

Será realizado dia 14 de maio, nos horários de 9h às 12h e das 14h às 17h, no auditório da sede da OAB de Sobral, o curso "Prática de Processo do Trabalho'. O curso será realizado pela OAB de Sobral em parceria com a Fundação Escola Superior da Advocacia do Ceará [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, designou hoje o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Ângelo Cançado, para representá-lo na 126° sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre na próxima terça-feira, 10, às 9h. O presidente nacional da OAB tem assento com [...]

O artigo "Precatórios: é preciso fazer a lição de casa" é de autoria do presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia e foi publicado na edição de hoje, 6,do jornal Correio do Povo (RS): "Relatório recente apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça apontou o Rio Grande do Sul [...]

Ao ser indagado hoje, 6, por jornalistas sobre a decisão de dez dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer as uniões estáveis de homossexuais no país, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, fez a seguinte declaração: - A decisao do Supremo Tribunal [...]

O presidente da Comissão de Defesa e Assistência do Advogado (CDAA), Leonardo Barreto, informou que esteve recentemente em visita ao plantão carcerário, também conhecido como Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, em funcionamento no Fórum Clóvis Beviláqua. A visita teve o objetivo de [...]

A Comissão de Defesa e Assistência do Advogado (CDAA), sob a presidência de Leonardo Barreto dos Santos Ramos, reuniu-se na tarde dessa quarta-feira, 4, com o objetivo de discutir pautas relacionadas às prerrogativas de advogados e advogadas cearenses. O CDAA pretende intensificar sua atuação para que ocorra, em breve, a reestruturação [...]

A programação alusiva ao aniversário dos 70 anos da Justiça do Trabalho no Brasil, além cerimônia comemorativa desta sexta-feira, dias seis, na sede do Tribunal Regional do Trabalho com lançamento de selo, entrega de placas de homenagem a ex-presidentes e ao atual presidente do TRT e descerramento de placa comemorativa, [...]

A Subseção Judiciária de Palmares, onde funciona a 26ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, não funcionará até o dia 13 de maio, em razão das fortes chuvas que ocorrem no município. A inspeção anual da 16ª Vara Federal, marcada para o período de 16 a 20 de maio, também [...]

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da Ação Cautelar (AC 2862) em que a Confederação Brasileira de Futebol 7 Society e a Federação Internacional de Football 7 Society pediam que o STF autorizasse o funcionamento das casas de bingo no país. A ação foi proposta pelas [...]

 O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou ontem, 4, o direito da médica Regina Helena Cavalcanti a receber pensão decorrente da contribuição previdenciária de sua mãe, A.C.T. C, auditora do tesouro nacional na Paraíba. O Pleno, por maioria, manteve decisão da 1ª Turma que havia reconhecido injustiça do [...]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, assegurou hoje, 5, a um grupo de senadores, que recebeu em audiência, o apoio da entidade ao projeto encabeçado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que obriga o Executivo a observar na edição de medidas provisórias (MPs)  os preceitos de [...]

A FESAC, em parceria com a OAB-CE, promove palestra sobre Oratória Jurídica, tendo como palestrante o professor, advogado empresarial, consultor jurídico de várias empresas, autor do livro "Comunicação Eficaz é Você Quem Faz!" e reitor da RATIO Faculdade, Orlando Augusto da Silva Júnior. Ministra há mais de 24 anos os [...]

A 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará realiza nos próximos dias 06, 13, 16 e 20 de maio leilões para alienação de duas Fazendas no estado do Ceará (Haras Viração e Bonga), de propriedade do ex-prefeito de Boa Viagem, Antônio Argeu Nunes Vieira, e duas mansões no estado [...]

Até às 15h de hoje, os advogados se revezam em vigília na entrada do Fórum Clóvis Beviláqua, em ato cívico pela cleridade na justiça. A cada hora, uma das 24 velas acesas ontem está sendo apagada. Ao final da vigília, acompanhados de um dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça [...]